Situação
Todas
Alteração
Aprovada
Aprovado pelo plenário
Autuada
Declarada inconstitucional
Declarada inconstitucional pelo TJSP em ADIn
Eficácia suspensa pelo TJSP por liminar em ADIn
Em tramitação
Em vigor
Finanças e orçamentos
Fins específicos
Há dispositivos suspensos por decisão judicial
Histórica
Não consta revogação expressa
Não especificado
Prejudicado
Rejeitada
Revogada
Revogada expressamente
Revogada implicitamente
Revogada parcialmente
Revogado
Sem revogação expressa
Tramitou em expediente
Utilidade pública
Classificação
Todas
Administração do patrimônio público municipal
Administração pública municipal
Agentes políticos e atividade legislativa
Agropecuária e abastecimento
Assistência social e cidadania
Comunicações
Convênios e consórcios
Criança e adolescente
Declaração de utilidade pública de entidades
Denominação de próprios e logradouros públicos
Desenvolvimento econômico
Educação pública
Estrutura administrativa municipal e funcionalismo
Feriados e datas comemorativas
Finanças e orçamento público
Habitação
Homenagens e congratulações
Iluminação pública
Justiça
Meio ambiente
Mulher
Ordenamento urbano
Posturas municipais
Repasses públicos ao terceiro setor
Saneamento básico e abastecimento de água
Saúde pública
Segurança pública
Serviço militar
Símbolos municipais
Trânsito
Tributação e dívida ativa
Transportes
Cultura, turismo, esporte e lazer
Regimento interno
Lei orgânica
Idosos e deficientes
Não especificada
Alteração de norma
Finanças e orçamento
Utilidade pública
Administração de pessoal
Educação
Indústria e comércio
Tributação
Saúde pública e higiene
Administração municipal
Agentes políticos
Trânsito e tráfego
Crianças e adolescentes
Denominação de próprios e logradouros públicos municipais
Feriados
Assistência social
Energia elétrica
Símbolos
Serviço funerário municipal
Telecomunicações
Idosos, gestantes e deficientes
Defesa do consumidor
Ciência e tecnologia
Entidades filantrópicas
Datas comemorativas
Crianças, idosos e deficientes
Estatuto dos funcionários públicos
Obras e serviços
Lazer
Turismo
Lazer e cultura
Trânsito e mobilidade urbana
Administração
Feriados municipais
Limpeza pública
Plano diretor
Agricultura
Código de posturas
Administração do patrimônio público municipal, administração municipal
Homenagens e congratulações, administração municipal
Administração municipal, regimento interno
Administração municipal, agentes políticos
Administração municipal, finanças e orçamento
Finanças e orçamento, administração municipal, agentes políticos
Justiça, administração municipal, tributação
Justiça, administração municipal, transportes
Justiça, assistência social
Homenagens e congratulações, administração municipal, regimento interno
Administração municipal, justiça, administração de pessoal
Administração municipal, justiça, plano diretor
Transportes, administração municipal, justiça
Finanças e orçamento, agentes políticos
Administração do patrimônio público municipal, agentes políticos
Administração municipal, saúde pública e higiene
Administração municipal, justiça, administração do patrimônio público municipal
Administração de pessoal, finanças e orçamento
Administração municipal, agentes políticos, regimento interno
Homenagens e congratulações, administração do patrimônio público municipal
Agentes políticos, regimento interno
Finanças e orçamento, administração de pessoal
Administração de pessoal, administração municipal
Finanças e orçamento, administração municipal
Administração municipal, administração do patrimônio público municipal
Agentes políticos, finanças e orçamento
Homenagens e congratulações, agentes políticos
Regimento interno, administração municipal
Finanças e orçamento, regimento interno
Administração de pessoal, administração municipal, homenagens e congratulações
Homenagens e congratulações, regimento interno
Lei orgânica, regimento interno
Administração do patrimônio público municipal, regimento interno
Administração municipal, administração de pessoal
Agentes políticos, administração do patrimônio público municipal
Indústria e comércio, administração municipal
Plano diretor, administração municipal
Telecomunicações, administração municipal
Trânsito e tráfego, administração municipal
Administração municipal, trânsito e tráfego
Habitação, saneamento básico e abastecimento de água
Administração municipal, justiça, indústria e comércio
Ordenamento urbano, código de posturas
Segurança pública, administração municipal
Administração do patrimônio público municipal, finanças e orçamento
Meio ambiente, administração municipal
Educação, administração municipal
Idosos
Saúde pública e higiene, meio ambiente, limpeza pública
Justiça, administração municipal, defesa do consumidor
Cultura
Cultura, esporte, lazer
