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Legislação Digital

Cidade: Piracicaba - SP

Data: 31/12/1999

Situação: Revogada expressamente

Classificação: Tributação e dívida ativa

Ementa/Assunto: Acrescenta dispositivos na Lei Municipal nº 3.264, de 21 de dezembro de 1990 - Código Tributário do Município de Piracicaba e dá outras providências.

Cidade: Cedral - SP

Data: 31/12/1999

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Tributação e dívida ativa

Ementa/Assunto: Dispõe sobre inclusão do item 101, na lista de ISSQN, da Lei n° 1.457/92 e dá outras providências.

Cidade: Louveira - SP

Data: 30/12/1999

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Tributação e dívida ativa

Ementa/Assunto: Dispõe sobre alteração e atualização do Código Tributário Municipal (Lei Municipal nº 617, de 6 de novembro de 1979) e dá novas providências.

Cidade: Francisco Morato - SP

Data: 30/12/1999

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Educação pública

Ementa/Assunto: Dispõe sobre: Criação do Programa de Acompanhamento Educacional, cria cargos e dá outras providências.

Cidade: Araraquara - SP

Data: 30/12/1999

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Tributação

Ementa/Assunto: Acrescenta item na Lista de Serviços Tributáveis e Alíquotas do Imposto Sobre Serviços - ISS, constantes do Anexo I, de que trata o Artigo 147 e Parágrafo 1º da Lei Complementar nº 17, de 1º de dezembro de 1997 (Código Tributário), para a cobrança dos serviços de pedágio pelo Município em decorrência do uso das estradas dentro do seu território.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar nº 14/1999

Cidade: Avaré - SP

Data: 30/12/1999

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Tributação e dívida ativa

Ementa/Assunto: Dispõe sobre alteração na lei n. 330, de 30 de novembro de 1998 e dá outras providências.

Cidade: Cubatão - SP

Data: 30/12/1999

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa/Assunto: Dá nova redação ao parágrafo 2º do artigo 92, da Lei nº 1.383, de 29 de junho de 1983 e dá outras providências.

Cidade: Piracicaba - SP

Data: 28/12/1999

Situação: Revogada expressamente

Classificação: Tributação e dívida ativa

Ementa/Assunto: Altera a redação do “caput” do art. 1º da Lei Complementar nº 111/99, que dispõe sobre o parcelamento de débitos para com a Prefeitura Municipal de Piracicaba, e dá outras providências.

Cidade: Piracicaba - SP

Data: 22/12/1999

Situação: Revogada expressamente

Classificação: Tributação e dívida ativa

Ementa/Assunto: Altera a redação do “caput” do art. 1º da Lei Complementar nº 111/99, que dispõe sobre o parcelamento de débitos para com a Prefeitura Municipal de Piracicaba, e dá outras providências.

Cidade: São Roque - SP

Data: 22/12/1999

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Tributação e dívida ativa

Ementa/Assunto: Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 958/73, que dispõe sobre multa, juros e correção monetária para pagamento de débitos fiscais, e dá outras providências.

Cidade: Piracicaba - SP

Data: 21/12/1999

Situação: Revogada expressamente

Classificação: Ordenamento urbano

Ementa/Assunto: Autoriza o Poder Executivo Municipal a permitir a regularização do desdobro de terrenos nos casos e condições que especifica.

Cidade: Barra Bonita - SP

Data: 17/12/1999

Situação: Não consta revogação expressa

Autoria: José Arlindo Reginato Dias

Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE O ESTATUTO, PLANO DE CARREIRA, VENCIMENTOS E SALÁRIOS PARA OS INTEGRANTES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL.

Cidade: Piracicaba - SP

Data: 16/12/1999

Situação: Revogada expressamente

Classificação: Posturas municipais

Autoria: CARLOS GOMES DA SILVA

Ementa/Assunto: Altera redação do art 146 da Lei n° 2433/81 - Código de Posturas do Município de Piracicaba.

Cidade: São José do Rio Preto - SP

Data: 16/12/1999

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Estrutura administrativa municipal e funcionalismo

Ementa/Assunto: Cria empregos no quadro da secretaria municipal de educação.

Observações: CRIA EMPREGOS AUTOR: LIBERATO CABOCLO

Cidade: São José do Rio Preto - SP

Data: 16/12/1999

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Estrutura administrativa municipal e funcionalismo

Ementa/Assunto: Cria empregos nos quadros da secretaria municipal de saúde e higiene.

Observações: CRIA EMPREGOS AUTOR: LIBERATO CABOCLO

Cidade: São José do Rio Preto - SP

Data: 16/12/1999

Situação: Revogada expressamente

Classificação: Tributação e dívida ativa

Ementa/Assunto: Dispõe sobre taxa de vistoria nos estabelecimentos do setor de alimentos sujeitos a fiscalização da vigilância sanitária.

Observações: VIGILANCIA SANITARIA AUTOR: LIBERATO CABOCLO

Cidade: Avaré - SP

Data: 15/12/1999

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Estrutura administrativa municipal e funcionalismo

Ementa/Assunto: Dispõe sobre criação de cargos no Quadro de Servidores da Prefeitura Municipal de Avaré.

Cidade: São José do Rio Preto - SP

Data: 14/12/1999

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Trânsito

Ementa/Assunto: Altera a lei complementar 100/98, que estipula retribuição retroativa da gratificação aos membros da JARI - junta adm. de recursos de infrações.

Observações: CONTRIBUICAO JARI AUTOR: LIBERATO CABOCLO

Cidade: São José do Rio Preto - SP

Data: 14/12/1999

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Estrutura administrativa municipal e funcionalismo

Ementa/Assunto: Fixa remuneração para ocupantes de cargos em comissão da câmara municipal.

Observações: REMUNERACAO CARGOS CÂMARA AUTOR: MESA DIRETORA CÂMARA

Cidade: Itaí - SP

Data: 14/12/1999

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Administração do patrimônio público municipal

Ementa/Assunto: Dispõe sobre a concessão de direito de uso real do bem imóvel à Secretaria Estadual da Educação, e dá outras providências.