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Legislação Digital

Cidade: Tatuí-SP

Data: 23/09/2020

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Estrutura administrativa municipal e funcionalismo

Autoria: Maria José Pinto Vieira de Camargo

Ementa/Assunto: Dispõe sobre a suspensão do recolhimento de alíquota das contribuições previdenciárias patronais do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, em decorrência do art. 9° da Lei Complementar Federal n° 173, de 2020.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar nº 2/2020

Cidade: São José do Rio Preto-SP

Data: 18/09/2020

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Estrutura administrativa municipal e funcionalismo

Ementa/Assunto: Altera o art. 22 da Lei Complementar n° 593, de 15 de maio de 2019, que dispõe sobre a criação de cargos na estrutura administrativa do Município, conforme estabelece, e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar nº 19/2020

Cidade: Araras-SP

Data: 18/09/2020

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Ordenamento urbano

Ementa/Assunto: Altera a Lei Complementar n° 3.903, de 6 de outubro de 2006, que “Dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo do Município de Araras, suas normas disciplinadoras”, e dá outras providências.

Cidade: Morungaba-SP

Data: 11/09/2020

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Ordenamento urbano

Ementa/Assunto: Regulamenta a implantação de condomínios de lotes no Município de Morungaba e dá outras providências.

Cidade: Araras-SP

Data: 10/09/2020

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Ordenamento urbano

Ementa/Assunto: Altera a Lei Complementar n° 3.902, de 6 de outubro de 2006, que “Dispõe sobre o parcelamento do solo e urbanizações especiais do Município de Araras, suas normas disciplinadoras”, e dá outras providências.

Cidade: Araras-SP

Data: 10/09/2020

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Ordenamento urbano

Ementa/Assunto: Altera a Lei Complementar n° 3.901, de 6 de outubro de 2006, que “Dispõe sobre o Plano Diretor do Município de Araras, suas normas disciplinadoras”, e dá outras providências.

Cidade: Iracemápolis-SP

Data: 08/09/2020

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Estrutura administrativa municipal e funcionalismo

Autoria: SILVIA HELENA PIRES

Ementa/Assunto: Reserva aos negros 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da Administração Pública Municipal, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pelo Município.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar nº 4/2020

Cidade: Piracicaba-SP

Data: 01/09/2020

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Meio ambiente

Ementa/Assunto: Estabelece critérios para a elaboração dos Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos pelos geradores incluídos no art. 20 da Lei Federal n° 12.305/2010 e dá outras providências.

Cidade: Francisco Morato-SP

Data: 27/08/2020

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Estrutura administrativa municipal e funcionalismo

Ementa/Assunto: Dispõe sobre: Altera a nomenclatura e institui as atribuições do cargo de coordenador da Secretaria de Negócios Jurídicos e dá outras providências.

Cidade: Cotia-SP

Data: 27/08/2020

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Ordenamento urbano

Autoria: Rogério Cardoso Franco

Ementa/Assunto: Altera a Lei Complementar n° 247, de 2 de julho de 2018, que dispõe sobre o Plano Municipal de Mobilidade Urbana.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar nº 7/2020

Cidade: Francisco Morato-SP

Data: 24/08/2020

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Tributos e preços públicos

Ementa/Assunto: Dispõe sobre: a regulamentação da compensação de débitos tributários e não tributários exigíveis de sujeito passivo proprietário de imóvel expropriado pela Fazenda Pública Municipal.

Cidade: Cubatão-SP

Data: 24/08/2020

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Administração pública municipal

Ementa/Assunto: Institui o Programa de Parcelamento Especial no Município de Cubatão e dá outras providências.

Cidade: São José do Rio Preto-SP

Data: 21/08/2020

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Tributos e preços públicos

Ementa/Assunto: Dispõe sobre a suspensão do ato de rompimento dos parcelamentos/reparcelamentos de que trata o inciso II do art. 7° da Lei Complementar n° 299, de 20 de novembro de 2009, em função dos efeitos do Coronavírus (COVID-19).

Cidade: São Roque-SP

Data: 19/08/2020

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Tributos e preços públicos

Autoria: Cláudio José de Góes

Ementa/Assunto: Dispõe sobre a alteração do inciso II, do art. 7°, da Lei Complementar n° 93/2017, que trata da responsabilidade pelo recolhimento do ISSQN - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza.

Cidade: Tupã-SP

Data: 18/08/2020

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Administração do patrimônio público municipal

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL, CAIO KANJI PARDO AOQUI

Ementa/Assunto: Autoriza o Poder Executivo a outorgar a concessão onerosa, em caráter de exclusividade, do direito de reformar, explorar comercialmente e administrar a Praça do Estádio - Aparecido de Barros "Caveira".

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar nº 17/2020

Cidade: Itaí-SP

Data: 18/08/2020

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Administração do patrimônio público municipal

Ementa/Assunto: Dispõe sobre autorização para alienação de bens móveis, que especifica.

Cidade: São José do Rio Preto-SP

Data: 14/08/2020

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Tributos e preços públicos

Ementa/Assunto: Altera o art. 12 da Lei Complementar n° 178, de 29 de dezembro de 2003.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar nº 21/2020

Cidade: Tupã-SP

Data: 11/08/2020

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Convênios e consórcios

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL, CAIO KANJI PARDO AOQUI

Ementa/Assunto: Autoriza o Poder Executivo a formalizar convênio com em presas privadas de planos odontológicos para atendimento a servidores públicos mediante consignação em folha de pagamento e sem custos para a municipalidade, e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar nº 9/2020

Cidade: Araraquara-SP

Data: 05/08/2020

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Posturas municipais

Autoria: NATALINO SANTANA

Ementa/Assunto: Proíbe o uso de buzina por composições ferroviárias que trafegam pelo perímetro urbano de Araraquara e no distrito de Bueno de Andrada no período compreendido entre 22 e 6 horas.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar nº 15/2020

Cidade: São José do Rio Preto-SP

Data: 05/08/2020

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Estrutura administrativa municipal e funcionalismo

Ementa/Assunto: Revoga dispositivo da Lei Complementar n° 5, de 28 de dezembro de 1990, que especifica.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar nº 18/2020