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Legislação Digital

Cidade: Porto Ferreira - SP

Data: 17/09/2019

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Lei orgânica

Ementa/Assunto: Dispõe sobre concessão de férias ao Prefeito.

Cidade: Cubatão - SP

Data: 03/09/2019

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Lei orgânica

Ementa/Assunto: Altera o art. 146 da Lei Orgânica do Município, de 9 de abril de 1990, e dá outras providências.

Cidade: Araraquara - SP

Data: 28/08/2019

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Lei orgânica

Ementa/Assunto: Revoga o inciso VIII do art. 75 da Lei Orgânica do Município de Araraquara e dá outra providência.

Cidade: Itajubá - MG

Data: 26/08/2019

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Lei orgânica

Ementa/Assunto: Veda a nomeação para cargos políticos e de provimento em comissão de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal nº 11.340/06, no âmbito do Município de Itajubá.

Cidade: Boituva - SP

Data: 04/06/2019

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Lei orgânica

Autoria: TIAGO DE CASTRO SOUZA

Ementa/Assunto: Inclui parágrafo para alteração do zoneamento do município de Boituva.

Cidade: Boituva - SP

Data: 14/05/2019

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Lei orgânica

Autoria: PEDRO TEODORO FILHO

Ementa/Assunto: Altera diversos artigos da Lei Orgânica do Município de Boituva.

Cidade: Barra Bonita - SP

Data: 16/04/2019

Situação: Não consta revogação expressa

Autoria: Rogério Lodi, Claudecir Paschoal, Maicon Ribeiro Furtado, José Carlos Fantin

Ementa/Assunto: MODIFICA ALÍNEA “b” NO INCISO XVI DO ARTIGO 32 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.