Administração municipal, transportes
Administração municipal, assistência social, saúde pública e higiene
Administração municipal, segurança pública
Idosos, assistência social, saúde pública e higiene
Utilidade pública, assistência social
Defesa do consumidor, segurança pública
Administração municipal, meio ambiente, ordenamento urbano
Tributação, administração municipal
Finanças e orçamento, transportes
Administração municipal, tributação
Assistência social, crianças e adolescentes
Administração municipal, limpeza pública, ordenamento urbano
Administração do patrimônio público municipal, habitação
Finanças e orçamento, esporte e lazer
Educação, assistência social
Finanças e orçamento, agentes políticos, administração do patrimônio público municipal
Administração do patrimônio público municipal, administração municipal, ordenamento urbano
Administração do patrimônio público municipal, ordenamento urbano, administração municipal
Assistência social, educação
Agricultura, agropecuária e abastecimento
Ordenamento urbano, plano diretor, indústria e comércio
Utilidade pública, ordenamento urbano
Administração municipal, agricultura, agropecuária e abastecimento
Administração do patrimônio público municipal, assistência social
Administração municipal, homenagens e congratulações
Administração do patrimônio público municipal, esporte e lazer
Energia elétrica, ordenamento urbano, telecomunicações
Administração municipal, serviço funerário municipal
Transportes, gestantes e deficientes
Administração do patrimônio público municipal, educação
Tributação, finanças e orçamento
Plano diretor, administração municipal, ordenamento urbano
Plano diretor, esporte e lazer, administração municipal
Administração municipal, assistência social, administração do patrimônio público municipal
Administração municipal, esporte e lazer
Habitação, ordenamento urbano, plano diretor
Defesa do consumidor, indústria e comércio
Administração do patrimônio público municipal, indústria e comércio
Ordenamento urbano, plano diretor
Tributação, finanças e orçamento, administração municipal
Administração municipal, indústria e comércio, tributação
Ordenamento urbano, habitação, plano diretor
Gestantes e deficientes, homenagens e congratulações
Finanças e orçamento, tributação
Agentes políticos, administração municipal
Crianças e adolescentes, regimento interno
Administração municipal, idosos
Administração do patrimônio público municipal, saneamento básico e abastecimento de água
Agricultura, agropecuária e abastecimento, administração municipal
Código de posturas, trânsito e tráfego, meio ambiente
Administração do patrimônio público municipal, administração municipal, assistência social
Administração de pessoal, educação
Esporte e lazer
Assistência social, finanças e orçamento
Administração municipal, educação
Transportes, educação, crianças e adolescentes
Telecomunicações, segurança pública, administração municipal
Administração municipal, agentes políticos, administração de pessoal
Finanças e orçamento, assistência social
Administração municipal, crianças e adolescentes, educação, gestantes e deficientes
Agropecuária e abastecimento, tributação
Administração de pessoal, administração municipal, educação
Finanças e orçamento, saúde pública e higiene
Finanças e orçamento, saúde pública e higiene, gestantes e deficientes
Finanças e orçamento, educação, saneamento básico e abastecimento de água, ordenamento urbano, serviço funerário municipal
Administração do patrimônio público municipal, indústria e comércio, ordenamento urbano
Administração de pessoal, administração do patrimônio público municipal, administração municipal
Administração municipal, crianças e adolescentes
Administração municipal, regimento interno, educação
Administração de pessoal, administração municipal, agentes políticos
Administração municipal, meio ambiente
Administração municipal, gestantes e deficientes
Administração municipal, trânsito e tráfego, transportes
Administração municipal, ordenamento urbano, plano diretor
Finanças e orçamento, saneamento básico e abastecimento de água
Administração de pessoal, administração municipal, finanças e orçamento
Transportes, finanças e orçamento
Indústria e comércio, assistência social
Finanças e orçamento, transportes, trânsito e tráfego
Saúde pública e higiene, finanças e orçamento
Plano diretor, ordenamento urbano
Segurança pública, finanças e orçamento
Administração municipal, meio ambiente, finanças e orçamento
Saúde pública e higiene, esporte e lazer, assistência social, finanças e orçamento
Esporte e lazer, finanças e orçamento
Esporte e lazer, educação, finanças e orçamento
Administração municipal, agricultura
Educação, finanças e orçamento
