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Legislação Digital

Cidade: Araras-SP

Data: 07/12/2005

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Lei orgânica

Autoria: MANOEL SILVA DE OLIVEIRA

Ementa/Assunto: FICA INCLUÍDO UM INCISO VI NO ARTIGO 229 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ARARAS.

Cidade: Cerquilho-SP

Data: 06/12/2005

Situação: Não consta revogação expressa

Autoria: Presidência

Ementa/Assunto: Altera e revoga dispositivos da Lei Orgânica do Município de Cerquilho, a fim de adequá-la às Emendas Constitucionais nº 20, de 15 de dezembro de 1998 e nº 41, de 19 de dezembro de 2003, e à legislação federal no tocante ao Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Cerquilho.

Cidade: Avaré-SP

Data: 16/11/2005

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Lei orgânica

Ementa/Assunto: Modifica dispositivo do art. 34 da Lei Orgânica de Avaré, e dá outras providências.

Cidade: Alumínio-SP

Data: 08/11/2005

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Lei orgânica

Autoria: JEDIEL HOSANA DE CARVALHO

Ementa/Assunto: Acrescenta § 5° no art. 143 da Lei Orgânica Municipal.

Cidade: Piracicaba-SP

Data: 20/10/2005

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Lei orgânica

Ementa/Assunto: Modifica o art. 274 da LOM, integrando os deficientes às atividades culturais, esportivas e de lazer.

Cidade: Arujá-SP

Data: 11/10/2005

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Lei orgânica

Ementa/Assunto: Da Nova Redação ao § 3º do Art. 22 da Lei Orgânica Municipal.

Cidade: Santo André-SP

Data: 11/10/2005

Situação: Em vigor

Autoria: CMSA

Ementa/Assunto: São símbolos do Município a Bandeira, o Brasão de Armas e o Hino

Cidade: Barra Bonita-SP

Data: 10/10/2005

Situação: Não consta revogação expressa

Autoria: Manoel Fabiano Ferreira Filho

Ementa/Assunto: FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU, PROMULGO A SEGUINTE EMENDA ALEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, DE N° 003/2005-L.

Cidade: Barra Bonita-SP

Data: 10/10/2005

Situação: Não consta revogação expressa

Autoria: Manoel Fabiano Ferreira Filho, Antonio Marcos Gava Júnior, Vicente Aparecido Nardo

Ementa/Assunto: FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU, PROMULGO A SEGUINTE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, DE N° 002/2005-L . OS VEREADORES DEVEM VOTAR: PPA, LDO E LOA.

Cidade: Araraquara-SP

Data: 28/09/2005

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Lei orgânica

Ementa/Assunto: Acrescenta parágrafo ao art. 111 da Lei Orgânica do Município de Araraquara.

Cidade: Barra Bonita-SP

Data: 12/09/2005

Situação: Não consta revogação expressa

Autoria: Antonio José Biliazzi, Antonio Marcos Gava Júnior, Clodoaldo Aparecido de Almeida, Manoel Fabiano Ferreira Filho, Matheus Stangherlin, Marcos Oliveira dos Santos, Sônia Aparecida Gonçalves Belarmino, Vicente Aparecido Nardo, Cesar Guerra

Ementa/Assunto: MODIFICA O PARÁGRAFO 2° DO ARTIGO 12 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. A CÂMARA TERÁ 9 VEREADORES.

Cidade: Araraquara-SP

Data: 31/08/2005

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Lei orgânica

Ementa/Assunto: Acrescenta inciso XXII ao art. 17 da Lei Orgânica do Município de Araraquara.

Cidade: Aracanguá-SP

Data: 31/08/2005

Ementa/Assunto: Altera a redação do § 2º, do artigo 17, da Lei Orgânica do Município de Santo Antônio do Aracanguá.

Cidade: Poá-SP

Data: 17/08/2005

Situação: Declarada inconstitucional pelo TJ em ADIn

Classificação: Lei orgânica

Ementa/Assunto: Altera o art. 95 da Lei Orgânica do Município de Poá.

Cidade: Tupã-SP

Data: 04/07/2005

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Estrutura administrativa municipal e funcionalismo

Ementa/Assunto: Acrescenta parágrafo único à alínea "A" do inciso I do art. 87 da Lei no. 3.070 de 04.04.1990, Lei Orgânica do Município de Tupã.

Cidade: Itanhaém-SP

Data: 30/06/2005

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Lei orgânica

Ementa/Assunto: Dá nova redação aos incisos do art. 127 da Lei Orgânica do Município.

Cidade: Itaquaquecetuba-SP

Data: 29/06/2005

Situação: Declarada inconstitucional pelo TJ em ADIn

Classificação: Lei orgânica

Ementa/Assunto: "Dispõe sobre a revogação do art. 42 da Lei Orgânica do Município".

Cidade: Tatuí-SP

Data: 28/06/2005

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa/Assunto: Dá nova redação ao inciso XIV, do art. 9°, da Lei Orgânica do Município.

Cidade: Alumínio-SP

Data: 16/06/2005

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Lei orgânica

Autoria: JEDIEL HOSANA DE CARVALHO

Ementa/Assunto: Acrescenta o art. 196-A à Lei Orgânica Municipal.

Cidade: São José do Rio Preto-SP

Data: 08/06/2005

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Lei orgânica

Ementa/Assunto: Altera a redação do art. 12 da Lei Orgânica do Município, adequando-o à Resolução n° 21.803, de 8 de junho de 2004, do Tribunal Superior Eleitoral e ao disposto no art. 29, IV, da Constituição Federal.