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Cidade: Itaquaquecetuba-SP

Data: 16/10/2013

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Estrutura administrativa municipal e funcionalismo

Ementa/Assunto: Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Itaquaquecetuba - SP.

Cidade: Louveira-SP

Data: 30/12/2002

Situação: Revogada expressamente

Classificação: Estrutura administrativa municipal e funcionalismo

Ementa/Assunto: Dispõe sobre reorganização administrativa e a reestruturação do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Louveira.

Cidade: Louveira-SP

Data: 30/12/2002

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Tributos e preços públicos

Ementa/Assunto: Dispõe sobre a alteração do art. 6º do Código Tributário Municipal (Lei Municipal nº 617, de 6 de novembro de 1979).

Cidade: Louveira-SP

Data: 30/12/2002

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Tributos e preços públicos

Ementa/Assunto: Dispõe sobre alteração do Código Tributário Municipal (Lei Municipal nº 617, de 6 de novembro de 1979).

Cidade: São José do Rio Preto-SP

Data: 30/12/2002

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Estrutura administrativa municipal e funcionalismo

Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE ACRÉSCIMOS LEGAIS PELO ATRASO DE PAGAMENTO DE TRIBUTOS E OUTROS DÉBITOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - APOSENTADOS VENCIMENTOS DATAS ESPECIAIS - FISCAIS - JUROS - MULTA - VIDE LEI 164/03

Observações: IPTU, ISSQN, ITBI

Cidade: São José do Rio Preto-SP

Data: 30/12/2002

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Tributos e preços públicos

Ementa/Assunto: INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP - ANTIGA TIP - TAXA - L.C.168/03

Cidade: São José do Rio Preto-SP

Data: 30/12/2002

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Estrutura administrativa municipal e funcionalismo

Ementa/Assunto: REFORMA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA - CRIAÇÃO DE CARGOS - VIDE LEI 165/03 - 171/03 - 218/06

Cidade: Araraquara-SP

Data: 30/12/2002

Situação: Revogada expressamente

Classificação: Tributos e preços públicos

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Ementa/Assunto: Institui a contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública do Município.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar nº 24/2002

Cidade: Paulo de Faria-SP

Data: 30/12/2002

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Tributos e preços públicos

Ementa/Assunto: Institui no município de Paulo de Faria a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública - COSIP, prevista no artigo 149-A da Constituição Federal.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar nº 5/2002

Cidade: Itapetininga-SP

Data: 30/12/2002

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Posturas municipais

Ementa/Assunto: Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Itapetininga, e dando outras providências.

Cidade: Boituva-SP

Data: 27/12/2002

Situação: Revogada expressamente

Classificação: Tributos e preços públicos

Ementa/Assunto: Altera itens 2, 5, 6, 14, 15, 16,18, 19, 22, 34, 35, 36, 37, 38, 43, 65, 70, 73, 74, 78, 82, 83, 85 e 97 do Anexo I, da Lei n° 1.124/97, de 31 de dezembro de 1997- CTM.

Cidade: Boituva-SP

Data: 27/12/2002

Situação: Revogada expressamente

Classificação: Ordenamento urbano

Ementa/Assunto: Altera a Lei 1163 de 1998 Aprova plano diretor Revoga a Lei 836 de 1993 Aprova o Plano Diretor Revoga a Lei 969 de 1995 Altera faixa de zona de uso Altera a Lei 836 de 1993 Aprova o Plano Diretor Revoga a Lei 1000 de 1996 Estabelece rol de equipamentos

Cidade: Boituva-SP

Data: 27/12/2002

Situação: Revogada expressamente

Classificação: Ordenamento urbano

Ementa/Assunto: Regulamenta pavimentação Altera a Lei 1163 de 1998 Aprova plano diretor.

Cidade: Mogi Mirim-SP

Data: 27/12/2002

Situação: Revogada expressamente

Classificação: Estrutura administrativa municipal e funcionalismo

Ementa/Assunto: Dispõe sobre aumento de carga horária e referência de cargos que especifica, e dá outras providências.

Cidade: Mogi Mirim-SP

Data: 27/12/2002

Situação: Revogada expressamente

Classificação: Estrutura administrativa municipal e funcionalismo

Ementa/Assunto: Dispõe sobre extinção, criação e aumento de carga horária e referência de cargos que especifica, e dá outras providências.

Cidade: São José do Rio Preto-SP

Data: 27/12/2002

Situação: Revogada expressamente

Classificação: Estrutura administrativa municipal e funcionalismo

Ementa/Assunto: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 83/97 - ISSQN

Cidade: Francisco Morato-SP

Data: 27/12/2002

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Tributos e preços públicos

Ementa/Assunto: Dispõe sobre: Alteração no Código Tributário Municipal e dá outras providências.

Cidade: Itaquaquecetuba-SP

Data: 27/12/2002

Ementa/Assunto: (Ato inexistente, numeração não utilizada)

Cidade: Itaquaquecetuba-SP

Data: 27/12/2002

Situação: Revogada expressamente

Classificação: Tributos e preços públicos

Ementa/Assunto: Institui a contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública.

Cidade: Engenheiro Coelho-SP

Data: 27/12/2002

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Administração de pessoal

Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL MUNICIPAL, REESTRUTURA O FUNDO DE PREVIDÊNCIA E BENEFÍCIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO COELHO - F.P.E.C, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.