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Legislação Digital

Cidade: Pereira Barreto - SP

Data: 22/12/1972

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Estrutura administrativa municipal e funcionalismo

Ementa/Assunto: Fixa os novos níveis do funcionamento da Câmara Municipal de Pereira Barreto, a partir de 1º de janeiro de 1973 e concede abono de natal.

Cidade: Pereira Barreto - SP

Data: 22/12/1972

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Agentes políticos e atividade legislativa

Ementa/Assunto: Fixa os subsídios e a representação do senhor Prefeito Municipal.

Cidade: Pereira Barreto - SP

Data: 13/07/1972

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Finanças e orçamento público

Ementa/Assunto: Aprova as Contas do exercício de 1970 da Prefeitura Municipal e Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Pereira Barreto.

Cidade: Pereira Barreto - SP

Data: 19/06/1972

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Finanças e orçamento público

Ementa/Assunto: Aprova as contas do ex-Prefeito Municipal dr. Léo Liedtke Junior, do atual Prefeito Municipal sr. Ernesto Trentin e do Serviço Autonomo de Agua e Esgostos, referentes ao exercício de 1969.

Cidade: Pereira Barreto - SP

Data: 19/06/1972

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Finanças e orçamento público

Ementa/Assunto: Aprova as contas do ex-Prefeito Municipal dr. Léo Liedtke Júnior, referente ao exercício de 1968.

Cidade: Pereira Barreto - SP

Data: 02/06/1972

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Finanças e orçamento público

Ementa/Assunto: Aprova as contas do ex-Prefeito Municipal dr. Léo Liedtke Junior, referente ao exercício de 1967.

Cidade: Pereira Barreto - SP

Data: 01/03/1972

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Agentes políticos e atividade legislativa

Ementa/Assunto: Declara extinto o mandato do Sr. Orlando Fernandes Corrêia.