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Legislação Digital

Cidade: São José do Rio Preto-SP

Data: 31/12/1946

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Finanças e orçamento público

Ementa/Assunto: Na execução do Orçamento do Municipal para 1947, será observada a descriminação da despesa constante da tabela anexo a este decreto.

Cidade: São Roque-SP

Data: 30/12/1946

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Finanças e orçamento público

Ementa/Assunto: Abre na Contadoria Municipal um crédito especial de Cr$ 14.400,00.

Cidade: São Roque-SP

Data: 30/12/1946

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Finanças e orçamento público

Ementa/Assunto: Dispõe sobre a abertura de um crédito de Cr$ 32.000,00, suplementar á verba 3-1-1 8-81-1 - pessoal variável do orçamento.

Cidade: São Roque-SP

Data: 30/12/1946

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Finanças e orçamento público

Ementa/Assunto: Abre na Contadoria Municipal, um crédito especial de Cr$ 20.050,00, para pagamento, no corrente exercício, de salário-família instituído pelo Decreto-Lei n° 123, de 31/12/1946.

Cidade: Santo André-SP

Data: 21/12/1946

Situação: Em vigor

Ementa/Assunto: O Prefeito Municipal de Santo André, na conformidade do disposto nos artigos 12, nº 2 e 27, parágraf

Cidade: Santo André-SP

Data: 21/12/1946

Situação: Em vigor

Ementa/Assunto: Aprova o plano de arruamento e loteamento de terrenos situados no Sítio Apiaí

Cidade: São Roque-SP

Data: 12/12/1946

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Finanças e orçamento público

Ementa/Assunto: Dispõe sobre a alteração na Tabela Explicativa da despesa, referente ao orçamento de 1946, Decreto n° 121, de 29 de dezembro de 1945.

Cidade: São Roque-SP

Data: 11/12/1946

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Repasses públicos ao terceiro setor

Ementa/Assunto: Dispõe sobre concessão de auxílios.

Cidade: São Roque-SP

Data: 11/12/1946

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Finanças e orçamento público

Ementa/Assunto: Dispõe que se observe, em execução do orçamento do Município de São Roque, para 1947, a discriminação das despesas constantes das tabelas anexas.

Cidade: São José do Rio Preto-SP

Data: 29/11/1946

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Finanças e orçamento público

Ementa/Assunto: Transferência de verba no valor de Cr$ 786,00

Cidade: São Roque-SP

Data: 25/11/1946

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Tributos e preços públicos

Ementa/Assunto: Dispõe sobre isenção de impostos.

Cidade: São José do Rio Preto-SP

Data: 25/11/1946

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Finanças e orçamento público

Ementa/Assunto: Na execução da verba suplementar pelo decreto lei nº 149 de 25 de novembro de 1946, será observada a seguinte descriminação da despesas constante da tabela anexa a este decreto

Cidade: Santo André-SP

Data: 22/11/1946

Situação: Em vigor

Ementa/Assunto: Dispõe sobre os pedidos de arbitramento de aluguel

Cidade: São Roque-SP

Data: 18/11/1946

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Finanças e orçamento público

Ementa/Assunto: Orça a receita e fixa a despesa do município de São Roque para o exercício de 1947.

Cidade: Santo André-SP

Data: 14/11/1946

Situação: Em vigor

Ementa/Assunto: Dispõe sobre concessão de pensão a extranumerário diarista da PMSA

Cidade: São Roque-SP

Data: 11/11/1946

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Ordenamento urbano

Ementa/Assunto: Dispõe sobre delimitação dos perímetros urbano e suburbano do distrito de paz de Taxaquara.

Cidade: São Roque-SP

Data: 11/11/1946

Situação: Revogada expressamente

Classificação: Denominação de próprios e logradouros públicos municipais

Ementa/Assunto: Da denominação a uma rua da cidade.

Cidade: São Roque-SP

Data: 07/11/1946

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Administração pública municipal

Ementa/Assunto: Institue a Comissão de Arbitramento de Aluguel e dá outras providências.

Cidade: São José do Rio Preto-SP

Data: 31/10/1946

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Finanças e orçamento público

Ementa/Assunto: Transferência de verba no valor de Cr$ 1.291,00

Cidade: São José do Rio Preto-SP

Data: 31/10/1946

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Administração do patrimônio público municipal

Ementa/Assunto: Cria a Comissão de arbitramento de aluguel (Comissões)