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Legislação Digital

Cidade: Pereira Barreto-SP

Data: 03/07/2020

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Posturas municipais

Autoria: ISAC RODRIGUES SANTANA

Ementa/Assunto: Acrescenta o Capítulo I-A ao título XI da Lei Complementar n° 22, de 10 de maio de 2004, que dispõe sobre o Código de Posturas da Estância Turística de Pereira Barreto, Estado de São Paulo.

Cidade: Itapetininga-SP

Data: 02/07/2020

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Agentes políticos e atividade legislativa

Ementa/Assunto: Dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos e Patrimônio, e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar nº 4/2020

Cidade: Avaré-SP

Data: 30/06/2020

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Estrutura administrativa municipal e funcionalismo

Ementa/Assunto: Altera a redação do art. 15 da Lei Complementar n° 938, de 23 de maio de 2007, a fim de modificar a alíquota de contribuição do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS do Município de Avaré, de acordo com a Emenda Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019, e dá outras providências.

Cidade: Piracicaba-SP

Data: 29/06/2020

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Estrutura administrativa municipal e funcionalismo

Ementa/Assunto: Institui Regime de Previdência Complementar para os servidores públicos titulares de cargo efetivo do Município de Piracicaba, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões de que trata o art. 40 da Constituição Federal, autoriza a celebração de convênio com a Fundação de Previdência Complementar do Estado de São Paulo (SP-PREVCOM) e dá outras providências.

Cidade: São José do Rio Preto-SP

Data: 24/06/2020

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Estrutura administrativa municipal e funcionalismo

Ementa/Assunto: Altera dispositivos da Lei Complementar Municipal n° 139, de 29 de dezembro de 2001, e dá outras providências.

Cidade: Piracicaba-SP

Data: 24/06/2020

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Ordenamento urbano

Ementa/Assunto: Altera dispositivos da Lei Complementar n° 405/19 que “aprova o Plano Diretor de Desenvolvimento de Piracicaba, revoga as Leis Complementares n° 186/06, n° 201/07, n° 213/07, n° 220/08, n° 222/08, n° 247/09, n° 249/09, n° 255/10, n° 257/10, n° 261/10, n° 287/11, n° 293/12, n° 295/12, n° 323/14, n° 346/15, n° 354/15, n° 367/16 e n° 394/18 e dá outras providências.

Cidade: Cotia-SP

Data: 24/06/2020

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Estrutura administrativa municipal e funcionalismo

Ementa/Assunto: Acrescenta o § 14 ao art. 43-A da Lei n° 628, de 20 de novembro de 1980, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Cotia e dá providências correlatas.

Cidade: Araraquara-SP

Data: 17/06/2020

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Meio ambiente

Autoria: PREFEITURA MUNICPAL DE ARARAQUARA

Ementa/Assunto: Altera a Lei Complementar n° 827, de 10 de julho de 2012, corrigindo titularidade de atribuição que especifica, bem como incluindo hipótese e condições para o recolhimento de animais nos termos em que especifica.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar nº 16/2020

Cidade: Araras-SP

Data: 16/06/2020

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Tributos e preços públicos

Ementa/Assunto: Autoriza o Serviço de Água e Esgoto do Município de Araras - SAEMA, em função dos impactos da pandemia COVID-19, a prorrogar os prazos de pagamento das contas de consumo de água e esgoto com vencimentos nos meses de março, abril e maio, prorrogando seus vencimentos até 31 de julho de 2020, e dá outras providências.

Cidade: Araras-SP

Data: 16/06/2020

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Tributos e preços públicos

Ementa/Assunto: Autoriza o Poder Executivo, em função dos impactos da pandemia COVID-19, a prorrogar os prazos de pagamento do ISSQN/2020 e do IPTU/2020, em parcela única e parcelas com vencimentos nos meses de março, abril e maio, prorrogando seus vencimentos até 31 de julho de 2020, e dá outras providências.

Cidade: Cotia-SP

Data: 12/06/2020

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Ordenamento urbano

Ementa/Assunto: Altera a delimitação espacial das Zonas de Incidência referidas na Lei Complementar n° 95, de 24 de junho de 2008, que institui o Plano de Zoneamento e Normas para Usos, Parcelamento e Ocupação de Solo de Município de Cotia, com suas modificações posteriores, classificando áreas específicas em ZIS (Zona De Interesse Social).

Cidade: Piracicaba-SP

Data: 08/06/2020

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Estrutura administrativa municipal e funcionalismo

Ementa/Assunto: Introduz alterações à Lei Complementar n° 219/08, modificada pela de n° 227/08 que “dispõe sobre a contribuição previdenciária mensal dos pensionistas e servidores públicos ativos e inativos dos entes da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Piracicaba, bem como da Câmara de Vereadores de Piracicaba, estabelece cota de contribuição patronal, cria o Regime Próprio de Previdência Social, o Fundo de Repasses Previdenciário e o Fundo de Reserva Previdenciário do Município de Piracicaba, revoga as Leis n° 1.526/67, 1.615/68, 1.629/68, 2.104/74, 2.143/74, 2.163/75, 2.525/83 e 2.929/88, os arts. 6°, 7° e 8° da Lei n° 3.958/95 e os arts. 28 e 44 da Lei n° 2.840/87 e dá outras providências.

Cidade: Piracicaba-SP

Data: 08/06/2020

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Estrutura administrativa municipal e funcionalismo

Ementa/Assunto: Prorroga o mandato do Conselho da Cidade nomeado pelos Decretos n° 16.765/2016 e n° 16.986/2017 e suas respectivas alterações e dá outras providências.

Cidade: Araras-SP

Data: 08/06/2020

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Estrutura administrativa municipal e funcionalismo

Ementa/Assunto: Altera a Lei Complementar n° 31, de 23 de setembro de 2013, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Integrantes dos Quadros de Pessoal da Administração Pública Direta e Indireta dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Araras, e dá outras providências.

Cidade: São Roque-SP

Data: 08/06/2020

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Meio ambiente

Ementa/Assunto: Institui o Plano Diretor Ambiental da Estância Turística de São Roque.

Cidade: Araras-SP

Data: 28/05/2020

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Tributos e preços públicos

Ementa/Assunto: Inclui incisos, inclui artigo, dá novas redações à parágrafo único e artigo que menciona na Lei n° 3.362, de 27 de dezembro de 2001, que "Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Araras", e dá outras providências.

Cidade: Araraquara-SP

Data: 20/05/2020

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Meio ambiente

Ementa/Assunto: Altera a Lei Complementar n° 827, de 10 de julho de 2012, de modo a dispor sobre consequências - no Município de Araraquara - decorrentes da prática do ato de maus-tratos contra animais domésticos.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar nº 22/2019

Cidade: Araraquara-SP

Data: 20/05/2020

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Ordenamento urbano

Ementa/Assunto: Altera a Lei Complementar n° 851, de 11 de fevereiro de 2014, prevendo hipótese de desafetação de área institucional.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar nº 4/2020

Cidade: São José do Rio Preto-SP

Data: 13/05/2020

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Estrutura administrativa municipal e funcionalismo

Ementa/Assunto: Altera a Lei Complementar n° 265, de 6 de outubro de 2008, e a Lei Complementar n° 130, de 24 de agosto de 2001, e dá outras providências.

Cidade: São José do Rio Preto-SP

Data: 13/05/2020

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Estrutura administrativa municipal e funcionalismo

Ementa/Assunto: Cria funções de confiança e altera dispositivo da Lei Complementar n° 346/11, e suas alterações.