Idosos, finanças e orçamento
Administração municipal, assistência social
Saneamento básico e abastecimento de água, finanças e orçamento
Tributação, assistência social
Finanças e orçamento, educação, administração municipal, assistência social, idosos, segurança pública, administração de pessoal
Assistência social, administração municipal
Administração do patrimônio público municipal, administração municipal, finanças e orçamento
Plano diretor, ordenamento urbano, administração municipal
Habitação, administração municipal
Administração de pessoal, finanças e orçamento, administração municipal
Crianças e adolescentes, finanças e orçamento
Finanças e orçamento, administração municipal, tributação
Saneamento básico e abastecimento de água, administração municipal
Educação, transportes, finanças e orçamento
Administração de pessoal, agentes políticos
Administração de pessoal, administração municipal, crianças e adolescentes
Meio ambiente, saneamento básico e abastecimento de água, finanças e orçamento
Administração de pessoal, saneamento básico e abastecimento de água, finanças e orçamento
Administração municipal, defesa do consumidor
Ordenamento urbano, finanças e orçamento
Crianças e adolescentes, educação
Plano diretor, regimento interno
Administração do patrimônio público municipal, plano diretor
Assistência social, gestantes e deficientes
Finanças e orçamento, defesa do consumidor
Finanças e orçamento, meio ambiente
Administração de pessoal, administração municipal, saúde pública e higiene
Assistência social, saúde pública e higiene
Administração de pessoal, gestantes e deficientes, administração municipal
Administração municipal, denominação de próprios e logradouros públicos
Utilidade pública, finanças e orçamento
Administração municipal, indústria e comércio
Saneamento básico e abastecimento de água, meio ambiente, finanças e orçamento
Administração de pessoal, finanças e orçamento, saneamento básico e abastecimento de água
Trânsito e tráfego, transportes
Administração municipal, utilidade pública
Administração de pessoal, agentes políticos, administração municipal
Assistência social, saúde pública e higiene, finanças e orçamento
Trânsito e tráfego, ordenamento urbano, finanças e orçamento
Administração de pessoal, crianças e adolescentes, administração municipal
Administração municipal, administração do patrimônio público municipal, indústria e comércio
Administração municipal, finanças e orçamento, saneamento básico e abastecimento de água
Administração municipal, segurança pública, homenagens e congratulações
Administração municipal, administração do patrimônio público municipal, transportes
Administração municipal, finanças e orçamento, saúde pública e higiene
Utilidade pública, administração municipal
Crianças e adolescentes, administração municipal
Administração municipal, habitação
Saúde pública e higiene, administração municipal
Saúde pública e higiene, homenagens e congratulações
Saúde pública e higiene, educação
Administração municipal, saúde pública e higiene, administração de pessoal
Segurança pública, administração de pessoal
Administração municipal, administração de pessoal, saúde pública e higiene
Ordenamento urbano, indústria e comércio
Trânsito e tráfego, administração municipal, finanças e orçamento
Administração municipal, finanças e orçamento, esporte e lazer
Regimento interno, assistência social
Administração municipal, finanças e orçamento, trânsito e tráfego
Administração municipal, finanças e orçamento, tributação
Administração municipal, símbolos
Tributação, saúde pública e higiene
Finanças e orçamento, utilidade pública
Administração municipal, finanças e orçamento, ordenamento urbano
Meio ambiente, regimento interno
Administração municipal, finanças e orçamento, educação
Administração municipal, finanças e orçamento, administração do patrimônio público municipal, educação
Administração municipal, agentes políticos, justiça, administração do patrimônio público municipal
Saúde pública e higiene, transportes
Meio ambiente, homenagens e congratulações
Administração municipal, ordenamento urbano
Educação, crianças e adolescentes
Administração municipal, finanças e orçamento, administração do patrimônio público municipal
Administração municipal, finanças e orçamento, assistência social
Administração municipal, finanças e orçamento, educação, administração do patrimônio público municipal
Assistência social, administração municipal, finanças e orçamento
Administração municipal, finanças e orçamento, justiça
Administração municipal, finanças e orçamento, esporte e lazer, energia elétrica
Administração municipal, educação, transportes
Administração de pessoal, finanças e orçamento, tributação
Limpeza pública, administração municipal, saúde pública e higiene
