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Legislação Digital

Cidade: Francisco Morato-SP

Data: 31/12/2014

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Estrutura administrativa municipal e funcionalismo

Ementa/Assunto: Dispõe sobre: Alteração da redação da Lei Complementar n° 284, de 9 de abril de 2013 e dá outras providências.

Cidade: Francisco Morato-SP

Data: 31/12/2014

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Estrutura administrativa municipal e funcionalismo

Ementa/Assunto: Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar n° 246, de 14 de março de 2011 e dá outras providências.

Cidade: Araras-SP

Data: 30/12/2014

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Posturas municipais

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL

Ementa/Assunto: Altera a Lei n° 1.768, de 7 de agosto de 1987, que instituiu o Código de Posturas do Município de Araras, e dá outras providências.

Cidade: Guapiaçu-SP

Data: 30/12/2014

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Estrutura administrativa municipal e funcionalismo

Ementa/Assunto: Dispõe sobre a criação de 1 (um) cargo de Secretário de Escola e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de lei complementar nº 7/2014

Cidade: Guapiaçu-SP

Data: 30/12/2014

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Tributos e preços públicos

Ementa/Assunto: Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 03/2001 e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de lei complementar nº 5/2014

Cidade: Itapetininga-SP

Data: 29/12/2014

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Tributos e preços públicos

Ementa/Assunto: Dispõe sobre a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública, prevista no art. 149-A da Constituição Federal, e dá outras providências.

Cidade: Araras-SP

Data: 24/12/2014

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Finanças e orçamento público

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL

Ementa/Assunto: Altera a Lei Complementar nº 36, de 12 de dezembro de 2013, que “institui a Planta Genérica de Valores do Município de Araras, define critérios para avaliação dos imóveis e para o lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU”, e dá outras providências.

Cidade: Araras-SP

Data: 24/12/2014

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Tributos e preços públicos

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL

Ementa/Assunto: Altera a Lei nº 3.362, de 27 de dezembro de 2001, que instituiu o Código Tributário do Município de Araras, e dá outras providências.

Cidade: Araras-SP

Data: 24/12/2014

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Ordenamento urbano

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL

Ementa/Assunto: Altera o art. 101, da Lei Complementar nº 3.902, de 6 de outubro de 2006, que “dispõe sobre o Parcelamento do Solo e Urbanizações Especiais do Município de Araras, suas normas disciplinadoras” no que menciona, e dá providências correlatas.

Cidade: Olímpia-SP

Data: 23/12/2014

Situação: Revogada expressamente

Ementa/Assunto: Altera dispositivos e acrescenta parágrafos na Lei Complementar n.º 03, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município e dá outras providências.

Observações: Revogada pela Lei Complementar nº212, de 02 de outubro de 2018.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar nº 186/2014

Cidade: Cubatão-SP

Data: 23/12/2014

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa/Assunto: Altera e acrescenta dispositivos á Lei Complementar nº 10, de 23 de dezembro de 2002, que dispõe sobre a planta genérica de valores do Município de Cubatão (PGV), e alterações posteriores, e dá outras providências.

Cidade: Arujá-SP

Data: 23/12/2014

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Posturas municipais

Autoria: Abel José Larini - "Abel Larini"

Ementa/Assunto: Dispõe sobre normas gerais às microempresas, empresas de pequeno porte do microempreendedor individual no âmbito do Município de Arujá e dá outras providências.

Cidade: Itanhaém-SP

Data: 22/12/2014

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Tributos e preços públicos

Ementa/Assunto: Altera a denominação e dá nova disciplina à Taxa de Vistoria para Expedição de Alvará de Funcionamento e Certificado de Vistoria Sanitária, instituída pela Lei n° 1.755, de 3 de julho de 1991.

Cidade: Arujá-SP

Data: 22/12/2014

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Iluminação pública

Autoria: Abel José Larini - "Abel Larini"

Ementa/Assunto: Institui e dispõe sobre a contribuição para custeio de serviço de iluminação pública prevista no art. 149·A da Constituição Federal.

Cidade: Mogi Mirim-SP

Data: 19/12/2014

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Estrutura administrativa municipal e funcionalismo

Autoria: LUÍS GUSTAVO ANTUNES STUPP - PREFEITO

Ementa/Assunto: Altera a Lei Complementar nº 206, de 27 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a reorganização administrativa e a reestruturação do quadro de pessoal com plano de empregos, carreira e salários do Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Mogi Mirim (SAAE).

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar nº 20/2014

Cidade: Paulo de Faria-SP

Data: 19/12/2014

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Estrutura administrativa municipal e funcionalismo

Ementa/Assunto: Dispõe sobre a criação de cargos efetivos na estrutura do Quadro de Pessoal Civil dos servidores públicos municipais do Poder Executivo do Município de Paulo de Faria/SP, conforme especifica, e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar nº 14/2014

Cidade: Paulo de Faria-SP

Data: 19/12/2014

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Estrutura administrativa municipal e funcionalismo

Ementa/Assunto: Altera a Lei Complementar n° 44, de 10 de dezembro de 2008, a qual "Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Paulo de Faria/SP, e dá outras providências", e dá providências correlatas.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar nº 13/2014

Cidade: Paulo de Faria-SP

Data: 19/12/2014

Situação: Revogada expressamente

Classificação: Administração pública municipal

Ementa/Assunto: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 39, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2.007, A QUAL 'DISPÕE SOBRE AS AÇÕES GOVERNAMENTAIS, ADMINISTRATIVAS E FUNCIONAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULO DE FARIA/SP, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS', E DÁ PROVIDENCIAS CORRELATAS"

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar nº 12/2014

Cidade: Pereira Barreto-SP

Data: 18/12/2014

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Tributos e preços públicos

Ementa/Assunto: Dispõe sobre a criação da nova Taxa de Serviço de Bombeiros em substituição a estabelecida pela Lei Complementar nº 15/2000, e dá outras providencias.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar nº 17/2014

Cidade: Piracicaba-SP

Data: 17/12/2014

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Tributos e preços públicos

Ementa/Assunto: Modifica o art. 209 da Lei Complementar nº 224/08 - Consolidação das Leis que disciplinam a Sistema Tributário Municipal, a fim de alterar as alíquotas do Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” (ITBI).

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar nº 40/2014