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Legislação Digital

Cidade: Francisco Morato - SP

Data: 29/12/2011

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Estrutura administrativa municipal e funcionalismo

Ementa/Assunto: Dispõe sobre: Define os valores das faixas dos funcionários públicos do Município de Francisco Morato e dá outras providências.

Cidade: Louveira - SP

Data: 28/12/2011

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Tributação e dívida ativa

Ementa/Assunto: Dispõe sobre o Plano de Liquidação de Débitos Fiscais para pagamento de débitos fiscais no Município de Louveira, e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar nº 7/2011

Cidade: Boituva - SP

Data: 28/12/2011

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Habitação

Autoria: ASSUNTA MARIA LABRONICI GOMES

Ementa/Assunto: Define normas para implantação de empreendimento destinado ao programa Minha Casa Minha Vida na área que especifica.

Cidade: Cotia - SP

Data: 28/12/2011

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Estrutura administrativa municipal e funcionalismo

Ementa/Assunto: Dispõe sobre reclassificação de cargos da Câmara Municipal de Cotia.

Observações: Vigência: Vigência Determinada Status: Revogada

Cidade: Cotia - SP

Data: 28/12/2011

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Tributação e dívida ativa

Ementa/Assunto: Altera o art. 4º da Lei nº 10, de 23 de dezembro de 1983, que instituiu o Código Tributário do Município.

Observações: Vigência: Vigência Determinada Status: Vigente sem Alteracao

Cidade: Cotia - SP

Data: 28/12/2011

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Tributação e dívida ativa

Ementa/Assunto: Institui a Taxa de licença para a execução de Obras de terraplenagem e/ou de movimentação de terras.

Observações: Vigência: Vigência Determinada Status: Vigente sem Alteracao

Cidade: Itajubá - MG

Data: 28/12/2011

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Estrutura administrativa municipal e funcionalismo

Ementa/Assunto: Dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos e Carreiras da Prefeitura Municipal de Itajubá, estabelece normas de enquadramento e dá outras providências.

Cidade: Itajubá - MG

Data: 28/12/2011

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Estrutura administrativa municipal e funcionalismo

Ementa/Assunto: Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de ITAJUBÁ / MG.

Cidade: Cotia - SP

Data: 27/12/2011

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Estrutura administrativa municipal e funcionalismo

Ementa/Assunto: Dispõe sobre a criação de cargos de Professor-Adjunto nível I.

Observações: Vigência: Vigência Indeterminada Status: Vigente sem Alteracao

Cidade: Itanhaém - SP

Data: 27/12/2011

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Estrutura administrativa municipal e funcionalismo

Ementa/Assunto: Dispõe sobre a criação de cargos no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Itanhaém.

Cidade: Rio das Pedras - SP

Data: 26/12/2011

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Ordenamento urbano

Ementa/Assunto: Inclui a redação do parágrafo único ao artigo 19 da Lei Complementar n° 2.345, de 13 de outubro de 2006, que dispõe sobre a implantação do Plano Diretor do Município de Rio das Pedras e dá outras providências

Cidade: Itajubá - MG

Data: 22/12/2011

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Estrutura administrativa municipal e funcionalismo

Ementa/Assunto: Altera o anexo I da Lei Complementar nº 10/2002 e dá outras providências.

Cidade: São José do Rio Preto - SP

Data: 21/12/2011

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Ordenamento urbano

Ementa/Assunto: Inclui no perímetro urbano do Município de São José do Rio Preto imóvel de propriedade de Maria Serantes da Silva e outros. (PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - RESIDENCIAL AMIZADE E LEALDADE)

Cidade: Itaí - SP

Data: 21/12/2011

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Administração pública municipal

Ementa/Assunto: Dispõe sobre a alteração das alíneas a, b e c do inciso I do artigo 8º da Lei Complementar nº 030, de 21 de junho de 2.000, que Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público Municipal de Itaí e dá outras providências correlatas.

Cidade: Itaí - SP

Data: 21/12/2011

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Administração pública municipal

Ementa/Assunto: Dispõe sobre alterações nos anexos I e V, da Lei Complementar nº 131 de 04 de novembro de 2009, criando o cargo de Bombeiro Municipal, alterando as atribuições e referência do cargo de Secretário Administrativo e número de vagas do cargo de Professor de Educação Básica II - Artes, e dá outras providências.

Cidade: Itaí - SP

Data: 21/12/2011

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Segurança pública

Ementa/Assunto: Dispõe sobre alteração na Lei Complementar nº 052, de 23 de dezembro de 2002 - CTM, incluindo o inciso II ao artigo 252; e altera a Tabela VII, que específica.

Cidade: Itajubá - MG

Data: 21/12/2011

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Tributação e dívida ativa

Ementa/Assunto: Autoriza o Poder Executivo a conceder a isenção de Tributos Municipais visando à participação do Município de Itajubá no Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV, instituído pela Lei Federal nº 11.977 de julho de 2009, alterada pela Lei Federal nº 12.424 de 16 de junho de 2011, e dá outras providências.

Cidade: Pereira Barreto - SP

Data: 21/12/2011

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Estrutura administrativa municipal e funcionalismo

Ementa/Assunto: Altera a Lei Complementar n° 43, de 20 de dezembro de 2010, que dispõe sobre o Plano de Carreira e de Remuneração do Magistério Público Municipal e dá outras providências.

Cidade: Araras - SP

Data: 21/12/2011

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Posturas municipais

Ementa/Assunto: Insere o art. 98-A e parágrafos na Lei n° 1.768/1987 (Código de Posturas do Município de Araras) para proibir a pintura de muros com Propaganda Eleitoral.

Cidade: Araras - SP

Data: 21/12/2011

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Ordenamento urbano

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL

Ementa/Assunto: Altera dispositivos da Lei Complementar n° 3.903, de 6 de outubro de 2006 que “dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo do Município de Araras, suas normas disciplinadoras”, e dá providências correlatas.