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Legislação Digital

Cidade: Monte Azul Paulista - SP

Data: 07/01/2010

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Repasses públicos ao terceiro setor

Ementa/Assunto: Dispõe sobre a autorização ao executivo municipal a abrir crédito especial.

Cidade: Monte Azul Paulista - SP

Data: 07/01/2010

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Assistência social e cidadania

Ementa/Assunto: Autoriza o Município de Monte Azul Paulista a celebrar convênio com o Fundo de Solidariedade e Desenvolvimento Social do Estado de Sãio Paulo - FUSSESP.

Cidade: Monte Azul Paulista - SP

Data: 07/01/2010

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Estrutura administrativa municipal e funcionalismo

Ementa/Assunto: Institui a Gratificação Anual de Magistério por Assiduidade - GAMA aos integrantes do Quadro do Magistério Público Municipal e dá as providências correlatas.

Cidade: Monte Azul Paulista - SP

Data: 07/01/2010

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Tributação e dívida ativa

Ementa/Assunto: Altera a redação dos dispositivos do anexo III da Lei n° 950/89, de 29 de dezembro de 1989, que institui o Código Tributário do Município.

Cidade: Monte Azul Paulista - SP

Data: 07/01/2010

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Tributação e dívida ativa

Ementa/Assunto: Institui no município de Mointe Azul Paulista, taxa de licença para funcionamento das torres e antenas de transmissão e recepção de dados e voz.

Cidade: Monte Azul Paulista - SP

Data: 07/01/2010

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Feriados e datas comemorativas

Ementa/Assunto: Dispõe sobre feriados religiosos municipais para o exercício de 2010.

Cidade: Barra Bonita - SP

Data: 30/12/2009

Situação: Não consta revogação expressa

Autoria: Jose Jairo Meschiato

Ementa/Assunto: ALTERA O ARTIGO 21 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001, DE 15 DE MAIO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAIS.

Cidade: Itajubá - MG

Data: 29/12/2009

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Estrutura administrativa municipal e funcionalismo

Autoria: Jorge Mouallem

Ementa/Assunto: "Altera o anexo I da Lei nº 2.002 de 28/10/94 e o anexo I da Lei nº 2.303 de 21/03/2.000, e dá outras providências".

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar nº 46/2009

Cidade: São José do Rio Preto - SP

Data: 28/12/2009

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Tributação e dívida ativa

Ementa/Assunto: Dispõe sobre a revogação do artigo 5º e seus parágrafos da Lei Complementar nº 96, de 29 de dezembro de 1998, em todos os seus termos.

Cidade: São José do Rio Preto - SP

Data: 28/12/2009

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Ordenamento urbano

Ementa/Assunto: Inclui no perímetro urbano do Município de São José do Rio Preto o imóvel objeto da matrícula nº 38.805, do 1º C.R.I., de propriedade de Itamar Fabiano, com denominação especial de Sítio Santo Antonio, localizado em nosso Município.

Cidade: Arujá - SP

Data: 28/12/2009

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Tributação e dívida ativa

Ementa/Assunto: Estabelece a forma de cálculo do valor venal dos imóveis no município de Arujá e os fatores de correção e redução.

Cidade: São José do Rio Preto - SP

Data: 24/12/2009

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Estrutura administrativa municipal e funcionalismo

Ementa/Assunto: Dispõe sobre a criação de 08 (oito) cargos de Diretor de Escola e 06 (seis) cargos de Coordenador Pedagógico na estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Educação, conforme estabelece

Cidade: São José do Rio Preto - SP

Data: 24/12/2009

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Tributação e dívida ativa

Ementa/Assunto: Dispõe sobre a isenção de impostos e taxas no município de São José do Rio Preto, e dá outras providências.

Cidade: São José do Rio Preto - SP

Data: 24/12/2009

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Estrutura administrativa municipal e funcionalismo

Ementa/Assunto: Altera disposições da Lei Complementar nº 03, de 28 de dezembro de 1990 e suas alterações posteriores e dá outras providências.

Observações: estagiários

Cidade: Araras - SP

Data: 23/12/2009

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Ordenamento urbano

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL

Ementa/Assunto: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 3.902, de 6 de outubro de 2006, que dispõe sobre o parcelamento do solo e urbanizações especiais do Município de Araras e suas normas disciplinadoras, e dá providências correlatas.

Cidade: Araraquara - SP

Data: 22/12/2009

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Código de posturas

Autoria: NATALINO SANTANA

Ementa/Assunto: Acrescenta incisos VII e VIII, ao artigo 29 e dá nova redação ao artigo 321, da Lei Complementar n° 18, de 22 de dezembro de 1997 (Código de Posturas do Município de Araraquara), de modo a estabelecer que nos estabelecimentos comerciais e no oferecimento ao consumo produtos como condimentos, molhos e temperos devem ser oferecidos em embalagens individuais (sachet), industrializadas e descartáveis, sendo vedada à utilização de bisnagas e que os canudos de plástico deverão ser descartáveis e hermeticamente embalados de forma individual. Redação Aprovada: Acrescenta incisos VII e VIII, ao artigo 29 e dá nova redação ao artigo 321, da Lei Complementar n° 18, de 22 de dezembro de 1997 (Código de Posturas do Município de Araraquara), de modo a estabelecer que nos estabelecimentos comerciais e no oferecimento ao consumo produtos como maionese, catchup e mostarda devem ser oferecidos em embalagens individuais (sachet), industrializadas e descartáveis, sendo vedada à utilização de bisnagas e que os canudos de plástico deverão ser descartáveis e hermeticamente embalados de forma individual.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar nº 81/2009

Cidade: São José do Rio Preto - SP

Data: 22/12/2009

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Estrutura administrativa municipal e funcionalismo

Ementa/Assunto: altera o artigo 39 da LEI Complementar nº 230, de 23 de fevereiro de 2007

Cidade: Piracicaba - SP

Data: 22/12/2009

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Ordenamento urbano

Ementa/Assunto: Altera dispositivos legais, mapas e memoriais descritivos das Leis Complementares nº 186/06 e nº 207/07, modificadas pelas de nº 213/07, 220/08 e 222/08.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar nº 25/2009

Cidade: Piracicaba - SP

Data: 22/12/2009

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Tributação e dívida ativa

Ementa/Assunto: Dispõe sobre a Planta Genérica de Valores e a Planta de Categoria de Imóveis Construídos do Município de Piracicaba, institui isenção do ITBI para imóveis implantados através de programas populares de habitação e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar nº 19/2009

Cidade: Piracicaba - SP

Data: 22/12/2009

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Ordenamento urbano

Ementa/Assunto: Introduz alterações à Lei Complementar nº 186/06, que “dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento” e à Lei Complementar nº 206/07, que “dispõe sobre normas para edificações no Município de Piracicaba”.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar nº 18/2009