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Legislação Digital

Cidade: Avaré - SP

Data: 03/10/1995

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Lei orgânica

Ementa/Assunto: Emenda ao art. 169 da Lei Orgânica do Município de Avaré, bem como dá outras providências.

Cidade: Arujá - SP

Data: 22/09/1995

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Lei orgânica

Ementa/Assunto: Revoga o Artigo 58 da Lei Orgânica do Municipal.

Cidade: Poá - SP

Data: 05/04/1995

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa/Assunto: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE POÁ.

Cidade: Cotia - SP

Data: 01/01/1995

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa/Assunto: Dá nova redação ao artigo 112 da Lei Orgânica Municipal.

Cidade: Barra Bonita - SP

Data: 01/01/1995

Situação: Não consta revogação expressa

Autoria: Walter Corrêa Braga, Jose Jairo Meschiato, Jair Calbo, Constantino Antonio Frollini, Maura Martins Testa, Manoel Fabiano Ferreira Filho

Ementa/Assunto: EMENDA ADITIVA DO ART. 32 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO