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Cidade: Paulo de Faria - SP

Data: 31/12/2001

Situação: Revogada expressamente

Classificação: Ordenamento urbano

Ementa/Assunto: Dispõe sobre Serviços Públicos Não - Compulsórios Pertinentes a Obras em Geral.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar nº 4/2001

Cidade: Paulo de Faria - SP

Data: 31/12/2001

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Ordenamento urbano

Ementa/Assunto: Dispõe sobre o uso de vias públicas, espaço aéreo e do subsolo para implantação e passagem de equipamentos urbanos destinados à prestação de serviços e infra-estrutura por entidades de direito público e privado.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar nº 5/2001

Cidade: Paulo de Faria - SP

Data: 31/12/2001

Situação: Revogada expressamente

Classificação: Tributação e dívida ativa

Ementa/Assunto: Dispõe sobre o sistema tributário municipal e as normas gerais de direito tributário aplicáveis ao Município.

Cidade: Tupã - SP

Data: 30/12/2001

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Tributação e dívida ativa

Ementa/Assunto: EXTINGÜE TAXAS QUE ESPECIFICA, PROMOVE ADEQUAÇÕES TÉCNICOS-JURÍDICAS NA LEI MUNICIPAL No. 2.087, DE 20.12.1974 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL), CRIA A TAXA DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO E ORIENTAÇÃO TÉCNICA EM HORÁRIO NORMAL E ESPECIAL, ALTERA O ARTIGO 8º DA LEI MUNICIPAL No. 3711/97, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar nº 14/2001

Cidade: São José do Rio Preto - SP

Data: 28/12/2001

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Estrutura administrativa municipal e funcionalismo

Ementa/Assunto: Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência social do município de São Jose do Rio Preto, cria e estrutura a entidade de previdência denominada RIOPRETOPREV e dá outras providências.

Observações: O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 19 DECLARADO INCONSTITUCIONAL - ADI Nº 0198454-72.2013.8.26.0000 AJUIZADA PELO SINDICATO DOS SERVIDORES

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar nº 18/2001

Cidade: São José do Rio Preto - SP

Data: 28/12/2001

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Estrutura administrativa municipal e funcionalismo

Ementa/Assunto: Dispõe sobre o Estatuto do Magistério, Plano de Carreira, Vencimentos e Salários do Magistério Público do Municipal. Lei 173/03 revoga o artigo 75 da Lei Complementar nº 138/01.

Observações: ADIN AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART.1º DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS ( VER PROCESSO NA PASTA DE ADIN) ADIN - 161.799-0/0-00 - deferido liminar suspender art. 11, caput .

Cidade: São José do Rio Preto - SP

Data: 28/12/2001

Situação: Revogada expressamente

Classificação: Tributação e dívida ativa

Ementa/Assunto: Altera a Lei 3.400/84, que dispõe sobre a isenção de impostos e taxas à entidades de caráter filantrópico.

Observações: REVOGADA PELA LC303

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar nº 24/2001

Cidade: São José do Rio Preto - SP

Data: 28/12/2001

Situação: Revogada expressamente

Classificação: Tributação e dívida ativa

Ementa/Assunto: Altera dispositivos da Lei Complementar 83 de 30 de dezembro de 1997 - ISSQN e dá outras providências. (COM SUBSTITUTivO)

Cidade: Louveira - SP

Data: 27/12/2001

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Trânsito

Ementa/Assunto: Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 1.292, de 4 de novembro de 1997 e dá outras providências.

Cidade: Louveira - SP

Data: 26/12/2001

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Tributação e dívida ativa

Ementa/Assunto: Altera a Lei Complementar nº 1.536 de 26 de dezembro de 2001, e dá outras providências.

Cidade: Rio das Pedras - SP

Data: 26/12/2001

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Tributação e dívida ativa

Ementa/Assunto: Estabelece normas para cobrança extrajudicial dos débitos ficais em atrazo e dá outras providências.

Cidade: Louveira - SP

Data: 26/12/2001

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Estrutura administrativa municipal e funcionalismo

Ementa/Assunto: Dispõe sobre alteração do art. 60 da Lei Municipal nº 1.006, de 17 de agosto de 1990.

Cidade: Louveira - SP

Data: 26/12/2001

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Tributação e dívida ativa

Ementa/Assunto: Dispõe sobre a adoção do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) como índice oficial para atualização dos valores dos tributos e multas de qualquer espécie no Município de Louveira.

Documentos Relacionados: Decreto Municipal nº 5.121/2018

Cidade: Piracicaba - SP

Data: 26/12/2001

Situação: Revogada expressamente

Classificação: Tributação e dívida ativa

Ementa/Assunto: Altera a tabela anexa à Lei Complementar nº 73/96, com a nova redação dada pela Lei Complementar nº 109/99 e dá outras providências.

Cidade: São José do Rio Preto - SP

Data: 26/12/2001

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Tributação e dívida ativa

Ementa/Assunto: Altera o art. 23, o § 1º do art. 25 e o art. 28 da Lei Complementar nº 96/98, referente à Planta Genérica de Valores de IPTU - Exercício 2002.

Cidade: Itajubá - MG

Data: 26/12/2001

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Administração pública municipal

Autoria: José Francisco Marques Ribeiro

Ementa/Assunto: "Dispõe sobre a reestruturação da organização administrativa da Prefeitura Municipal de Itajubá e dá outras providências."

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar nº 9/2001

Cidade: Araraquara - SP

Data: 22/12/2001

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Tributação

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Ementa/Assunto: Dispõe sobre a Taxa de Poder de Polícia Sanitária e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar nº 17/2001

Cidade: Araraquara - SP

Data: 22/12/2001

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Meio ambiente

Ementa/Assunto: Institui Área de Proteção do Aqüífero Anhumas - Cabaceiras (APAQ - Anhumas), abrangendo as Bacias Hidrográficas dos Ribeirões das Anhumas e das Cabaceiras, situadas no território do Município de Araraquara e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar nº 16/2001

Cidade: Piracicaba - SP

Data: 21/12/2001

Situação: Revogada expressamente

Classificação: Tributação e dívida ativa

Ementa/Assunto: Introduz alterações à Lei nº 3.264/90 - "Código Tributário Municipal e dá outras providências”.

Cidade: Araraquara - SP

Data: 21/12/2001

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Tributação

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Ementa/Assunto: Introduz alterações na Lei Complementar n° 17, de 1° de dezembro de 1997, que institui o Código Tributário do Município de Araraquara, e dá outras providências. (artigo 315)

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar nº 15/2001