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Legislação Digital

Cidade: Francisco Morato-SP

Data: 26/12/2018

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Tributos e preços públicos

Ementa/Assunto: Inclui subitem na Tabela nº 1, constante da Lei Complementar nº 314/2017.

Cidade: Morungaba-SP

Data: 26/12/2018

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Estrutura administrativa municipal e funcionalismo

Ementa/Assunto: Dispõe sobre a ampliação do período de licença maternidade à servidora pública municipal para 180 (cento e oitenta) dias, na forma que especifica.

Cidade: Morungaba-SP

Data: 26/12/2018

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Estrutura administrativa municipal e funcionalismo

Ementa/Assunto: Altera o art. 28, da Lei nº 1.446, de 9 de abril de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 29, de 6 de abril de 2017, para criar funções gratificadas, que especifica, e dá outras providências.

Cidade: Morungaba-SP

Data: 26/12/2018

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Estrutura administrativa municipal e funcionalismo

Ementa/Assunto: Altera o art. 3º, da Lei nº 1.349, de 27 de maio de 2010, que dispõe sobre a criação de Emprego Público de Agente Comunitário de Saúde, e dá outras providências.

Cidade: Morungaba-SP

Data: 26/12/2018

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Estrutura administrativa municipal e funcionalismo

Ementa/Assunto: Autoriza a concessão de vale-alimentação mensal aos servidores do Poder Executivo e dá outras providências.

Cidade: São José do Rio Preto-SP

Data: 21/12/2018

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Tributos e preços públicos

Ementa/Assunto: Altera a Lei Complementar nº 178, de 29 de dezembro de 2003.

Cidade: São José do Rio Preto-SP

Data: 21/12/2018

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Estrutura administrativa municipal e funcionalismo

Ementa/Assunto: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 346, de 18 de agosto de 2011, que cria cargos e funções na estrutura administrativa municipal e dá outras providências.

Cidade: Itaí-SP

Data: 21/12/2018

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Criança, idosos e deficientes

Ementa/Assunto: Altera a Lei Complementar n° 173/2012 - Código de Obras, que especifica.

Cidade: Itaí-SP

Data: 21/12/2018

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Estrutura administrativa municipal e funcionalismo

Ementa/Assunto: Altera o requisito de provimento dos cargos efetivos de PebI e PEBI - Auxiliar, constantes no Anexo I da Lei Complementar n° 131, de 04 de novembro de 2009, e dá outras providências.

Cidade: Cedral-SP

Data: 21/12/2018

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Estrutura administrativa municipal e funcionalismo

Ementa/Assunto: Dispõe sobre a unificação de cargo público e dá outras providências.

Cidade: Avaré-SP

Data: 20/12/2018

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Ordenamento urbano

Autoria: Prefeito

Ementa/Assunto: Dispõe sobre alteração da Lei nº 841/2006, alterada através da Lei 1024/2007 e dá outras providências

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar nº 115/2018

Cidade: Irapuã-SP

Data: 20/12/2018

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Estrutura administrativa municipal e funcionalismo

Ementa/Assunto: Dispõe sobre adequação do piso salarial dos profissionais do quadro do magistério público municipal de Irapuã, em relação ao piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, nos termos da Lei Federal n° 11.738, de 16 de julho de 2008 e dá outras providências correlatas.

Cidade: Colômbia-SP

Data: 20/12/2018

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Tributos e preços públicos

Autoria: ENDRIGO LUCAS GAMBARATO BERTIN

Ementa/Assunto: Altera a Lei Complementar n° 4/2005 - (Código Tributário do Município de Colômbia) - e dá outras providências.

Cidade: Itanhaém-SP

Data: 19/12/2018

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Estrutura administrativa municipal e funcionalismo

Ementa/Assunto: Dispõe sobre a criação de cargos no Quadro do Magistério Público Municipal, e dá outras providências.

Cidade: Itanhaém-SP

Data: 19/12/2018

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Estrutura administrativa municipal e funcionalismo

Ementa/Assunto: Revoga a Lei Complementar n° 189, de 25 de janeiro de 2018 e restabelece a vigência do § 2° do art. 21 e do art. 23 da Lei Complementar n° 89, de 12 de março de 2008.

Cidade: Itapetininga-SP

Data: 19/12/2018

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Tributos e preços públicos

Ementa/Assunto: Dispõe sobre a revogação da Lei Complementar Municipal n° 139, de 28 de novembro de 2017.

Cidade: Araraquara-SP

Data: 18/12/2018

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Tributos e preços públicos

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Ementa/Assunto: Institui o Programa Municipal “Regulariza Araraquara”; dispõe sobre a manutenção de alíquota reduzida de ISSQN e sobre a isenção de IPTU aos contribuintes que especifica e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar nº 27/2018

Cidade: Araras-SP

Data: 18/12/2018

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Tributos e preços públicos

Ementa/Assunto: Altera a Lei Complementar nº 36, de 12 de dezembro de 2013, que “Institui a Planta Genérica de Valores do Município de Araras, define critérios para avaliação dos imóveis e para o lançamento do imposto predial e territorial urbano – IPTU”, e dá outras providências.

Cidade: Araras-SP

Data: 18/12/2018

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Estrutura administrativa municipal e funcionalismo

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL

Ementa/Assunto: Dispõe sobre o Quadro de Cargos e Funções do Serviço de Água e Esgoto do Município de Araras - SAEMA, e dá providências correlatas.

Cidade: Araras-SP

Data: 18/12/2018

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Estrutura administrativa municipal e funcionalismo

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL

Ementa/Assunto: Dispõe sobre a Reorganização Administrativa da Prefeitura Municipal de Araras, do Serviço de Previdência Social do Município de Araras - ARAPREV, do Serviço de Água e Esgoto do Município de Araras - SAEMA e do Serviço Municipal de Transportes Coletivos de Araras - TCA, e dá outras providências.