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Legislação Digital

Cidade: Barra Bonita - SP

Data: 23/12/1949

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa/Assunto: ARTIGO 1º - FICAM EXTINTOS E SERÃO CANCELADAS PARA TODOS OS EFEITOS, AS DÍVIDAS POR IMPOSTOS, TAXAS, MULTAS E EMOLUMENTOS EXIGÍVEIS PELO MUNICÍPIO ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 1939.

Cidade: Barra Bonita - SP

Data: 23/12/1949

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa/Assunto: ARTIGO 1º - FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 20.000,00 (VINTE MIL CRUZEIROS) PARA SER DISTRIBUÍDO, COMO GRATIFICAÇÃO, A TÍTULO DE ABONO DE NATAL, AOS FUNCIONÁRIOS E TRABALHADORES MUNICIPAIS, NA SEGUINTE FORMA: FUNCIONÁRIOS DO QUADRO, DIARISTAS E MENSALISTAS COM MAIS DE UM ANO DE EXERCÍCIO - 1 MÊS DE VENCIMENTOS; DIARISTAS E MENSALISTAS COM MAIS DE SEIS MESES DE EXERCÍCIO - CR$ 200,00 (DUZENTOS CRUZEIROS).

Cidade: São José do Rio Preto - SP

Data: 15/12/1949

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Finanças e orçamento público

Ementa/Assunto: Orçamento municipal para o exercício de 1950.

Cidade: São José do Rio Preto - SP

Data: 12/12/1949

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Finanças e orçamento público

Ementa/Assunto: Transferência de verba no valor de Cr$ 970,00.

Cidade: São José do Rio Preto - SP

Data: 07/12/1949

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Estrutura administrativa municipal e funcionalismo

Ementa/Assunto: Declara ponto facultativo nas repartições públicas --08/dezembro-- Nossa Senhora da Imaculada Conceição.

Cidade: Barra Bonita - SP

Data: 30/11/1949

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa/Assunto: DISPÕE QUE SE OBSERVE, NA EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE BARRA BONITA, PARA 1950, A DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA CONSTANTE DAS TABELAS ANEXAS.

Cidade: Barra Bonita - SP

Data: 30/11/1949

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa/Assunto: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BARRA BONITA PARA O EXERCÍCIO DE 1950.

Cidade: Barra Bonita - SP

Data: 23/11/1949

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa/Assunto: REFERE-SE À TROCA DE NOME DE RUA DO 1º SUBDISTRITO.

Cidade: Barra Bonita - SP

Data: 23/11/1949

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa/Assunto: AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 4.000,00 (QUATRO MIL CRUZEIROS).

Cidade: Barra Bonita - SP

Data: 23/11/1949

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO DE CR$ 20.000,00 (VINTE MIL CRUZEIROS), SUPLEMENTAR A DIVERSAS VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE.

Cidade: Barra Bonita - SP

Data: 23/11/1949

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa/Assunto: CONCEDE APOSENTADORIA AO TRABALHADOR DA PREFEITURA, SR. HERMELINO JOSÉ DOS SANTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Cidade: Barra Bonita - SP

Data: 23/11/1949

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 5.000,00.

Cidade: São José do Rio Preto - SP

Data: 17/11/1949

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Finanças e orçamento público

Ementa/Assunto: Transferência de verba no valor de Cr$ 30.000,00

Cidade: São José do Rio Preto - SP

Data: 16/11/1949

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Estrutura administrativa municipal e funcionalismo

Ementa/Assunto: Concede aposentadoria a Fausto Mattos

Cidade: Barra Bonita - SP

Data: 16/11/1949

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa/Assunto: ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 130.000,00.

Cidade: Barra Bonita - SP

Data: 16/11/1949

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa/Assunto: INSTITUI OS FERIADOS RELIGIOSOS NO MUNICÍPIO.

Cidade: Barra Bonita - SP

Data: 16/11/1949

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa/Assunto: ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 4.000,00.

Cidade: São Roque - SP

Data: 04/11/1949

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Estrutura administrativa municipal e funcionalismo

Ementa/Assunto: Nomeia o sr. Sylvio Celiberti, para exercer o cargo de Contador, do Quadro de Funcionário do Município.

Cidade: São Roque - SP

Data: 04/11/1949

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Estrutura administrativa municipal e funcionalismo

Ementa/Assunto: Exonera o sr. Osmar Ribeiro Negrão, a pedido, do cargo de Contador, do Quadro de Funcionários do Município.

Cidade: São José do Rio Preto - SP

Data: 03/11/1949

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Administração pública municipal

Ementa/Assunto: A secção de lançamento da Prefeitura Municipal fica sub-dividida.