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Legislação Digital

Cidade: São José do Rio Preto-SP

Data: 31/12/1966

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Tributos e preços públicos

Ementa/Assunto: Fica o Imposto Predial da casa própria reduzido em seu valor nas porcentagens específicadas

Cidade: Santo André-SP

Data: 30/12/1966

Situação: Em vigor

Ementa/Assunto: Dispõe sobre ficha de inscrição no Cadastro de produtos Industriais, Comerciantes e de Prestadores de Serviços de qualquer Natureza

Cidade: Santo André-SP

Data: 30/12/1966

Situação: Em vigor

Ementa/Assunto: O Prefeito Municipal de Santo André, usando de suas atribuições legais,

Cidade: Santo André-SP

Data: 30/12/1966

Situação: Em vigor

Ementa/Assunto: Fixa o método de apuração do valor venal dos terrenos e prédios situados na zona urbana do Município, para fins fiscais

Cidade: Santo André-SP

Data: 30/12/1966

Situação: Em vigor

Ementa/Assunto: Regulamenta as formas de cálculo e de recolhimento de taxas municipais

Cidade: Cubatão-SP

Data: 30/12/1966

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa/Assunto: Altera, em parte, a redação e as Tabelas anexas ao Decreto nº 577-A, de 30 de setembro de 1965.

Cidade: Cubatão-SP

Data: 30/12/1966

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa/Assunto: Altera, em parte, acrescendo e inserindo novas codificações e nomenclaturas às disposições do artigo 2º do Decreto nº 576, de 29 de setembro de 1965.

Cidade: São José do Rio Preto-SP

Data: 30/12/1966

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Finanças e orçamento público

Ementa/Assunto: Suplementação de verba Cr$ 15.000.000,00 á Trabalho e Prev. Assistência Social.

Cidade: São José do Rio Preto-SP

Data: 30/12/1966

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Finanças e orçamento público

Ementa/Assunto: Suplementação de verba Cr$ 210.000.000,00 á Habitação e Serviços Urbanos, Governo e Administração Geral.

Cidade: São José do Rio Preto-SP

Data: 30/12/1966

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Finanças e orçamento público

Ementa/Assunto: Cria zonas de incidência para fins de tributação com vista ao código tributário municipal

Cidade: São Roque-SP

Data: 30/12/1966

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Finanças e orçamento público

Ementa/Assunto: Abre crédito suplementar à verba do orçamento vigente.

Cidade: São Roque-SP

Data: 30/12/1966

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Finanças e orçamento público

Ementa/Assunto: Abre crédito suplementar à verba do orçamento vigente.

Cidade: São Roque-SP

Data: 30/12/1966

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Finanças e orçamento público

Ementa/Assunto: Abre crédito suplementar à verba do orçamento vigente.

Cidade: Cotia-SP

Data: 30/12/1966

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa/Assunto: Dispõe sobre denominação de ruas.

Cidade: Cotia-SP

Data: 30/12/1966

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa/Assunto: Altera as tabelas explicativas do orçamento vigente.

Cidade: Cotia-SP

Data: 30/12/1966

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa/Assunto: Altera as tabelas explicativas do orçamento vigente.

Cidade: Cotia-SP

Data: 30/12/1966

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa/Assunto: Altera as tabelas explicativas do orçamento vigente.

Cidade: Cotia-SP

Data: 30/12/1966

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa/Assunto: Altera as tabelas explicativas do orçamento vigente.

Cidade: Cotia-SP

Data: 30/12/1966

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa/Assunto: Abre crédito de Cr$ 49.212.708, suplementar a verbas do orçamento vigente.

Cidade: Guapiaçu-SP

Data: 30/12/1966

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Finanças e orçamento público

Ementa/Assunto: Dispõe que se observe na execução do orçamento do município, para o exercício financeiro de 1967, a discriminação da despesa das tabelas anexas