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Cidade: Araraquara - SP

Data: 28/12/2007

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Ordenamento urbano

Ementa/Assunto: Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Rua Edgard Pinto Machado nºs 235 e 239, entre as Avenidas José Roberto Fabiano e Adelaide Ferraz de Carvalho, do loteamento denominado Jardim das Estações.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar nº 66/2007

Cidade: Araraquara - SP

Data: 28/12/2007

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Ordenamento urbano

Ementa/Assunto: Permite o desmembramento, em cinco lotes, do imóvel localizado na Avenida João Soares e Arruda nºs 881, 908, 912 e 918, entre as Ruas José Maria Paixão e Antenor Borba, do loteamento denominado Vila Morro Alto.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar nº 63/2007

Cidade: Araraquara - SP

Data: 28/12/2007

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Ordenamento urbano

Ementa/Assunto: Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Rua Antonio Maria Bandão, lote "20", quadra "10", do loteamento denominado Jardim Cruzeiro do Sul.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar nº 62/2007

Cidade: Araraquara - SP

Data: 28/12/2007

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Ordenamento urbano

Ementa/Assunto: Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Rua José Luiz Torquato, entre as Avenidas Taya Efremoff e Antonio Martiniano de Oliveira, do loteamento denominado Jardim Cruzeiro do Sul I, com Inscrição Cadastral Municipal nº 09.526.009.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar nº 61/2007

Cidade: Araraquara - SP

Data: 28/12/2007

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Ordenamento urbano

Ementa/Assunto: Permite o desmembramento, em cinco lotes, do imóvel localizado na Avenida Duque de Caxias, entre a Rua Gonçalves Dias e a Praça Judith Lupo, Centro, com Inscrições Cadastrais Municipal nº 01.090.005, 01.090.006, 01.090.007 e 01.090.008.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar nº 59/2007

Cidade: Pereira Barreto - SP

Data: 28/12/2007

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Posturas municipais

Ementa/Assunto: Dispõe sobre o tratamento diferenciadoa ser dispensado às microempresas de pequeno porte de que trata a Lei Complementar n° 123/2006, no âmbito da Estância Turística de Pereira Barreto.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar nº 9/2007

Cidade: São José do Rio Preto - SP

Data: 27/12/2007

Situação: Revogada expressamente

Classificação: Saúde pública

Ementa/Assunto: Dispõe sobre a criação de funções no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde e Higiene e altera dispositivos da Lei Complementar nº 230, de 23 de fevereiro de 2007.

Cidade: São José do Rio Preto - SP

Data: 27/12/2007

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Tributação e dívida ativa

Ementa/Assunto: Altera a Lei Complementar nº 178, de 29 de dezembro de 2003, que instituiu o ISSQN - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, e dá outras providências.

Cidade: Cotia - SP

Data: 27/12/2007

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Educação pública

Ementa/Assunto: Institui gratificação por Desenvolvimento Educacional aos integrantes do Quadro do Magistério em exercício na Educação básica.

Observações: Vigência: Vigência Indeterminada Status: Vigente sem Alteracao

Cidade: Paulo de Faria - SP

Data: 26/12/2007

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Estrutura administrativa municipal e funcionalismo

Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DAS REMUNERAÇÕES E DOS SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PAULO DE FARIA/SP´, DETERMINADA PELO ART. 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar nº 5/2007

Cidade: Paulo de Faria - SP

Data: 26/12/2007

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Estrutura administrativa municipal e funcionalismo

Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DEPAULO DE FARIA/SP E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar nº 4/2007

Cidade: Paulo de Faria - SP

Data: 26/12/2007

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Administração pública municipal

Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE AS AÇÕES GOVERNAMENTAIS, ADMINISTRATIVAS E FUNCIONAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULO DE FARIA/SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar nº 3/2007

Cidade: Louveira - SP

Data: 21/12/2007

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Tributação e dívida ativa

Ementa/Assunto: Dispõe sobre a concessão de desconto para pagamento do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbano (IPTU) em parcela única, no exercício de 2008.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar nº 8/2007

Cidade: Araraquara - SP

Data: 21/12/2007

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Ordenamento urbano

Ementa/Assunto: Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Rua Voluntários da Pátria, entre as Avenidas Professor Francisco Eugênio Malaman e Comendador Alberto Dias, no loteamento denominado Jardim Santa Angelina, lote 08 e parte do lote 07, quadra 20.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar nº 58/2007

Cidade: Araraquara - SP

Data: 21/12/2007

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Ordenamento urbano

Ementa/Assunto: Permite o desmembramento, em quatro lotes, do imóvel localizado na Avenida Mariângela Pucci Ananias, esquina com a Rua Voluntários da Pátria, lotes 01 e 02, quadra 15, do loteamento denominado Jardim Santa Angelina, com Inscrição Cadastral Municipal nº 03.078.008.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar nº 55/2007

Cidade: Araraquara - SP

Data: 21/12/2007

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Ordenamento urbano

Ementa/Assunto: Permite o desmembramento, em quatro lotes, do imóvel localizado na Avenida Feijó, esquina com a Rua Imaculada Conceição, Bairro Centro, com Inscrição Cadastral Municipal nº 13.021.006.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar nº 54/2007

Cidade: Araraquara - SP

Data: 21/12/2007

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Tributação

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Ementa/Assunto: Reajusta em 4% (quatro por cento) todos os valores imobiliários constantes dos Anexos I, II e III instituídos pela Lei nº 6.502, de 15 de dezembro de 2006, alterada pela Lei nº 6.521 de 29 de janeiro de 2007, para fins de lançamento e cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano - I.P.T.U., à partir do exercício de 2008 e dá outras providências. IPTU.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar nº 60/2007

Cidade: Araraquara - SP

Data: 20/12/2007

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Plano diretor

Ementa/Assunto: Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 350, de 27 de dezembro de 2005, que instituiu o Plano Diretor de Desenvolvimento e Política Urbana e Ambiental de Araraquara e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar nº 67/2007

Cidade: Araraquara - SP

Data: 20/12/2007

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Administração do patrimônio público municipal

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Ementa/Assunto: Autoriza o Prefeito a alienar, por doação, o terreno de propriedade do Município, inscrito no cadastro imobiliário municipal sob número 25.121.001, à empresa GE HYDRO INEPAR DO BRASIL S/A, bem como a conceder incentivos fiscais e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar nº 68/2007

Cidade: Araraquara - SP

Data: 20/12/2007

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Tributação

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Ementa/Assunto: Concede isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano - IPTU para Cervejarias Kaiser Brasil Ltda e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar nº 65/2007