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Legislação Digital

Cidade: Tatuí - SP

Data: 14/12/1999

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa/Assunto: Revoga o § 2° do art. 75 da Lei Orgânica do Município.

Cidade: Barra Bonita - SP

Data: 13/12/1999

Situação: Não consta revogação expressa

Autoria: Constantino Antonio Frollini

Ementa/Assunto: EMENDA MODIFICATIVA AO ARTIGO 103 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. É PROIBIDO DOAÇÃO, VENDA OU CONCESSÃODE USO OU FRAÇÃO DOS PARQUES, PRAÇAS, JARDINS OU LARGOS PÚBLICOS , QUANDO NÃO OBEDECER OS REQUISITOS LEGAIS.

Cidade: Itapetininga - SP

Data: 19/11/1999

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Lei orgânica

Ementa/Assunto: Dispõe sobre acréscimo de parágrafo ao art. 124, da Lei Orgânica do Município de Itapetininga (LOMIta).

Cidade: Araraquara - SP

Data: 19/10/1999

Situação: Não especificada

Classificação: Lei orgânica

Autoria: OMAR DE SOUZA E SILVA

Ementa/Assunto: Dá nova redação ao inciso II, do artigo 46, da Lei Orgânica do Município de Araraquara, de modo a estabelecer que o vereador poderá licenciar-se para tratar de assunto particular, por prazo determinado, nunca inferior a 30 (trinta) e nem superior a 120 (cento e vinte) dias por sessão legislativa. Emenda nº 15 de 19/10/99.

Cidade: Araraquara - SP

Data: 19/10/1999

Situação: Não especificada

Classificação: Lei orgânica

Autoria: OMAR DE SOUZA E SILVA

Ementa/Assunto: Dá nova redação ao artigo 65, da Lei Orgânica do Município de Araraquara e suprime o seu parágrafo único, de modo a estabelecer que em caso de impedimento do Prefeito e do Vice-Prefeito, ou de vacância dos respectivos cargos, será chamado ao exercício do mandato de Prefeito, o Presidente da Câmara Municipal e se este também estiver impedido será chamado o Secretário dos Negócios Jurídicos do Município. Emenda nº 14 de 19/10/99.

Cidade: Arujá - SP

Data: 29/09/1999

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Lei orgânica

Ementa/Assunto: Acrescentam-se dispositivos ao Artigo 51 da LOM.

Cidade: Poá - SP

Data: 15/09/1999

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa/Assunto: DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 5º E LETRAS “A”, “B” E “C” E INCLUI § 6º AO ART. 54 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE POÁ.

Cidade: Avaré - SP

Data: 15/06/1999

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Lei orgânica

Ementa/Assunto: Emenda ao parágrafo 2º do art. 119 da Lei Orgânica do Município de Avaré, bem como dá outras providências.

Cidade: Avaré - SP

Data: 14/06/1999

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Lei orgânica

Ementa/Assunto: Emenda ao art. 172 da Lei Orgânica do Município de Avaré, bem como dá outras providências.

Cidade: Mogi Mirim - SP

Data: 08/06/1999

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa/Assunto: DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 4O DAS DISPOSICOES GERAIS E TRASIT ORIAS DA LOMM - LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE MOGI MIRIM (CEM ITERIO)

Cidade: Arujá - SP

Data: 01/06/1999

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Lei orgânica

Ementa/Assunto: Dispõe sobre a revogação da Emenda a LOM nº 033/98.

Cidade: Pereira Barreto - SP

Data: 12/05/1999

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Lei orgânica

Ementa/Assunto: Suprime o art. 87 da Lei Orgânica Municipal.

Cidade: Arujá - SP

Data: 27/04/1999

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Lei orgânica

Ementa/Assunto: Acrescenta dispositivo á LOM.

Cidade: São Roque - SP

Data: 13/04/1999

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Lei orgânica

Ementa/Assunto: Dá nova redação ao inciso VIII do art. 28 da L.O.M (Lei Orgânica do Município).

Cidade: Cubatão - SP

Data: 30/03/1999

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa/Assunto: Cria parágrafo único ao art. 131, da Lei Orgânica do Município e dá outras providências.

Cidade: Itapetininga - SP

Data: 08/03/1999

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Lei orgânica

Ementa/Assunto: Dispõe sobre alteração do art. 114, da Lei Orgânica Municipal de Itapetininga (LOMITA).