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Legislação Digital

Cidade: Louveira - SP

Data: 19/12/1994

Situação: Revogada expressamente

Ementa/Assunto: ACRESCENTA AO ARTIGO 26 OS PARÁGRAFOS QUE ESPECÍFICA DANDO NOVA REDAÇÃO AO SEU § 2º.

Cidade: Louveira - SP

Data: 07/11/1994

Situação: Revogada expressamente

Ementa/Assunto: DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO XV DO ARTIGO 32 DA LOM, REDENOMINA PARÁGRAFO E ACRESCENTA-SE NOVO PARÁGRAFO.

Cidade: Cotia - SP

Data: 01/01/1994

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa/Assunto: Dá nova redação ao caput do artigo 55 da Lei Orgânica Municipal.

Cidade: Cotia - SP

Data: 01/01/1994

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa/Assunto: Altera o ítem II, do §2º do artigo 59 da Lei Orgânica Municipal.

Cidade: Cotia - SP

Data: 01/01/1994

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa/Assunto: Revoga o artigo 190 da Lei Orgânica Municipal.

Cidade: Francisco Morato - SP

Data: 16/09/1993

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa/Assunto: Criação e acréscimo de carro públicos que especifica no quadro de pessoal permanente do SAME/FM.