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Cidade: Paulo de Faria-SP

Data: 31/12/2001

Situação: Revogada expressamente

Classificação: Ordenamento urbano

Ementa/Assunto: Dispõe sobre Serviços Públicos Não - Compulsórios Pertinentes a Obras em Geral.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar nº 4/2001

Cidade: Paulo de Faria-SP

Data: 31/12/2001

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Ordenamento urbano

Ementa/Assunto: Dispõe sobre o uso de vias públicas, espaço aéreo e do subsolo para implantação e passagem de equipamentos urbanos destinados à prestação de serviços e infra-estrutura por entidades de direito público e privado.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar nº 5/2001

Cidade: Paulo de Faria-SP

Data: 31/12/2001

Situação: Revogada expressamente

Classificação: Tributos e preços públicos

Ementa/Assunto: Dispõe sobre o sistema tributário municipal e as normas gerais de direito tributário aplicáveis ao Município.

Cidade: Tupã-SP

Data: 30/12/2001

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Tributos e preços públicos

Ementa/Assunto: EXTINGÜE TAXAS QUE ESPECIFICA, PROMOVE ADEQUAÇÕES TÉCNICOS-JURÍDICAS NA LEI MUNICIPAL No. 2.087, DE 20.12.1974 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL), CRIA A TAXA DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO E ORIENTAÇÃO TÉCNICA EM HORÁRIO NORMAL E ESPECIAL, ALTERA O ARTIGO 8º DA LEI MUNICIPAL No. 3711/97, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar nº 14/2001

Cidade: São José do Rio Preto-SP

Data: 28/12/2001

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Estrutura administrativa municipal e funcionalismo

Ementa/Assunto: Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência social do município de São Jose do Rio Preto, cria e estrutura a entidade de previdência denominada RIOPRETOPREV e dá outras providências.

Observações: O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 19 DECLARADO INCONSTITUCIONAL - ADI Nº 0198454-72.2013.8.26.0000 AJUIZADA PELO SINDICATO DOS SERVIDORES

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar nº 18/2001

Cidade: São José do Rio Preto-SP

Data: 28/12/2001

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Estrutura administrativa municipal e funcionalismo

Ementa/Assunto: Dispõe sobre o Estatuto do Magistério, Plano de Carreira, Vencimentos e Salários do Magistério Público do Municipal. Lei 173/03 revoga o artigo 75 da Lei Complementar nº 138/01.

Observações: ADIN AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART.1º DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS ( VER PROCESSO NA PASTA DE ADIN) ADIN - 161.799-0/0-00 - deferido liminar suspender art. 11, caput .

Cidade: São José do Rio Preto-SP

Data: 28/12/2001

Situação: Revogada expressamente

Classificação: Tributos e preços públicos

Ementa/Assunto: Altera a Lei 3.400/84, que dispõe sobre a isenção de impostos e taxas à entidades de caráter filantrópico.

Observações: REVOGADA PELA LC303

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar nº 24/2001

Cidade: São José do Rio Preto-SP

Data: 28/12/2001

Situação: Revogada expressamente

Classificação: Tributos e preços públicos

Ementa/Assunto: Altera dispositivos da Lei Complementar 83 de 30 de dezembro de 1997 - ISSQN e dá outras providências. (COM SUBSTITUTivO)

Cidade: Aracanguá-SP

Data: 28/12/2001

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Tributação e dívida ativa

Ementa/Assunto: Revoga o artigo 2º da Lei Complementar nº 50 de 26 de Dezembro de 2001 e altera e dá nova redação ao artigo 206, da Lei Complementar nº 81, de 30 de Dezembro de 1993.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar nº 25/2001

Cidade: Louveira-SP

Data: 27/12/2001

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Trânsito

Ementa/Assunto: Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 1.292, de 4 de novembro de 1997 e dá outras providências.

Cidade: Louveira-SP

Data: 26/12/2001

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Tributos e preços públicos

Ementa/Assunto: Altera a Lei Complementar nº 1.536 de 26 de dezembro de 2001, e dá outras providências.

Cidade: Rio das Pedras-SP

Data: 26/12/2001

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Tributos e preços públicos

Ementa/Assunto: Estabelece normas para cobrança extrajudicial dos débitos ficais em atrazo e dá outras providências.

Cidade: Louveira-SP

Data: 26/12/2001

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Estrutura administrativa municipal e funcionalismo

Ementa/Assunto: Dispõe sobre alteração do art. 60 da Lei Municipal nº 1.006, de 17 de agosto de 1990.

Cidade: Louveira-SP

Data: 26/12/2001

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Tributos e preços públicos

Ementa/Assunto: Dispõe sobre a adoção do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) como índice oficial para atualização dos valores dos tributos e multas de qualquer espécie no Município de Louveira.

Documentos Relacionados: Decreto Municipal nº 5.121/2018

Cidade: Piracicaba-SP

Data: 26/12/2001

Situação: Revogada expressamente

Classificação: Tributos e preços públicos

Ementa/Assunto: Altera a tabela anexa à Lei Complementar nº 73/96, com a nova redação dada pela Lei Complementar nº 109/99 e dá outras providências.

Cidade: São José do Rio Preto-SP

Data: 26/12/2001

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Tributos e preços públicos

Ementa/Assunto: Altera o art. 23, o § 1º do art. 25 e o art. 28 da Lei Complementar nº 96/98, referente à Planta Genérica de Valores de IPTU - Exercício 2002.

Cidade: Itaquaquecetuba-SP

Data: 26/12/2001

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Tributos e preços públicos

Ementa/Assunto: Altera os arts. 11, 45, 131, 235, 236, 242, 250, 436 e 480 da Lei Complementar nº 40, de 23 de dezembro de 1998, trata de outras disposições e dá outras providências.

Cidade: Aracanguá-SP

Data: 26/12/2001

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Tributação e dívida ativa

Ementa/Assunto: Acrescenta o parágrafo 5º ao artigo 181 e altera e dá nova redação ao artigo 206, ambos da Lei Complementar nº 81, de 30 de dezembro de 1993.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar nº 24/2001

Cidade: Aracanguá-SP

Data: 26/12/2001

Situação: Revogada

Classificação: Estrutura administrativa municipal e funcionalismo

Ementa/Assunto: Altera e dá nova redação ao item D-13, D-14 e D-15 do Anexo I e ao Anexo II, da Lei Complementar nº 003, de 18 de Novembro de 1994.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar nº 23/2001

Cidade: Olímpia-SP

Data: 26/12/2001

Situação: Revogada expressamente

Classificação: Tributos e preços públicos

Ementa/Assunto: Concede desconto para o cálculo e cobrança do I.S.S a ser lançado em 2002 e dá outras providências.

Observações: Revogada pela Lei Complementar nº 165, de 15 de outubro de 2015.