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Legislação Digital

Cidade: Cubatão - SP

Data: 30/11/1993

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa/Assunto: Altera a redação do art. 31 da Lei Orgânica do Município, e dá outras providências.

Cidade: Araraquara - SP

Data: 24/11/1993

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Tributação

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Ementa/Assunto: Dá nova redação ao parágrafo 8º, do artigo 205, da Lei Orgânica do Município de Araraquara, de modo a estabelecer que o Executivo também apurará mensalmente o valor venal dos imóveis, de acordo com os valores imobiliários vigentes, para fins de cobrança do Imposto de Transmissão Inter-vivos.

Cidade: Arujá - SP

Data: 16/09/1993

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Lei orgânica

Ementa/Assunto: Acrescenta-se Parágrafo único ao Artigo 158.

Cidade: Poá - SP

Data: 15/09/1993

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa/Assunto: MODIFICA REDAÇÃO DO ART. 22 DA LOM.

Cidade: Araraquara - SP

Data: 15/09/1993

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Administração municipal

Autoria: JOSÉ SANTO PIFFER, GILDO MERLOS, JOSÉ CARLOS PORSANI, ANDERSON HADDAD, VERA LÚCIA SILVEIRA BOTTA FERRANTE, EDSON ANTONIO DA SILVA, MÁRCIO EDUARDO DOS SANTOS

Ementa/Assunto: Acrescenta o inciso XXV, ao artigo 9º, da Lei Orgânica Municipal, de modo a estabelecer que, em consoância com as Constituições Federal e Estadual, compete ao Município incentivar a criação de elaboração, coordenação, execução e fiscalização de polítcas públicas que garantam o atendimento das necessidade específicas da mulher e coibam as diferentes formas de sua discriminação.

Cidade: São Roque - SP

Data: 31/08/1993

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Lei orgânica

Ementa/Assunto: Dá nova redação ao art. 1º das Disposições Transitórias da Lei Orgânica Municipal.

Cidade: Cubatão - SP

Data: 31/08/1993

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa/Assunto: Altera a redação, suprime e cria os dispositivos que menciona, e dá outras providências.

Cidade: Araraquara - SP

Data: 29/08/1993

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Administração do patrimônio público municipal, administração municipal

Autoria: JOSÉ SANTO PIFFER, OCTÁVIO BUGNI, CARLOS ALBERTO MANÇO, PAULO MONTEIRO DE BARROS CARVALHO HOMEM, PEDRO ANTONIO BAPTISTINI, MÁRCIO EDUARDO DOS SANTOS, ERISMAR MENDES DA SILVA, HELENITA TURCI, PAULO ALFREDO RODRIGUES DA SILVA, MÁRIO THUYOSI HOKAMA, OMAR DE SOUZA E SILVA

Ementa/Assunto: Dá nova redação ao inciso IX, do artigo 16, da Lei Orgânica do Município de Araraquara, de modo a estabelecer que cabe à Câmara legislar sobre a aquisição de bem imóvel quando se tratar de doação com encargos, não se considerando como tal a simples destinação específica do bem.

Cidade: Cubatão - SP

Data: 17/08/1993

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa/Assunto: Cria inciso ao art. 35 da Lei Orgânica do Município e dá outras providências.

Cidade: Araraquara - SP

Data: 03/08/1993

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Meio ambiente

Autoria: JOSÉ SANTO PIFFER, ELIAS DAMUS, GILDO MERLOS, JOSÉ CARLOS PORSANI, ANDERSON HADDAD, PEDRO ANTONIO BAPTISTINI, EDSON ANTONIO DA SILVA, ERISMAR MENDES DA SILVA, JOSÉ ADEVAIR TORREZAN, OMAR DE SOUZA E SILVA

Ementa/Assunto: Acrescenta inciso ao artigo 52, da Lei Orgânica do Município, de modo a incluir como objeto de lei complementar o Código de Arborização Urbana.

Cidade: Araraquara - SP

Data: 03/08/1993

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Administração municipal

Autoria: JOSÉ SANTO PIFFER, FLÁVIO FERRAZ DE CARVALHO, OCTÁVIO BUGNI, VERA LÚCIA SILVEIRA BOTTA FERRANTE, ERISMAR MENDES DA SILVA, OMAR DE SOUZA E SILVA

Ementa/Assunto: Dá nova redação ao parágrafo 2º, do artigo 31, da Lei Orgânica do Município de Araraquara, de modo a estabelecer que somente por deliberação do plenário, tomada pela maioria absoluta do seus membros, as sessões solenes poderão ser realizadas fora do recinto da Câmara.

Cidade: Louveira - SP

Data: 05/07/1993

Situação: Revogada expressamente

Ementa/Assunto: REVOGA O DISPOSITIVO QUE PROIBE O PREFEITO E O VICE-PREFEITO, QUANDO EM EXERCÍCIO, DE DESEMPENHAR FUNÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO EM EMPRESA PRIVADA.

Cidade: São Roque - SP

Data: 12/05/1993

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Lei orgânica

Ementa/Assunto: Suprime o inciso IV do parágrafo único do art. 59 da Lei Orgânica do Município da Estância Turística de São Roque.

Cidade: Arujá - SP

Data: 16/04/1993

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Lei orgânica

Ementa/Assunto: Revoga o disposto no Parágrafo único do Artigo 79 da Lei Orgânica do Município.

Cidade: Piracicaba - SP

Data: 13/04/1993

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa/Assunto: ALTERA OS ARTIGOS 84 E 91 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PIRACICABA

Cidade: São Roque - SP

Data: 07/04/1993

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Lei orgânica

Ementa/Assunto: Altera a redação do §º 1º do art. 34 da Lei Orgânica do Município de São Roque.

Cidade: Poá - SP

Data: 24/03/1993

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa/Assunto: ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ART. 39 DA LOM.

Cidade: Poá - SP

Data: 17/03/1993

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa/Assunto: DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 5º DO ART. 10 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE POÁ.

Cidade: Arujá - SP

Data: 04/03/1993

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Lei orgânica

Ementa/Assunto: Acrescente-se o parágrafo 3º ao Artigo 178 da Lei Orgânica Municipal.

Cidade: Itapetininga - SP

Data: 04/03/1993

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Lei orgânica

Ementa/Assunto: Acrescenta artigo à Seção I, do Capítulo XI, da Lei Orgânica do Município de Itapetininga.