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Legislação Digital

Cidade: Barra Bonita - SP

Data: 30/12/2013

Situação: Não consta revogação expressa

Autoria: Glauber Guilherme Belarmino

Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGOS PÚBLICOS PERMANENTES QUE ESPECIFICA “ESPECIALISTA EM ESPORTE E ANALISTA DO EXECUTIVO l (TURISMO)”.

Cidade: Barra Bonita - SP

Data: 30/12/2013

Situação: Não consta revogação expressa

Autoria: Glauber Guilherme Belarmino

Ementa/Assunto: ALTERAM DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 63, DE 19 DEZEMBRO 2003, INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Cidade: Mogi Mirim - SP

Data: 27/12/2013

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Iluminação pública

Autoria: LUÍS GUSTAVO ANTUNES STUPP - PREFEITO

Ementa/Assunto: Institui a contribuição de iluminação pública - CIP, prevista no art. 149-A da Constituição Federal.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar nº 18/2013

Cidade: Mogi Mirim - SP

Data: 27/12/2013

Situação: Revogada expressamente

Classificação: Estrutura administrativa municipal e funcionalismo

Autoria: LUÍS GUSTAVO ANTUNES STUPP - PREFEITO

Ementa/Assunto: Dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Mogi Mirim e dá outras providências.

Observações: ALTERADA CONF. LEI COMPLEMENTAR 299/14

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar nº 19/2013

Cidade: Itanhaém - SP

Data: 27/12/2013

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Tributação e dívida ativa

Ementa/Assunto: Institui a Contribuição de Melhoria, e dá outras providências.

Cidade: Barra Bonita - SP

Data: 27/12/2013

Situação: Não consta revogação expressa

Autoria: Glauber Guilherme Belarmino

Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGO PÚBLICO PERMANENTE QUE ESPECIFICA “PROFESSOR DE INFORMÁTICA”.

Cidade: Avaré - SP

Data: 26/12/2013

Situação: Revogada expressamente

Classificação: Tributação e dívida ativa

Ementa/Assunto: Altera os artigos 207 a 244 e 267 da Lei Complementar nº 136 de 30 de dezembro de 2010, bem como inclui os artigos 218-A, 234-A, 303-A e 307-A, alínea "c" do inciso XVI do Artigo 223 e inciso IV do Artigo 325 e revoga o Parágrafo 6º do artigo 212, o parágrafo único do art. 218, os incisos XI, XIV e XXI do art. 223, o inciso III do art. 228, os artigos 231, 235, 240, 241, o parágrafo 2º do art. 275, os artigos 280, 282, 283, 284, 285, o parágrafo 3º do art. 292, art. 294, o parágrafo 2º do art. 317, o inc VI e alínea "f" do parágrafo 1º do art. 320 e os artigos 323 e 338. (ISS)

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar nº 113/2013

Cidade: Avaré - SP

Data: 26/12/2013

Situação: Revogada expressamente

Classificação: Tributação e dívida ativa

Ementa/Assunto: Regulamenta o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis/Inter Vivos - ITBI, no âmbito da Estância Turística de Avaré e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar nº 107/2013

Cidade: Morungaba - SP

Data: 23/12/2013

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Tributação e dívida ativa

Ementa/Assunto: Altera dispositivos, que especifica, da Lei nº 694, de 30 de dezembro de 1993, que institui o Código Tributário do Município de Morungaba, e dá outras providências.

Cidade: Pereira Barreto - SP

Data: 20/12/2013

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Estrutura administrativa municipal e funcionalismo

Ementa/Assunto: Acrescenta e altera disposisções na Lei Complementar n° 43, de 20 de dezembro de 2010, que dispõe sobre o Plano de Carreira e de Remuneração do Magistério Público Municipal e dá outras providências.

Cidade: Pereira Barreto - SP

Data: 20/12/2013

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Finanças e orçamento público

Ementa/Assunto: Dispõe sobre o Plano Pluanual para o período 2014/2017, e dá outras providências.

Cidade: Araras - SP

Data: 20/12/2013

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Tributação e dívida ativa

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL

Ementa/Assunto: Altera a Lei Complementar nº 29, de 10 de setembro de 2013, que institui o programa de incentivo ao pagamento de débito com o Município de Araras - PRÓDÉBITO, e dá outras providências.

Cidade: Araras - SP

Data: 20/12/2013

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Estrutura administrativa municipal e funcionalismo

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL

Ementa/Assunto: Altera o anexo nº 1 e inclui no anexo nº 4 as atribuições que menciona, na Lei Complementar nº 16, de 30 de maio de 2012 (Quadro Geral de Cargos da Prefeitura Municipal de Araras).

Cidade: São José do Rio Preto - SP

Data: 19/12/2013

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Administração pública municipal

Ementa/Assunto: Altera disposições das Leis Complementares n° 162/2003, 212/2005 e 302/2009 e dá outras providências.

Cidade: São José do Rio Preto - SP

Data: 19/12/2013

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Habitação

Ementa/Assunto: Inclui no perímetro urbano do Município de São José do Rio Preto parte do imóvel de propriedade de SETPAR ZI Empreendimentos Imobiliários SPE LTDA.

Cidade: Tupã - SP

Data: 19/12/2013

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Tributação e dívida ativa

Ementa/Assunto: Promove alterações na Lei Complementar n° 265, de 12/11/2013, que altera a Lei Complementar nº 167, de 27 de Outubro de 2009 (Código Tributário Municipal), e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar nº 37/2013

Cidade: Itaí - SP

Data: 19/12/2013

Situação: Revogada expressamente

Classificação: Posturas municipais

Ementa/Assunto: "Altera dispositivos da Lei Complementar n° 99/2007, para atendimento às disposições da Lei Complementar Federal n° 123/2006, alterada pela Lei Complementar Federal n.° 128/2008 que Regulamenta o tratamento diferenciado e favorecido ao Microempreendedor Individual, e dá outras providências."

Cidade: Itaí - SP

Data: 19/12/2013

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Tributação e dívida ativa

Ementa/Assunto: "Acresce, altera e revoga dispositivos das Leis Complementares n° 052/2002, n° 069 de/2003, e dá outras providências."

Cidade: Itajubá - MG

Data: 19/12/2013

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Administração pública municipal

Autoria: Rodrigo Imar Martinez Riêra

Ementa/Assunto: “Altera Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal, cria Coordenadoria Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher e dá outras providências”.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar nº 84/2013

Cidade: Itajubá - MG

Data: 19/12/2013

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Tributação e dívida ativa

Autoria: Rodrigo Imar Martinez Riêra

Ementa/Assunto: “Dispõe sobre a alteração da Lei 016/2003, alterando a forma de cobrança do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN e fixando multas por descumprimento de obrigações fiscais”.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar nº 81/2013