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Legislação Digital

Cidade: São José do Rio Preto-SP

Data: 29/12/2005

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Posturas municipais

Ementa/Assunto: Dispõe sobre a execução de música, por radiodifusão, ao vivo, ou por qualquer outro meio, nos estabelecimentos comercias e dá outras providências.

Observações: REVOGA A LEI COMPLEMENTAR 56/96

Cidade: Olímpia-SP

Data: 29/12/2005

Situação: Revogada expressamente

Ementa/Assunto: Aprova medidas de apoio econômico às atividades sediadas no Município e dá outras providências

Observações: Revogada pela Lei Complementar nº 165, de 15 de outubro de 2015.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar nº 54/2005

Cidade: Olímpia-SP

Data: 29/12/2005

Situação: Revogada expressamente

Ementa/Assunto: Concede desconto para pagamento à vista do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza a ser lançado em 2006 e define datas de vencimento para o pagamento parcelado

Observações: Revogada pela Lei Complementar nº 165, de 15 de outubro de 2015.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar nº 53/2005

Cidade: Paulo de Faria-SP

Data: 29/12/2005

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Administração pública municipal

Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE VALOR DOS SERVIÇOS PÚBLICOS NÃO-COMPULSÓRIOS PRESTADOS PELO MUNICÍPIO DE PAULO DE FARIA/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar nº 4/2005

Cidade: Colômbia-SP

Data: 29/12/2005

Situação: Não consta revogação expressa

Autoria: FÁBIO ALEXANDRE BARBOSA

Ementa/Assunto: Institui o Código Tributário do Município de Colômbia e dá outras providências.

Cidade: Francisco Morato-SP

Data: 28/12/2005

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Estrutura administrativa municipal e funcionalismo

Ementa/Assunto: Estatuto do Magistério Público Municipal e Plano de Carreira e de Remuneração para os Integrantes do Quadro do Magistério Público Municipal de Francisco Morato - SP e dá outras providências correlatas.

Cidade: Araraquara-SP

Data: 27/12/2005

Situação: Revogada expressamente

Classificação: Ordenamento urbano

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Ementa/Assunto: Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento e Política Urbana e Ambiental de Araraquara e dá outras providências.

Observações: Verificar o Art. 211, Parágrafo único, da Lei Complementar nº 850/2014.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar nº 1/2005

Cidade: São José do Rio Preto-SP

Data: 27/12/2005

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Estrutura administrativa municipal e funcionalismo

Ementa/Assunto: Altera a forma de composição do Conselho Municipal de Previdência e do Conselho Fiscal da Riopretoprev e dá outras providências.

Cidade: Francisco Morato-SP

Data: 27/12/2005

Situação: Revogada expressamente

Classificação: Tributos e preços públicos

Ementa/Assunto: Dispõe sobre: autoriza o Poder Executivo a efetuar parcelamento e reparcelamento de débitos dos parcelamentos não liquidados e dá outras providências.

Cidade: Itajubá-MG

Data: 27/12/2005

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Tributos e preços públicos

Autoria: Benedito Pereira dos Santos

Ementa/Assunto: "Dispõe sobre a elaboração da nova Planta de Valores Imobiliários (PVI) e da nova Tabela de Preços de Construção (TPC) para o Município de Itajubá."

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar nº 25/2005

Cidade: Itajubá-MG

Data: 27/12/2005

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Tributos e preços públicos

Autoria: Benedito Pereira dos Santos

Ementa/Assunto: Dá nova redação, cria artigos, parágrafos e acrescenta alíneas à Lei Complementar nº 016/2003, que dispõe sobre a Legislação Tributária do município de Itajubá - MG.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar nº 24/2005

Cidade: Araraquara-SP

Data: 26/12/2005

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Ordenamento urbano

Ementa/Assunto: Permite o desmembramento da Chácara 5, da Quadra 17 e parte da Viela do loteamento Chácara Flora Araraquara, para posterior anexação de partes da Chácara 05 com partes da Viela, com frente para a Rua Carlos Porsani, desta cidade.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar nº 84/2005

Cidade: Tupã-SP

Data: 23/12/2005

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Tributos e preços públicos

Ementa/Assunto: Concede a dispensa de acréscimos legais nos limites que especifica para o pagamento de débitos tributários Municipais cujo fato gerador tenha ocorrido até 31/12/2005 e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar nº 34/2005

Cidade: Tupã-SP

Data: 23/12/2005

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Tributos e preços públicos

Ementa/Assunto: Altera as alíquotas das Taxas de Fiscalização, Vistoria e Serviços de Vigilância Sanitária, previstas na Lei Municipal no. 3.779 de 30.12.1998 e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar nº 33/2005

Cidade: Tupã-SP

Data: 23/12/2005

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Administração pública municipal

Ementa/Assunto: Extingue os cargos, de provimento em comissão, de Técnico Comunitário, Auxiliar Administrativo e de Assessor para Assuntos de Almoxarifado, previstos na Lei no. 3.737 de 24.03.1998 e Lei Complementar no. 20 de 17.06.2002 e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar nº 32/2005

Cidade: Tupã-SP

Data: 23/12/2005

Situação: Revogada expressamente

Classificação: Administração pública municipal

Ementa/Assunto: Altera a denominação, remaneja e estabelece competências de unidades administrativas; cria e remaneja cargos, promovendo alterações na estrutura interna do Gabinete do Prefeito, Secretarias Municipais de Planejamento e Infra-Estrutura e de Agricultura e Meio Ambiente e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar nº 31/2005

Cidade: Francisco Morato-SP

Data: 22/12/2005

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Tributos e preços públicos

Ementa/Assunto: Dispõe sobre: modifica valores de itens da tabela nº 5 e acrescenta o item 2.4, e acrescenta parágrafo único ao art. 124, constantes da Lei Complementar nº 51, de 26 novembro de 1997.

Cidade: Cubatão-SP

Data: 22/12/2005

Situação: Revogada expressamente

Ementa/Assunto: Altera, acrescenta e restabelece dispositivos e substitui Anexo na Lei Complementar nº 2.513, de 10 de setembro de 1998, e dá outras providências.

Cidade: Araraquara-SP

Data: 21/12/2005

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Ordenamento urbano

Ementa/Assunto: Permite a instalação e funcionamento de estabelecimento com o ramo de atividade de Clínica de Estética, na Avenida Napoleão Selmi Dei, entre as Avenidas Benito Barbieri e Orestes Pieroni Gobbo, desta cidade, no imóvel com Inscrição Cadastral Municipal nº 018.030.008.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar nº 82/2005

Cidade: Araraquara-SP

Data: 21/12/2005

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Ordenamento urbano

Ementa/Assunto: Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1, a Avenida Dom Carlos Carmelo, entre as Ruas Julieta Crusca de Jesus e Antonio Fernandes, no Bairro Cidade Jardim, desta cidade.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar nº 77/2005