Brasão

SINO Informática

Legislação Digital

Cidade: Colômbia-SP

Data: 30/12/2006

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Tributos e preços públicos

Ementa/Assunto: Institui no Município de Colômbia, Estado de São Paulo, a Taxa de Fiscalização de Licença para funcionamento das torres e antenas de transmissão e recepção de dados e voz.

Cidade: Araraquara-SP

Data: 28/12/2006

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Ordenamento urbano

Ementa/Assunto: Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Rua Porfírio Marques de Andrade nº 1695, Bairro Jardim Santo Antonio, com Inscrição Cadastral Municipal nº 19.162.004.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar nº 35/2006

Cidade: Piracicaba-SP

Data: 28/12/2006

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Ordenamento urbano

Ementa/Assunto: Autoriza a Prefeitura do Município de Piracicaba a aprovar o Loteamento Industrial Uninorte, dispensando a reserva de área institucional, mediante compensação de parte do imóvel de sua propriedade matriculado sob nº 63.295 no 1º C.R.I.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar nº 33/2006

Cidade: Piracicaba-SP

Data: 28/12/2006

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Ordenamento urbano

Ementa/Assunto: Acresce dispositivos à Lei Complementar nº 165/04 e altera o art. 65B da Lei Complementar nº 46/95, modificada pela de nº 175/05.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar nº 32/2006

Cidade: Itaquaquecetuba-SP

Data: 28/12/2006

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Estrutura administrativa municipal e funcionalismo

Ementa/Assunto: Dispõe sobre alteração nos arts. 11, 16 e 17 da Lei Complementar nº 38, de 7 de abril de 1998.

Cidade: Lorena-SP

Data: 28/12/2006

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Estrutura administrativa municipal e funcionalismo

Ementa/Assunto: Dispõe sobre o estatuto e plano de carreira do quadro do Magistério Público Municipal de Lorena e dá outras providências.

Cidade: Lorena-SP

Data: 28/12/2006

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Tributos e preços públicos

Ementa/Assunto: Altera a Lei n° 2.111/93 (dispõe sobre modificações e alterações de artigos da Lei n° 1.963/92).

Cidade: Lorena-SP

Data: 28/12/2006

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Posturas municipais

Ementa/Assunto: Altera a Lei n° 1.963/92 (usos e ocupação do solo).

Cidade: Lorena-SP

Data: 28/12/2006

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Denominação de próprios e logradouros públicos municipais

Ementa/Assunto: Dispõe sobre modificações na Lei n° 2.111 de 31 de dezembro de 1993.

Cidade: Lorena-SP

Data: 28/12/2006

Situação: Revogada expressamente

Classificação: Estrutura administrativa municipal e funcionalismo

Ementa/Assunto: Dispõe sobre a doação de áreas à "Oliveira & Oliveira Junior LTDA".

Cidade: Itajubá-MG

Data: 28/12/2006

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Tributos e preços públicos

Autoria: Benedito Pereira dos Santos

Ementa/Assunto: Altera o Código Tributário Municipal de Itajubá, criado pela Lei Complementar nº 016/2.003 e alterado pela Lei Complementar nº 024/2.005 e, dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar nº 32/2006

Cidade: Lorena-SP

Data: 28/12/2006

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Administração do patrimônio público municipal

Ementa/Assunto: Doação de área à "Empresa San Lien Exportadora e Importadora LTDA" no Polo Industrial "I" de pequenas e micro-empresas de Lorena.

Cidade: Lorena-SP

Data: 28/12/2006

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Administração do patrimônio público municipal

Ementa/Assunto: Doação de área urbana à "Empresa Betha Pack Embalagens LTDA".

Cidade: Lorena-SP

Data: 28/12/2006

Situação: Eficácia prejudicada

Classificação: Finanças e orçamento público

Ementa/Assunto: Estima a Receita e Fixa a despesa do Município de Lorena para o exercício financeiro de 2007.

Cidade: Lorena-SP

Data: 28/12/2006

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Tributos e preços públicos

Ementa/Assunto: Dispõe sobre alteração da Lei n° 2.859, de 31 de dezembro de 2003 que dispõe sobre o "Imposto sobre os Serviços de Qualquer Natureza" e dá outras providências.

Cidade: Mogi Mirim-SP

Data: 27/12/2006

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Estrutura administrativa municipal e funcionalismo

Ementa/Assunto: Estabelece o Estatuto do Magistério Público do Município de Mogi Mirim e respectivo plano de carreira e salários da rede municipal de ensino, e dá outras providências.

Cidade: Mogi Mirim-SP

Data: 27/12/2006

Situação: Declarada inconstitucional pelo TJ em ADIn

Classificação: Estrutura administrativa municipal e funcionalismo

Ementa/Assunto: Dispõe sobre a reorganização administrativa e a reestruturação do quadro de pessoal com plano de empregos, carreira e salários do Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Mogi Mirim (SAAE).

Cidade: Mogi Mirim-SP

Data: 27/12/2006

Situação: Declarada inconstitucional pelo TJ em ADIn

Classificação: Estrutura administrativa municipal e funcionalismo

Ementa/Assunto: Dispõe sobre a reestruturação do quadro de pessoal, plano de empregos, salários, carreira e avaliação de desempenho dos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Mogi Mirim.

Cidade: Olímpia-SP

Data: 26/12/2006

Situação: Revogada expressamente

Ementa/Assunto: Aprova medidas de apoio econômico às atividades sediadas no Município e dá outras providências.

Observações: Revogada pela Lei Complementar nº 165, de 15 de outubro de 2015. Revogada pela Lei nº 4.076, de 03 de fevereiro de 2016.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar nº 61/2006

Cidade: São Roque-SP

Data: 26/12/2006

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Tributos e preços públicos

Ementa/Assunto: Dispõe sobre a quitação de débitos fiscais com redução de juros, multa e honorários advocatícios, e dá outras providências.