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Cidade: São José do Rio Preto - SP

Data: 31/12/2008

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Ordenamento urbano

Ementa/Assunto: Inclui no perímetro urbano do Município diversas propriedades agrícolas, objetos das matrículas nºs 11.989, 14.625, 17.636, 50.617 e 68.413, do 2º CRI.

Cidade: São José do Rio Preto - SP

Data: 31/12/2008

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Ordenamento urbano

Ementa/Assunto: Inclui no perímetro urbano do Município de São José do Rio Preto imóveis de propriedade de Agroseta - Agropecuária Sebastião Tavares Ltda.

Cidade: Araraquara - SP

Data: 30/12/2008

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Ordenamento urbano

Ementa/Assunto: Permite a anexação dos lotes 272 e 273, imóvel localizado na Rua Antonio Rodrigues de Carvalho, esquina com a Avenida Armando Biagioni, do loteamento denominado Jardim das Estações, com Inscrição Cadastral Municipal nº 06.151.008 e 06.151.009. Feita a anexação fica permitido o desmembramento desta área, em lotes, "A", "B" e "C".

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar nº 81/2008

Cidade: Araraquara - SP

Data: 30/12/2008

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Ordenamento urbano

Ementa/Assunto: Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Rua Reinaldo da Cruz Lacerda, esquina com a Avenida Marechal Oswaldo Cordeiro de Faria, lote 01, quadra 05, do loteamento denominado Jardim Pinheiros, com Inscrição Cadastral Municipal nº 06.297.001.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar nº 79/2008

Cidade: Araraquara - SP

Data: 30/12/2008

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Ordenamento urbano

Ementa/Assunto: Permite o desmembramento, dos seguintes imóveis: a) em dois lotes, do imóvel localizado na Avenida Sinoara Sigueo, entre as Ruas Dílson Domingos Funaro e Engenheiro Marco Antonio Dentillo, do loteamento denominado Parque das Hortencias, matrícula nº 39.756 (lote 09), do 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara; b) em dois lotes, do imóvel situado na Avenida Joaquim Teixeira Leite, entre as Ruas Dílson Domingos Funaro e Engenheiro Marco Antonio Dentillo, do loteamento denominado Parque das Hortencias, matrícula nº 39.763 (lote 16), do 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar nº 78/2008

Cidade: Araraquara - SP

Data: 30/12/2008

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Ordenamento urbano

Ementa/Assunto: Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Avenida Jorge Biller Teixeira nº 148, do loteamento denominado Vila Ferroviária, com Inscrição Cadastral Municipal nº 04.057.011.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar nº 68/2008

Cidade: Colômbia - SP

Data: 30/12/2008

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Tributação e dívida ativa

Ementa/Assunto: "Altera Lei Complementar nº 004/2005 - Código Tributário Municipal e dá outras providências."

Cidade: São José do Rio Preto - SP

Data: 29/12/2008

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Ordenamento urbano

Ementa/Assunto: Inclui no perímetro urbano do Município de São José do Rio Preto o imóvel de propriedade de Divino Paião, localizado na Fazenda Piedade, objeto da matrícula nº 66.423, de 1º CRI.

Cidade: Rio das Pedras - SP

Data: 23/12/2008

Situação: Revogada expressamente

Classificação: Tributação e dívida ativa

Ementa/Assunto: Institui no Municipio de Rio das Pedras a CIP- Contribuição para Custeio da Iluminação Publica prevista no artigo 149-A da Constituição

Cidade: São José do Rio Preto - SP

Data: 23/12/2008

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Ordenamento urbano

Ementa/Assunto: Altera a Lei Complementar nº 230, de 23 de fevereiro de 2007, referente ao organograma da Secretaria Municipal de Obras.

Cidade: Itanhaém - SP

Data: 23/12/2008

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Estrutura administrativa municipal e funcionalismo

Ementa/Assunto: Altera os requisitos para o provimento dos cargos de Desenhista, do Quadro de Cargos de Provimento Efetivo da Prefeitura Municipal de Itanhaém, e dá outras providências.

