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Legislação Digital

Cidade: Barra Bonita-SP

Data: 31/12/2019

Situação: Não consta revogação expressa

Autoria: José Luis Rici

Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, DA ORGANIZAÇÃO, ATRIBUIÇÕES, QUADRO, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS PROCURADORES DO MUNICÍPIO, E DO QUADRO LOTACIONAL DOS DEMAIS SERVIDORES E ESTAGIÁRIOS DA PROCURADORIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Cidade: Colômbia-SP

Data: 31/12/2019

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Tributos e preços públicos

Autoria: ENDRIGO LUCAS GAMBARATO BERTIN

Ementa/Assunto: Altera a Lei Complementar n° 4/2005 (Código Tributário do Município de Colômbia) e dá outras providências.

Cidade: Colômbia-SP

Data: 31/12/2019

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Estrutura administrativa municipal e funcionalismo

Autoria: ENDRIGO LUCAS GAMBARATO BERTIN

Ementa/Assunto: Dispõe sobre a alteração na Lei Complementar n° 1/2018 e na Lei Complementar n° 18/2019 e dá outras providências.

Cidade: Cubatão-SP

Data: 27/12/2019

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Estrutura administrativa municipal e funcionalismo

Ementa/Assunto: Institui a Guarda Civil Municipal de Cubatão - GCMC, cria cargos públicos e carreiras, altera a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Cubatão e da outras providências.

Cidade: Cubatão-SP

Data: 27/12/2019

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Desenvolvimento econômico

Ementa/Assunto: Institui o Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Socioeconômico do Município de Cubatão e dá outras providências.

Cidade: Cubatão-SP

Data: 27/12/2019

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Telecomunicações

Ementa/Assunto: Dispõe sobre a instalação de sistemas de transmissão de telecomunicações em geral no Município de Cubatão, e dá outras providências.

Cidade: Cubatão-SP

Data: 27/12/2019

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Tributos e preços públicos

Ementa/Assunto: Autoriza a compensação de débitos e créditos entre o Município de Cubatão e os contribuintes, bem como a utilização do instituto de dação em pagamento para extinção de créditos tributários municipais e dá outras providências.

Cidade: Tatuí-SP

Data: 26/12/2019

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Estrutura administrativa municipal e funcionalismo

Ementa/Assunto: Altera a Tabela constante no Anexo III da Lei Complementar n° 8, de 23 de novembro de 2010, cria e redenomina cargos na estrutura da Secretaria Municipal de Educação.

Cidade: Poá-SP

Data: 26/12/2019

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Estrutura administrativa municipal e funcionalismo

Ementa/Assunto: Dispõe sobre alterações de dispositivos da Lei Complementar n° 6, de 5 de dezembro de 2018 e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar nº 2/2019

Cidade: Itaí-SP

Data: 20/12/2019

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Estrutura administrativa municipal e funcionalismo

Ementa/Assunto: Altera o § 3° do art. 7° da Lei Complementar n° 88, de 14 de agosto de 2.006, que "Disciplina a contratação temporária, por prazo determinado, para atender excepcional interesse público, convênios e projetos em todas as áreas da administração municipal, nos termos do art. 37, inciso IX da Constituição Federal, e dá outras providências,” que especifica.

Cidade: Colômbia-SP

Data: 20/12/2019

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Estrutura administrativa municipal e funcionalismo

Autoria: ENDRIGO LUCAS GAMBARATO BERTIN

Ementa/Assunto: Dispõe sobre a criação de cargos no Quadro Pessoal da Administração Direta, regulamenta atribuições e dá outras providências.

Cidade: Boituva-SP

Data: 19/12/2019

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Estrutura administrativa municipal e funcionalismo

Ementa/Assunto: Altera a Lei Complementar n° 2.135, de 6 de maio de 2011 e dá outras providências.

Cidade: Boituva-SP

Data: 19/12/2019

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Tributos e preços públicos

Ementa/Assunto: Dispõe sobre o recebimento de receitas e tributos pelo Município de Boituva através de cartão de débito e crédito.

Cidade: Boituva-SP

Data: 19/12/2019

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Tributos e preços públicos

Ementa/Assunto: Dispõe sobre a compensação de crédito tributário inscrito ou não dívida ativa com débito da Prefeitura de Boituva.

Cidade: Boituva-SP

Data: 19/12/2019

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Administração pública municipal

Ementa/Assunto: Altera a Lei n° 2640, de 27 de junho de 2017, que dispõe sobre a reorganização administrativa da Prefeitura e dá outras providências.

Cidade: São José do Rio Preto-SP

Data: 19/12/2019

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Ordenamento urbano

Ementa/Assunto: Inclui no perímetro urbano do Município de São José do Rio Preto a área de propriedade de Ana Carolina Arroyo Barbosa Biselli e outros, objeto das matrículas n°s 29.222 e 64.918, do 1° ORI.

Cidade: São José do Rio Preto-SP

Data: 19/12/2019

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Ordenamento urbano

Ementa/Assunto: Inclui no perímetro urbano do Município de São José do Rio Preto a área de propriedade de Topázio 201 Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda., objeto da matrícula no 102.215, do 2° ORI.

Cidade: São José do Rio Preto-SP

Data: 19/12/2019

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Ordenamento urbano

Ementa/Assunto: Inclui no perímetro urbano do Município de São José do Rio Preto o imóvel de propriedade de EMAIS Urbanismo 226 Ltda.

Cidade: São José do Rio Preto-SP

Data: 19/12/2019

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Tributos e preços públicos

Ementa/Assunto: Dispõe sobre a revogação do § 1° do art. 18 da Lei Complementar n° 400, de 17 de dezembro de 2013.

Cidade: Irapuã-SP

Data: 19/12/2019

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Estrutura administrativa municipal e funcionalismo

Ementa/Assunto: Dispõe sobre adequação do piso salarial dos profissionais do quadro do magistério público municipal de Irapuã, em relação ao piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, nos termos da Lei Federal n° 11.738, de 16 de julho de 2008 e dá outras providências correlatas.