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Legislação Digital

Cidade: São Roque - SP

Data: 31/12/1993

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Tributação e dívida ativa

Ementa/Assunto: Estabelece novas tarifas para os serviços de táxis no município de São Roque, e dá outras providências.

Cidade: São José do Rio Preto - SP

Data: 30/12/1993

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Estrutura administrativa municipal e funcionalismo

Ementa/Assunto: Fica prorrogado por mais doze meses a partir de 01 de janeiro de 1994, o prazo de validade da prova de acesso para os cargos de provimento efetivo de diretor de escola e coordenador pedagógico, nos termos da constituição federal.

Cidade: São José do Rio Preto - SP

Data: 30/12/1993

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Finanças e orçamento público

Ementa/Assunto: Suplementa verba às Secr. Municipal de Neg Jurídicos e Administração, no valor de Cr$ 400.000,00 (quatrocentos mil cruzeiros reais).

Cidade: São José do Rio Preto - SP

Data: 30/12/1993

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Finanças e orçamento público

Ementa/Assunto: Suplementa verba às Secr. Municipal de Obras e Serv. Públicos e Neg. Jurídicos, no valor de Cr$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais).

Cidade: São José do Rio Preto - SP

Data: 30/12/1993

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Finanças e orçamento público

Ementa/Assunto: Fica efetuada a transposição de recursos no valor total de Cr$ 2.000.000,00 (dois milhões de cruzeiros reais), da atividade 43-Manutenção dos serviços para o seguinte órgão e unidade serviço.

Cidade: São José do Rio Preto - SP

Data: 30/12/1993

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Declaração de utilidade pública de entidades

Ementa/Assunto: Fica declarado de utilidade pública a fim de ser adquirido mediante desapropriação amigável ou judicial, o imóvel abaixo descrito de propriedade Santana & Carmo Ltda., constituído de parte no lote n.º 08, da quadra 10 do Bairro Eldorado, necessário ao alargamento e pavimentação asfáltica da Avenida Marginal ao Córrego Cobertinho.

Cidade: São José do Rio Preto - SP

Data: 30/12/1993

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Declaração de utilidade pública de entidades

Ementa/Assunto: Fica declarada de utilidade pública a fim de ser adquirido mediante desapropriação amigável ou judicial, de parte do imóvel abaixo descrito de propriedade José Vicentini, s/mr. e outros, com frente para atual Av. Amélia Couri Gabriel, antiga Rua Particular, situado atualmente no Jardim Vitória Régia, necessário a abertura do prolongamento da Av. Amélia Couri Gabriel.

Cidade: São José do Rio Preto - SP

Data: 30/12/1993

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Declaração de utilidade pública de entidades

Ementa/Assunto: Fica declarada de utilidade pública, a fim de ser adquirido mediante desapropriação amigável ou judicial, de parte do imóvel abaixo descrito de propriedade Onofre Francisco da Silva, s/mr e outros, constituído de parte da chácara n.º 26, situada na Vila São Jorge, atingido pela abertura do novo alinhamento da Avenida Marginal ao Córrego Piedade, atual Av. Dr. Ernani Pires Domingues.

Cidade: São José do Rio Preto - SP

Data: 30/12/1993

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Declaração de utilidade pública de entidades

Ementa/Assunto: Ficam declarados de utilidade pública, a fim de serem adquiridos mediante desapropriação amigável ou judicial, o imóvel abaixo descrito de propriedade Mavami - Oficina e Comércio de Peças Ltda.-Me, constituído pelo lote n.º 07, da quadra n.º 07, Vila Eldorado, necessário a abertura e pavimentação asfáltica da Av. Marginal ao Córrego Cobertinho.

Cidade: São José do Rio Preto - SP

Data: 30/12/1993

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Finanças e orçamento público

Ementa/Assunto: Fica efetuada a transposição de recurso no valor de Cr$ 8.000.000,00 (oito milhões de cruzeiros reais), da atividade 43-Manutenção dos serviços, para o seguinte órgão e unidade serviço.

Cidade: São José do Rio Preto - SP

Data: 30/12/1993

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Finanças e orçamento público

Ementa/Assunto: Ficam efetuadas as transposições de recursos no valor total de Cr$ 5.000.000,00 (cinco milhões de cruzeiros reais), da atividade 43-Manutenção dos serviços, para os seguintes órgãos e unidades de serviços.

Cidade: São Roque - SP

Data: 30/12/1993

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Tributação e dívida ativa

Ementa/Assunto: Aprova a tabela de preços para o cálculo do valor mínimo da mão-de-obra sujeita ao ISS, das construções imobiliárias.

Cidade: São Roque - SP

Data: 30/12/1993

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Tributação e dívida ativa

Ementa/Assunto: Fixa o valor da UFM a vigorar para o mês de janeiro de 1994.

Cidade: Araras - SP

Data: 30/12/1993

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa/Assunto: ALTERA DISPOSITIVOS CONSTANTES DO DECRETO Nº 3.514, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1990 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ARARAS

Cidade: Cotia - SP

Data: 30/12/1993

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa/Assunto: Dispõe sobre suplementação de dotação orçamento vigente.

Cidade: Cotia - SP

Data: 30/12/1993

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa/Assunto: Autoriza a Cobrança de nova tarifa pra o Transporte Coletivo.

Cidade: Arujá - SP

Data: 30/12/1993

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa/Assunto: ABRE NA CONTABILIDADE MUNICIPAL UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DA IMPORTÂNCIA DE CR$ 65.200.000,00.

Cidade: Cubatão - SP

Data: 29/12/1993

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa/Assunto: Altera dispositivos do Decreto nº 6.679, de 29 de dezembro de 1992 e dá outras providências.

Cidade: Cotia - SP

Data: 29/12/1993

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa/Assunto: Aprova o orçamento do Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.

Cidade: Cotia - SP

Data: 29/12/1993

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa/Assunto: Faculta o pagamento de ISS de autônomos em parcelas mensais.