Cidade: Itanhaém - SP

Data: 23/12/2008

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Estrutura administrativa municipal e funcionalismo

Ementa/Assunto: Reorganiza o Quadro de Pessoal do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Itanhaém - ITANHAÉM PREV, e dá outras providências.

Cidade: Itapetininga - SP

Data: 23/12/2008

Situação: Revogada expressamente

Classificação: Tributação e dívida ativa

Ementa/Assunto: Acresce o parágrafo único ao art. 219 e dá nova redação ao art. 452 da Lei Complementar n° 13, de 29 de dezembro de 2003 e dá outras providências.

Cidade: Itapetininga - SP

Data: 23/12/2008

Situação: Revogada expressamente

Classificação: Estrutura administrativa municipal e funcionalismo

Ementa/Assunto: Dispõe sobre a reestruturação, organização e modificação da Estrutura Administrativa no âmbito do Executivo Municipal, e promove a criação de Secretarias Municipais, cargos e dá outras providências.

Cidade: Araraquara - SP

Data: 19/12/2008

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Administração do patrimônio público municipal

Ementa/Assunto: Dispõe sobre desafetação de bens imóveis da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais, de propriedade do Município e autoriza o Chefe do Poder Executivo, com amparo na Lei Municipal nº 5.119/98, a alienar, mediante doação onerosa, diversas áreas de terra, localizadas no Centro de Eventos de Araraquara e Região - CEAR, registradas no 1º CRI, com 6.975,762 m², sob Matrícula nº 107.877; com 15.550,370 m², sob Matrícula nº 107.878; com 8.398,324 m², sob Matrícula nº 107.879; com 4.857,829 m², sob Matrícula nº 107.880; com 4.263,145 m², sob Matrícula nº 107.881; com 15.893,824 m², sob Matrícula nº 107.882; com 5.911,188 m², sob Matrícula nº 107.883; com 5.355,587 m², sob Matrícula nº 107.884; com 12.007,454 m², sob Matrícula nº 107.885; a alienação e a desafetação alcançam todas as área mencionadas nesta Lei, tanto na forma como estão descritas, bem como em quaisquer outras formas porventura resultantes de eventual anexação ou novo desmembramento e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar nº 88/2008

Cidade: Araraquara - SP

Data: 19/12/2008

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Ordenamento urbano

Ementa/Assunto: Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Avenida Professor Lysanias de Oliveira Campos nº 375, parte do lote 08, quadra E, do loteamento denominado Jardim Aclimação, esquina com a Rua Mondo Archimedes Luppi.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar nº 76/2008

Cidade: Araraquara - SP

Data: 19/12/2008

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Ordenamento urbano

Ementa/Assunto: Permite a anexação dos imóveis localizados na Avenida 22 de Agosto nº 980 e 984, no 2º Subdistrito de Vila Xavier, que passará a ter 602,33 m². Feita a anexação fica permitido o desmembramento desta área, em lotes, "D", e "E".

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar nº 75/2008

Cidade: Araraquara - SP

Data: 19/12/2008

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Ordenamento urbano

Ementa/Assunto: Permite o desmenbramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Rua Anna Maria Snaches Luiz, lot 02, quadra 06, entre as Avenidas Bento Toledo Piza e Luiza Vernier de Oliveira, do loteamento denominado Jardim Santa Júlia, com Inscrição Cadastral Municipal nº08.138.02.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar nº 74/2008

Cidade: Araraquara - SP

Data: 19/12/2008

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Ordenamento urbano

Ementa/Assunto: Permite o desmembramento, em quatro lotes, do imóvel localizado na via conhecida como Estrada Azul, lote 40, do loteamento denominado Recreio Campestre Imperador, com Inscrição Cadastral Municipal nº 22.148.014.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar nº 73/2008

Cidade: Porto Ferreira - SP

Data: 19/12/2008

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Saneamento básico e abastecimento de água

Ementa/Assunto: Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 16/1.997 que cria o SAEF - Serviço de Água e Esgoto de Porto Ferreira, alterada pela Lei Complementar nº 19/1.998, Lei Complementar nº 40/2.000, Lei Complementar nº 42/2.001, Lei Complementar nº 50/2.002 e Lei Complementar nº 69/2.005.