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Legislação Digital

Cidade: Piracicaba-SP

Data: 30/12/1949

Situação: Eficácia prejudicada

Classificação: Finanças e orçamento público

Ementa/Assunto: DISPOE SOBRE TRANSFERENCIA DE VERBAS BAIXADA COM O DECRETO 122/48.

Cidade: Santo André-SP

Data: 26/12/1949

Situação: Em vigor

Ementa/Assunto: O Prefeito Municipal de Santo André, usando das suas atribuições que lhe confere o artigo 52, nº I,

Cidade: Santo André-SP

Data: 26/12/1949

Situação: Em vigor

Ementa/Assunto: Altera o item IV do artigo 1º do D. 258/48, que dispõe sobre locais inadequados à construção de estabelecimentos comerciais e industriais

Cidade: Barra Bonita-SP

Data: 23/12/1949

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa/Assunto: ARTIGO 1º - FICAM EXTINTOS E SERÃO CANCELADAS PARA TODOS OS EFEITOS, AS DÍVIDAS POR IMPOSTOS, TAXAS, MULTAS E EMOLUMENTOS EXIGÍVEIS PELO MUNICÍPIO ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 1939.

Cidade: Barra Bonita-SP

Data: 23/12/1949

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa/Assunto: ARTIGO 1º - FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 20.000,00 (VINTE MIL CRUZEIROS) PARA SER DISTRIBUÍDO, COMO GRATIFICAÇÃO, A TÍTULO DE ABONO DE NATAL, AOS FUNCIONÁRIOS E TRABALHADORES MUNICIPAIS, NA SEGUINTE FORMA: FUNCIONÁRIOS DO QUADRO, DIARISTAS E MENSALISTAS COM MAIS DE UM ANO DE EXERCÍCIO - 1 MÊS DE VENCIMENTOS; DIARISTAS E MENSALISTAS COM MAIS DE SEIS MESES DE EXERCÍCIO - CR$ 200,00 (DUZENTOS CRUZEIROS).

Cidade: Santo André-SP

Data: 20/12/1949

Situação: Em vigor

Ementa/Assunto: O Prefeito Municipal de Santo André, usando das suas atribuições que lhe confere o artigo 52, nº I,

Cidade: Santo André-SP

Data: 15/12/1949

Situação: Em vigor

Ementa/Assunto: Dispõe sobre aposentadoria de funcionário da PMSA

Cidade: São José do Rio Preto-SP

Data: 15/12/1949

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Finanças e orçamento público

Ementa/Assunto: Orçamento municipal para o exercício de 1950.

Cidade: São José do Rio Preto-SP

Data: 12/12/1949

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Finanças e orçamento público

Ementa/Assunto: Transferência de verba no valor de Cr$ 970,00.

Cidade: São José do Rio Preto-SP

Data: 07/12/1949

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Estrutura administrativa municipal e funcionalismo

Ementa/Assunto: Declara ponto facultativo nas repartições públicas --08/dezembro-- Nossa Senhora da Imaculada Conceição.

Cidade: Santo André-SP

Data: 05/12/1949

Situação: Em vigor

Ementa/Assunto: O Prefeito Municipal de Santo André, usando das atribuições que lhe confere o artigo 52, nº I, da L

Cidade: Barra Bonita-SP

Data: 30/11/1949

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa/Assunto: DISPÕE QUE SE OBSERVE, NA EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE BARRA BONITA, PARA 1950, A DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA CONSTANTE DAS TABELAS ANEXAS.

Cidade: Barra Bonita-SP

Data: 30/11/1949

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa/Assunto: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BARRA BONITA PARA O EXERCÍCIO DE 1950.

Cidade: Santo André-SP

Data: 28/11/1949

Situação: Em vigor

Ementa/Assunto: O Prefeito Municipal de Santo André, usando das atribuições que lhe confere o artigo 52, nº I, da L

Cidade: Barra Bonita-SP

Data: 23/11/1949

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa/Assunto: REFERE-SE À TROCA DE NOME DE RUA DO 1º SUBDISTRITO.

Cidade: Barra Bonita-SP

Data: 23/11/1949

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa/Assunto: AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 4.000,00 (QUATRO MIL CRUZEIROS).

Cidade: Barra Bonita-SP

Data: 23/11/1949

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO DE CR$ 20.000,00 (VINTE MIL CRUZEIROS), SUPLEMENTAR A DIVERSAS VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE.

Cidade: Barra Bonita-SP

Data: 23/11/1949

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa/Assunto: CONCEDE APOSENTADORIA AO TRABALHADOR DA PREFEITURA, SR. HERMELINO JOSÉ DOS SANTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Cidade: Barra Bonita-SP

Data: 23/11/1949

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 5.000,00.

Cidade: Santo André-SP

Data: 22/11/1949

Situação: Em vigor

Ementa/Assunto: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área destinada ao alargamento da Avenida dos Estados