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Legislação Digital

Cidade: Porto Ferreira - SP

Data: 18/12/2014

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Lei orgânica

Ementa/Assunto: Altera o art. 77 e o § 1° do art. 177 da LOM.

Cidade: Araraquara - SP

Data: 02/12/2014

Situação: Não especificado

Classificação: Agentes políticos

Autoria: JOÃO SIQUEIRA DE FARIAS

Ementa/Assunto: Acrescenta inciso VI ao artigo 50, da Lei Orgânica do Município de Araraquara, de modo a estabelecer que o Vereador poderá licenciar-se para assumir mandato eletivo na condição de suplente em exercício, por vaga aberta em razão da licença de titular, nas esferas estadual ou federal, pelo tempo em que perdurar a substituição, não fazendo jus durante este período ao subsídio do mandato de vereador.

Cidade: Mogi Mirim - SP

Data: 21/10/2014

Situação: Não consta revogação expressa

Autoria: LUZIA CRISTINA CÔRTES NOGUEIRA

Ementa/Assunto: INCLUI-SE INCISO AO § 6º, DO ART. 61 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBRE CASOS DE OBRIGATORIEDADE DE AUDIÊNCIA PÚBLICA.

Cidade: Tupã - SP

Data: 29/09/2014

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Lei orgânica

Ementa/Assunto: Altera o art. 100 da Lei nº 3.070, de 4 de abril de 1990, que institui a Lei Orgânica do Município de Tupã, e dá outras providências.

Cidade: Cerquilho - SP

Data: 16/09/2014

Situação: Não consta revogação expressa

Autoria: Presidência

Ementa/Assunto: Acrescenta o artigo 169 e Parágrafo 1º e 2º à Lei Orgânica do Município de Cerquilho.

Cidade: Boituva - SP

Data: 02/09/2014

Situação: Não especificado

Autoria: JOELMIR PEREIRA CAMARGO, FABRÍCIO AMARO ANDRADE, VALDIVINO ANTONIO MARCUSSO, HERNANDO MAURO DIOGENES DE AQUINO, SIDNEI BOM, PEDRO TEODORO FILHO, RONALDO BARBOSA DA SILVA, ADILSON APARECIDO LEITE, FERNANDO LOPES DA SILVA, LUÍS EUSTÁQUIO GIANOTTI, EDSON DA SILVA MORÉ, RODRIGO CALZZETTA FREIRE, CLAUDECIR MARQUES DE OLIVEIRA

Ementa/Assunto: Altera a redação do artigo 39 da Lei Orgânica do Município de Boituva.

Cidade: Arujá - SP

Data: 05/08/2014

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Lei orgânica

Autoria: Wilson Ferreira da Silva - "Dr. Wilson", Júlio Taikan Yokoyama - "Júlio do Kaikan"

Ementa/Assunto: Altera o parágrafo único do artigo 2º e o inciso XXVI do artigo 62 da Lei Orgânica do Município.

Cidade: Araras - SP

Data: 15/07/2014

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Lei orgânica

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL

Ementa/Assunto: dispõe sobre alteração no artigo 97 da lei orgância do município de araras (LOMA) e dá outras providências

Cidade: Arujá - SP

Data: 01/07/2014

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Lei orgânica

Autoria: Abel José Larini - "Abel Larini"

Ementa/Assunto: Altera o parágrafo único do artigo 89 da Lei Orgânica do Município de Arujá.

Cidade: Barra Bonita - SP

Data: 19/05/2014

Situação: Não consta revogação expressa

Autoria: Edson Souza de Jesus, Rogério Lodi, Lucas Antunes

Ementa/Assunto: MODIFICA TEXTO DA ALÍNEA ''a'' DO INCISO XVI DO ART. 32 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

Cidade: Poá - SP

Data: 14/05/2014

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa/Assunto: ALTERA REDAÇÃO DO ART. 20 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE POÁ.

Cidade: Louveira - SP

Data: 16/04/2014

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Lei orgânica

Autoria: REGINALDO FERNANDO LOURENÇON, ANTÔNIO MARCOS DE OLIVEIRA FERREIRA, AILTON DOMINGUES, LUIZ CARLOS ROSA, NILSON SOUZA CRUZ, JOSÉ MARCOS RODRIGUES DE OLIVEIRA, ALAN APARECIDO CHIQUETTO DE OLIVEIRA

Ementa/Assunto: Altera o caput do art. 49 da Lei Orgânica do Município de Louveira, para alterar data de eleição para renovação da mesa diretora da Câmara Municipal de Louveira.

Cidade: Itajubá - MG

Data: 10/03/2014

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Lei orgânica

Autoria: José Maria Silva - PTB, Luiz Fernandes Gonzaga, Wilson Marins, Orlando Dias da Costa

Ementa/Assunto: “Altera dispositivos da Lei Orgânica do Município, extingue o voto secreto nas deliberações da Câmara Municipal de Itajubá”.

Cidade: Cotia - SP

Data: 27/02/2014

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa/Assunto: Altera o art. 21 da Lei Orgânica do Município de Cotia.

Cidade: Mogi Mirim - SP

Data: 25/02/2014

Situação: Não consta revogação expressa

Autoria: DANIELA DALBEN MOTA

Ementa/Assunto: “Altera a redação dos Artigos nº 255; 259; 260 e 262, da Lei Orgânica de Mogi Mirim (LOMM)”.

Cidade: Mogi Mirim - SP

Data: 06/02/2014

Situação: Não consta revogação expressa

Autoria: MARCIA ROTTOLI DE OLIVEIRA MASOTTI

Ementa/Assunto: “Altera a redação do inciso XXI do art. 32, inciso I do art. 112, e § 2º do art. 114, da Lei Orgânica de Mogi Mirim (LOMM)”.

Cidade: Itajubá - MG

Data: 13/01/2014

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Lei orgânica

Autoria: Rodrigo Imar Martinez Riêra

Ementa/Assunto: “Altera dispositivos da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências”.