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Legislação Digital

Cidade: São José do Rio Preto - SP

Data: 30/12/2010

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Estrutura administrativa municipal e funcionalismo

Ementa/Assunto: Dispõe sobre a carreira dos Guardas Municipais, gratificações, regime especial de trabalho, e dá outras providências

Observações: Parágrafo único do art. 38 - vetado . Em 10/03/11 - veto rejeitado. Expediente do veto parcial rejeitado encaminhado ao GPG para eventual propositura de Adin

Cidade: Avaré - SP

Data: 30/12/2010

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Tributação e dívida ativa

Ementa/Assunto: Dispõe sobre a concessão de isenção de ISSQN - Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza às Empresas concessionárias de serviços de transporte público e adotam outras providências.-

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar nº 207/2010

Cidade: Avaré - SP

Data: 30/12/2010

Situação: Revogada expressamente

Classificação: Tributação e dívida ativa

Autoria: Prefeito

Ementa/Assunto: Dispõe sobre o Código Tributário e adota outras providências

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar nº 209/2010

Cidade: Porto Ferreira - SP

Data: 30/12/2010

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Ordenamento urbano

Ementa/Assunto: Altera a tabela II da Lei Complementar nº 97, de 03 de setembro de 2.010.

Cidade: Araraquara - SP

Data: 28/12/2010

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Ordenamento urbano

Autoria: ANTONIO SÉRGIO GONÇALVES

Ementa/Assunto: Permite o desmembramento, em 02 (dois) lotes, do imóvel localizado na Rua Ulisses Scrassolo, Lote 10, Quadra 40, do loteamento denominado Chácara Flora Araraquara, objeto da Matrícula n.º 33.708, registrada no 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara, com Inscrição Cadastral Municipal nº 23.040.010.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar nº 149/2010

Cidade: São José do Rio Preto - SP

Data: 28/12/2010

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Estrutura administrativa municipal e funcionalismo

Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO - SAÚDE - FAZENDA - EDUCAÇÃO

Cidade: Altinópolis - SP

Data: 28/12/2010

Ementa/Assunto: "Cria o cargo de médico, de provimento efetivo no quadro de pessoal da Prefeitura de Altinópolis, destinados a atender a Estratégia da Saúde da Família- ESF (PSF) e dá outras providências".

Cidade: Itajubá - MG

Data: 27/12/2010

Situação: Revogada expressamente

Classificação: Tributação e dívida ativa

Ementa/Assunto: Institui isenção de tributos para operações vinculadas ao Programa Minha Casa Minha Vida - PMCV, nas condições especificadas, e dá outras providências.

Cidade: Itajubá - MG

Data: 27/12/2010

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Estrutura administrativa municipal e funcionalismo

Autoria: Jorge Mouallem

Ementa/Assunto: “Altera a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Itajubá e dá outras providências”.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar nº 49/2010

Cidade: Araraquara - SP

Data: 23/12/2010

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Ordenamento urbano

Autoria: ELIAS CHEDIEK NETO

Ementa/Assunto: Permite o desmembramento, em 02 (dois) lotes, do imóvel localizado na Avenida Bento de Abreu nº 31 e nº 39, Centro, com Inscrição Cadastral Municipal nº 03.038.025 e nº 03.038.030.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar nº 148/2010

Cidade: Araraquara - SP

Data: 23/12/2010

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Ordenamento urbano

Autoria: RONALDO NAPELOSO

Ementa/Assunto: Permite o desmembramento, em 02 (dois) lotes, do imóvel localizado na Rua Maria do Carmo Ferreira Granato, Lote 03, Quadra 104, do loteamento denominado Jardim Roberto Selmi Dei com Inscrição Cadastral Municipal nº 022.103.003.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar nº 145/2010