Administração municipal, finanças e orçamento, energia elétrica, esporte e lazer
Gestantes e deficientes
Trânsito e tráfego, finanças e orçamento
Administração do patrimônio público municipal, administração municipal, habitação
Finanças e orçamento, administração municipal, administração do patrimônio público municipal, habitação
Administração municipal, finanças e orçamento, transportes, saúde pública e higiene
Administração municipal, administração do patrimônio público municipal, finanças e orçamento
Administração municipal, feriados municipais
Administração municipal, assistência social, gestantes e deficientes, habitação
Administração municipal, administração do patrimônio público municipal, administração de pessoal, justiça
Administração municipal, tributação, finanças e orçamento
Administração municipal, finanças e orçamento, transportes
Limpeza pública, meio ambiente, finanças e orçamento
Administração municipal, finanças e orçamento, segurança pública
Crianças e adolescentes, assistência social
Administração municipal, educação, finanças e orçamento
Saúde pública e higiene, trânsito e tráfego
Agricultura, finanças e orçamento
Administração do patrimônio público municipal, esporte e lazer, finanças e orçamento
Limpeza pública, meio ambiente, administração de pessoal, finanças e orçamento
Meio ambiente, educação
Meio ambiente, homenagens e congratulações, administração municipal
Saúde pública e higiene, segurança pública, meio ambiente
Administração municipal, transportes, assistência social, saúde pública e higiene
Educação, administração de pessoal
Saúde pública e higiene, crianças e adolescentes, assistência social
Assistência social, saúde pública e higiene, transportes
Defesa do consumidor, finanças e orçamento
Meio ambiente, limpeza pública, saúde pública e higiene
Administração de pessoal, administração municipal, trânsito e tráfego
Saúde pública e higiene, meio ambiente, código de posturas
Código de posturas, ordenamento urbano, limpeza pública, meio ambiente
Administração municipal, trânsito e tráfego, ordenamento urbano
Segurança pública, saúde pública e higiene
Educação, administração do patrimônio público municipal, finanças e orçamento
Finanças e orçamento, educação
Finanças e orçamento, segurança pública
Administração de pessoal, educação, finanças e orçamento
Administração municipal, limpeza pública, meio ambiente
Administração municipal, transportes, gestantes e deficientes
Saúde pública e higiene, limpeza pública
Finanças e orçamento, administração do patrimônio público municipal
Trânsito e tráfego, finanças e orçamento, administração municipal
Administração de pessoal, administração municipal, regimento interno
Limpeza pública, meio ambiente, administração municipal, finanças e orçamento
Finanças e orçamento, idosos, assistência social
Administração municipal, assistência social, finanças e orçamento
Assistência social, administração municipal, gestantes e deficientes
Administração de pessoal, administração municipal, esporte e lazer, educação
Finanças e orçamento, gestantes e deficientes, educação
Administração municipal, plano diretor
Transportes, administração municipal
Finanças e orçamento, limpeza pública
Feriados municipais, regimento interno
Administração do patrimônio público municipal, denominação de próprios e logradouros públicos
Assistência social, educação, gestantes e deficientes, finanças e orçamento
Habitação, plano diretor
Administração municipal, segurança pública, finanças e orçamento
Administração municipal, crianças e adolescentes, finanças e orçamento
Assistência social, idosos, finanças e orçamento
Administração municipal, limpeza pública, finanças e orçamento
Meio ambiente, limpeza pública
Administração municipal, limpeza pública, saúde pública e higiene
Finanças e orçamento, assistência social, agropecuária e abastecimento
Finanças e orçamento, meio ambiente, administração do patrimônio público municipal
Finanças e orçamento, agropecuária e abastecimento
Finanças e orçamento, administração do patrimônio público municipal, meio ambiente
Feriados municipais, saúde pública e higiene
Idosos, assistência social
Agropecuária e abastecimento, meio ambiente, assistência social
Finanças e orçamento, justiça
Administração municipal, transportes, trânsito e tráfego
Servidores públicos
Código de postura
Tributos
Bens públicos
Denominações
Zoneamento urbano
Industria e comércios
Serviços públicos
Concorrência pública
Publicidade e propaganda
Transportes urbanos
Homenagens municipais
Cargos e funções públicas
Educação e ensino
Funcionalismo público
Obras públicas
Normas para edificações
Auxílio financeiro
Água e esgoto (semae)
Órgãos públicos
Telefonia
Agricultura e abastecimento
