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Legislação Digital

Cidade: Pereira Barreto - SP

Data: 28/12/2000

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Tributação e dívida ativa

Ementa/Assunto: Institui o Código Tributário do Município e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar nº 2/1999

Cidade: Cubatão - SP

Data: 28/12/2000

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa/Assunto: Acresce item 101 à Lista de Serviços Tributáveis pelo Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, editada pela Lei nº 1.383, de 29 de junho de 1983, com suas alterações posteriores, e dá outras providências.

Cidade: São José do Rio Preto - SP

Data: 27/12/2000

Situação: Revogada expressamente

Classificação: Tributação e dívida ativa

Ementa/Assunto: Altera por modificação e acréscimo os artigos 1º, 16 e 17 da Lei Complementar nº 83/97, que dispõe sobre ISSQN.

Cidade: Itaí - SP

Data: 27/12/2000

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Estrutura administrativa municipal e funcionalismo

Ementa/Assunto: Dispõe sobre extinção de cargos constantes do anexo II da Lei Complementar nº 017/98 e dá outras providências.

Cidade: Itanhaém - SP

Data: 27/12/2000

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Tributação e dívida ativa

Ementa/Assunto: Altera o art. 384 da Lei Complementar n° 25, de 14 de dezembro de 1998.

Cidade: Itajubá - MG

Data: 27/12/2000

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Tributação e dívida ativa

Ementa/Assunto: Acrescenta Parágrafo 1º e 2º ao art. 149, da Lei Complementar nº 003/98.

Cidade: Boituva - SP

Data: 26/12/2000

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Ordenamento urbano

Ementa/Assunto: Institui o Código de Posturas do Município de Boituva e dá outras providências.

Cidade: Boituva - SP

Data: 26/12/2000

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Ordenamento urbano

Ementa/Assunto: Institui o Código de Obras e Edificações do Município de Boituva.

Cidade: Boituva - SP

Data: 26/12/2000

Situação: Revogada expressamente

Classificação: Tributação e dívida ativa

Ementa/Assunto: Altera itens 44, 45, 46, 47, 54, 55, 94 e 95 do Anexo I, da Lei n° 1124/97 de 31 de dezembro de 1997.

Cidade: Cotia - SP

Data: 22/12/2000

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Estrutura administrativa municipal e funcionalismo

Ementa/Assunto: Dispõe sobre abono aos integrantes do Quadro do Magistério Municipal, nas condições que especifica e dá outras providências.

Observações: Vigência: Vigência Indeterminada Status: Vigente sem Alteracao

Cidade: Piracicaba - SP

Data: 21/12/2000

Situação: Revogada expressamente

Classificação: Tributação e dívida ativa

Ementa/Assunto: Introduz alterações à Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 1999, que “acrescenta dispositivos na Lei Municipal nº 3264, de 21 de dezembro de 1990 - Código Tributário do Município de Piracicaba e dá outras providências”.

Cidade: Piracicaba - SP

Data: 20/12/2000

Situação: Revogada expressamente

Classificação: Tributação e dívida ativa

Ementa/Assunto: Altera dispositivo da Lei Municipal nº 3.264/90 - Código Tributário Municipal. 

Cidade: Piracicaba - SP

Data: 20/12/2000

Situação: Revogada expressamente

Classificação: Tributação e dívida ativa

Ementa/Assunto: Dispõe sobre a isenção da Taxa de Limpeza Pública, às garagens de conjuntos justapostos, com mais de dois pavimentos, residencial ou comercial.

Cidade: Barra Bonita - SP

Data: 20/12/2000

Situação: Não consta revogação expressa

Autoria: José Carlos de Mello Teixeira, Constantino Antonio Frollini, Vicente Aparecido Nardo, Maria José Martins Ferraz de Campos

Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Cidade: Mogi Mirim - SP

Data: 18/12/2000

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Ordenamento urbano

Ementa/Assunto: Prorroga por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias a vigência da Lei Complementar nº 83, de 1º de julho de 1999.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar nº 14/2000

Cidade: Francisco Morato - SP

Data: 18/12/2000

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Educação pública

Ementa/Assunto: Dispõe sobre: Prorrogação do Programa Emergencial de Auxílio Desemprego de que trata a Lei Complementar nº 68, de 30 de dezembro de 1999 e dá outras providências.

Cidade: São José do Rio Preto - SP

Data: 14/12/2000

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Agentes políticos e atividade legislativa

Ementa/Assunto: Fixa o subsídio do Prefeito Municipal, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, para a próxima gestão a iniciar-se em 2001, na forma da Emenda Constitucional nº 25/2001.

Cidade: Itaí - SP

Data: 08/12/2000

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Estrutura administrativa municipal e funcionalismo

Ementa/Assunto: Dispõe sobre o Plano de Carreira, vencimentos e salários para os integrantes do Quadro do Magistério da Prefeitura Municipal de Itaí e dá outras providências.

Cidade: Itaí - SP

Data: 08/12/2000

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Tributação e dívida ativa

Ementa/Assunto: Insere e altera dispositivos da lei complementar 13/97, que dispõe sobre o Sistema Tributário da Prefeitura.

Cidade: São José do Rio Preto - SP

Data: 07/12/2000

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Estrutura administrativa municipal e funcionalismo

Ementa/Assunto: Fixa o subsídio dos Vereadores para a próxima Legislatura a iniciar-se a partir de 2001, na forma da Emenda Constitucional nº 25/2000.

Observações: Fixa Subsídios