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Legislação Digital

Cidade: Barra Bonita-SP

Data: 31/12/2019

Situação: Não consta revogação expressa

Autoria: José Luis Rici

Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, DA ORGANIZAÇÃO, ATRIBUIÇÕES, QUADRO, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS PROCURADORES DO MUNICÍPIO, E DO QUADRO LOTACIONAL DOS DEMAIS SERVIDORES E ESTAGIÁRIOS DA PROCURADORIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Cidade: Colômbia-SP

Data: 31/12/2019

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Tributos e preços públicos

Autoria: ENDRIGO LUCAS GAMBARATO BERTIN

Ementa/Assunto: Altera a Lei Complementar n° 4/2005 (Código Tributário do Município de Colômbia) e dá outras providências.

Cidade: Colômbia-SP

Data: 31/12/2019

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Estrutura administrativa municipal e funcionalismo

Autoria: ENDRIGO LUCAS GAMBARATO BERTIN

Ementa/Assunto: Dispõe sobre a alteração na Lei Complementar n° 1/2018 e na Lei Complementar n° 18/2019 e dá outras providências.

Cidade: Cubatão-SP

Data: 27/12/2019

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Estrutura administrativa municipal e funcionalismo

Ementa/Assunto: Institui a Guarda Civil Municipal de Cubatão - GCMC, cria cargos públicos e carreiras, altera a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Cubatão e da outras providências.

Cidade: Cubatão-SP

Data: 27/12/2019

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Desenvolvimento econômico

Ementa/Assunto: Institui o Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Socioeconômico do Município de Cubatão e dá outras providências.

Cidade: Cubatão-SP

Data: 27/12/2019

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Telecomunicações

Ementa/Assunto: Dispõe sobre a instalação de sistemas de transmissão de telecomunicações em geral no Município de Cubatão, e dá outras providências.

Cidade: Cubatão-SP

Data: 27/12/2019

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Tributos e preços públicos

Ementa/Assunto: Autoriza a compensação de débitos e créditos entre o Município de Cubatão e os contribuintes, bem como a utilização do instituto de dação em pagamento para extinção de créditos tributários municipais e dá outras providências.

Cidade: Tatuí-SP

Data: 26/12/2019

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Estrutura administrativa municipal e funcionalismo

Ementa/Assunto: Altera a Tabela constante no Anexo III da Lei Complementar n° 8, de 23 de novembro de 2010, cria e redenomina cargos na estrutura da Secretaria Municipal de Educação.

Cidade: Poá-SP

Data: 26/12/2019

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Estrutura administrativa municipal e funcionalismo

Ementa/Assunto: Dispõe sobre alterações de dispositivos da Lei Complementar n° 6, de 5 de dezembro de 2018 e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar nº 2/2019

Cidade: Itaí-SP

Data: 20/12/2019

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Estrutura administrativa municipal e funcionalismo

Ementa/Assunto: Altera o § 3° do art. 7° da Lei Complementar n° 88, de 14 de agosto de 2.006, que "Disciplina a contratação temporária, por prazo determinado, para atender excepcional interesse público, convênios e projetos em todas as áreas da administração municipal, nos termos do art. 37, inciso IX da Constituição Federal, e dá outras providências,” que especifica.

Cidade: Engenheiro Coelho-SP

Data: 20/12/2019

Situação: Não consta revogação expressa

Autoria: PEDRO FRANCO DE OLIVEIRA

Ementa/Assunto: ALTERA A REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº14/2019 E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Observações: ALTERA A REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº14/2019 E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar nº 35/2019

Cidade: Engenheiro Coelho-SP

Data: 20/12/2019

Situação: Não consta revogação expressa

Autoria: PEDRO FRANCO DE OLIVEIRA

Ementa/Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR ESPECIAL PARA FAZER FRENTE A REPASSE DE RECURSO DO GOVERNO FEDERAL, POR MEIO DO MINISTÉRIO DA CIDADANIA, PARA AMPLIAÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA-CC E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Observações: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR ESPECIAL PARA FAZER FRENTE A REPASSE DE RECURSO DO GOVERNO FEDERAL, POR MEIO DO MINISTÉRIO DA CIDADANIA, PARA AMPLIAÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA-CC E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar nº 34/2019

Cidade: Colômbia-SP

Data: 20/12/2019

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Estrutura administrativa municipal e funcionalismo

Autoria: ENDRIGO LUCAS GAMBARATO BERTIN

Ementa/Assunto: Dispõe sobre a criação de cargos no Quadro Pessoal da Administração Direta, regulamenta atribuições e dá outras providências.

Cidade: São José do Rio Preto-SP

Data: 19/12/2019

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Tributos e preços públicos

Ementa/Assunto: Altera a Lei Complementar n° 96, de 29 de dezembro de 1998, a Lei Complementar n° 158, de 30 de dezembro de 2002, a Lei Complementar n° 178, de 29 de dezembro de 2003, a Lei Complementar n° 323, de 27 de outubro de 2010 e a Lei Complementar n° 215, de 20 de dezembro de 2005.

Cidade: São José do Rio Preto-SP

Data: 19/12/2019

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Ordenamento urbano

Ementa/Assunto: Inclui no perímetro urbano do Município de São José do Rio Preto a área de propriedade de Ana Carolina Arroyo Barbosa Biselli e outros, objeto das matrículas n°s 29.222 e 64.918, do 1° ORI.

Cidade: São José do Rio Preto-SP

Data: 19/12/2019

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Ordenamento urbano

Ementa/Assunto: Inclui no perímetro urbano do Município de São José do Rio Preto a área de propriedade de Topázio 201 Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda., objeto da matrícula no 102.215, do 2° ORI.

Cidade: São José do Rio Preto-SP

Data: 19/12/2019

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Tributos e preços públicos

Ementa/Assunto: Dispõe sobre a revogação do § 1° do art. 18 da Lei Complementar n° 400, de 17 de dezembro de 2013.

Cidade: Lorena-SP

Data: 19/12/2019

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Tributos e preços públicos

Ementa/Assunto: Institui no Município de Lorena taxas relativas aos custos dos serviço de remoção, depósito e guardas de que trata a Lei Complementar n° 277 de 21 de maio de 2018.

Cidade: Lorena-SP

Data: 19/12/2019

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Estrutura administrativa municipal e funcionalismo

Ementa/Assunto: Dispõe sobre o Plano de Funções Gratificadas da Prefeitura Municipal de Lorena e dá outras providências.

Cidade: Irapuã-SP

Data: 19/12/2019

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Estrutura administrativa municipal e funcionalismo

Ementa/Assunto: Dispõe sobre adequação do piso salarial dos profissionais do quadro do magistério público municipal de Irapuã, em relação ao piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, nos termos da Lei Federal n° 11.738, de 16 de julho de 2008 e dá outras providências correlatas.