Cidade: Araraquara - SP

Data: 23/12/2010

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Ordenamento urbano

Autoria: RONALDO NAPELOSO

Ementa/Assunto: Permite o desmembramento, em 02 (dois) lotes, do imóvel localizado na Rua Especioso Martinez Alonso, Lote 04, Quadra 44, do loteamento denominado Jardim Universal, com Inscrição Cadastral Municipal nº 020.046.004.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar nº 144/2010

Cidade: Araraquara - SP

Data: 23/12/2010

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Ordenamento urbano

Autoria: RONALDO NAPELOSO

Ementa/Assunto: Permite o desmembramento, em 02 (dois) lotes, do imóvel localizado na Avenida Sebastião de Almeida Machado, Lote 21, Quadra A, do loteamento denominado Vila Independência, com Inscrição Cadastral Municipal nº 17.057.021.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar nº 143/2010

Cidade: Araraquara - SP

Data: 23/12/2010

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Ordenamento urbano

Autoria: ALUISIO AUGUSTO BRAZ

Ementa/Assunto: Permite o desmembramento, em 02 (dois) lotes, do imóvel localizado na Rua Francisco José Lopes, esquina com a Avenida Madre Assunta Peroni, do loteamento denominado Jardim Santa Clara, isento 1-5-3135A.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar nº 141/2010

Cidade: Araraquara - SP

Data: 23/12/2010

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Ordenamento urbano

Autoria: JULIANA ANDRIÃO DAMUS

Ementa/Assunto: Permite o desmembramento, em 02 (dois) lotes, do imóvel localizado na Rua Doutor Emilio Ribas nºs 1213 e 1219, Lote 112, Quadra H, do loteamento denominado Jardim Marivan, com Inscrição Cadastral Municipal nº 019.071.001.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar nº 137/2010

Cidade: Araraquara - SP

Data: 23/12/2010

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Ordenamento urbano

Autoria: JULIANA ANDRIÃO DAMUS

Ementa/Assunto: Permite o desmembramento, em 02 (dois) lotes, do imóvel localizado na Avenida São José nºs 1117 e 1123, do Bairro denominado Carmo, com Inscrição Cadastral Municipal nº 013.030.009.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar nº 136/2010

Cidade: Araraquara - SP

Data: 23/12/2010

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Ordenamento urbano

Autoria: RONALDO NAPELOSO

Ementa/Assunto: Permite o desmembramento, em 02 (dois) lotes, do imóvel localizado na Avenida Alfredo Gabriel Haddad, lote 09, quadra 08, do loteamento denominado Jardim Residencial Água Branca, com Inscrição Cadastral Municipal nº 09.190.009.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar nº 135/2010

Cidade: Araraquara - SP

Data: 23/12/2010

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Ordenamento urbano

Autoria: RONALDO NAPELOSO

Ementa/Assunto: Permite o desmembramento, em 02 (dois) lotes, do imóvel localizado na Rua Professor Doutor Salomão Tabak, lote 203, quadra H, do loteamento denominado Jardim São Francisco, objeto da matrícula nº 108.166, registrada no 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara, com Inscrição Cadastral Municipal nº 22.303.007.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar nº 134/2010

Cidade: Araraquara - SP

Data: 23/12/2010

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Ordenamento urbano

Autoria: RONALDO NAPELOSO

Ementa/Assunto: Permite o desmembramento, em 02 (dois) lotes, do imóvel localizado na Avenida Padre Manoel da Nóbrega nºs 248 e 258, do loteamento denominado Parque Alvorada.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar nº 133/2010

Cidade: Araraquara - SP

Data: 23/12/2010

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Ordenamento urbano

Autoria: RONALDO NAPELOSO

Ementa/Assunto: Permite a anexação e o desmembramento de áreas do imóvel localizado na Avenida Professor Eugênio Francisco Malaman esquina com a Rua Voluntários da Pátria, com Inscrição Cadastral Municipal nº 016.006.001 e nº 016.006.018, matrícula nº 26.627 e nº 51.027, registrada no 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar nº 131/2010