Parcelamento do solo
Desenvolvimento social
Comunicação
Desenvolvimento
Prefeitura
Salários e vencimentos
Zoológico
Infância e juventude
Saúde e higiene pública
Portadores de necessidades especiais
Câmara de vereadores
Empréstimo financeiro
Ipasp
Precatórios
Preços públicos
Consolidação das leis
Obras sociais
Telefonia, meio ambiente
Contabilidade
Cargos e funções públicas, finanças e orçamento
Utilidade pública, bens públicos
Doação
Finanças e orçamento, transportes urbanos
Doação, bens públicos
Saúde e higiene pública, infância e juventude
Saúde e higiene pública, servidores públicos
Educação e ensino, cargos e funções públicas
Código de postura, portadores de necessidades especiais
Código de postura, administração, transportes urbanos
Tributos, finanças e orçamento
Cargos e funções públicas, cultura
Desenvolvimento social, utilidade pública
Infância e juventude, saúde e higiene pública
Código de postura, saúde e higiene pública, desenvolvimento social
Cultura, turismo
Cargos e funções públicas, educação e ensino
Esporte, utilidade pública
Esporte
Datas comemorativas, cultura
Cargos e funções públicas, funcionalismo público
Esporte e lazer, utilidade pública
Cargos e funções públicas, parcelamento do solo
Cargos e funções públicas, trânsito
Cargos e funções públicas, plano diretor
Cargos e funções públicas, transportes urbanos
Esporte e lazer, bens públicos
Cargos e funções públicas, desenvolvimento social
Agricultura e abastecimento, bens públicos
Cargos e funções públicas, bens públicos
Cargos e funções públicas, industria e comércios
Cargos e funções públicas, saúde e higiene pública
Portadores de necessidades especiais, bens públicos
Industria e comércios, desenvolvimento
Administração, servidores públicos
Portadores de necessidades especiais, cargos e funções públicas
Cargos e funções públicas, tributos
Esporte e lazer, cultura, bens públicos
Administração, utilidade pública, convênios e consórcios
Cargos e funções públicas, turismo
Transportes urbanos, preços públicos
Cargos e funções públicas, meio ambiente
Meio ambiente, finanças e orçamento
Finanças e orçamento, água e esgoto (semae)
Água e esgoto (semae), finanças e orçamento
Utilidade pública, zoneamento urbano
Educação e ensino, preços públicos
Zoneamento urbano, trânsito
Bens públicos, utilidade pública
Esporte e lazer, cultura
Preços públicos, transportes urbanos
Bens públicos, doação
Desenvolvimento social, cargos e funções públicas
Serviços públicos, preços públicos, prefeitura
Administração, denominações
Convênios e consórcios, administração, cargos e funções públicas
Cargos e funções públicas, administração
Saúde e higiene pública, desenvolvimento social, administração
Educação e ensino, meio ambiente
Trânsito, transportes urbanos
Administração, funcionalismo público
Administração, prefeitura, doação
Administração, bens públicos
Transportes urbanos, desenvolvimento social, trânsito
Meio ambiente, zoneamento urbano, desenvolvimento social, plano diretor
Desenvolvimento social, prefeitura, cultura
Saúde e higiene pública, esporte
Educação e ensino, salários e vencimentos
Cargos e funções públicas, desenvolvimento
Doação, cultura
Cargos e funções públicas, infância e juventude
Servidores públicos, administração
Desenvolvimento social, cultura, código de postura
Finanças e orçamento, funcionalismo público
Desenvolvimento social, administração
Precatórios, prefeitura
Desenvolvimento social, datas comemorativas
Doação, saúde e higiene pública
Prefeitura, transportes urbanos
Utilidade pública, trânsito
Datas comemorativas, cargos e funções públicas
Saúde e higiene pública, datas comemorativas
Transportes urbanos, prefeitura
Convênios e consórcios, saúde e higiene pública
Meio ambiente, consolidação das leis
Desenvolvimento social, utilidade pública, denominações
Finanças e orçamento, prefeitura, contabilidade
Desenvolvimento social, transportes urbanos, utilidade pública
Meio ambiente, convênios e consórcios
Doação, câmara de vereadores, prefeitura
Telefonia, bens públicos
Desenvolvimento, prefeitura
Finanças e orçamento, educação e ensino
Desenvolvimento social, publicidade e propaganda
Saúde e higiene pública, utilidade pública
Utilidade pública, desenvolvimento social
Infância e juventude, cargos e funções públicas
Convênios e consórcios, meio ambiente
Cultura, bens públicos
Finanças e orçamento, funcionalismo público, ipasp
Finanças e orçamento, cargos e funções públicas
Meio ambiente, utilidade pública
Bens públicos, portadores de necessidades especiais
Bens públicos, desenvolvimento social, lazer
Esporte, esporte e lazer
Utilidade pública, administração
Administração, água e esgoto (semae)
Homenagem
Saúde
Instituições financeiras
Denominação
Criação de emprego