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Legislação Digital

Cidade: São José do Rio Preto - SP

Data: 31/12/1996

Situação: Revogada expressamente

Classificação: Estrutura administrativa municipal e funcionalismo

Ementa/Assunto: Dispõe sobre o estatuto do magistério público municipal, e da outras providencias.

Observações: EST.DO MAGISTERIO MUNICIPAL AUTOR: EXECUTIVO

Cidade: São José do Rio Preto - SP

Data: 31/12/1996

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Estrutura administrativa municipal e funcionalismo

Ementa/Assunto: Acrescenta-se parágrafo único ao art. 84, da lei complementar nº. 61/96.

Observações: ACRESCENTA PARAG.LEI COMPL. 61 AUTOR: EXECUTIVO

Cidade: São José do Rio Preto - SP

Data: 31/12/1996

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Meio ambiente

Ementa/Assunto: Fica criada na estrutura administrativa da PM de São Jose do Rio Preto, a secretaria municipal de meio ambiente.

Observações: SECRET.MEIO AMBIENTE-SEMMAM AUTOR: EXECUTIVO

Cidade: Piracicaba - SP

Data: 30/12/1996

Situação: Revogada expressamente

Classificação: Ordenamento urbano

Ementa/Assunto: Dispõe sobre a regularização, averbação, cadastramento de edificações irregulares e clandestinas no Município de Piracicaba, altera para efeito de aplicação dos novos parâmetros de regularização, as Leis n°s 2642/85 e 3264/90 e dá outras providências.

Cidade: Piracicaba - SP

Data: 30/12/1996

Situação: Revogada expressamente

Classificação: Ordenamento urbano

Ementa/Assunto: (Altera o artigo 72 da Lei n° 2641, de 4 de janeiro de 1985, altera da pela Lei n° 2683, de 1 de outubro de 1985).

Cidade: Araraquara - SP

Data: 30/12/1996

Situação: Revogado

Classificação: Tributação

Autoria: EDSON ANTONIO DA SILVA

Ementa/Assunto: Dá nova redação aos itens 44, 46, 48 e 56, do Anexo I, da lei complementar no. 01, de 15/08/1991 (Código Tributário do Município de Araraquara), de modo a permitir a cobrança de Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza - ISSQN, aos serviços de instituiç

Cidade: Piracicaba - SP

Data: 27/12/1996

Situação: Revogada expressamente

Classificação: Tributação e dívida ativa

Ementa/Assunto: Cria a Taxa de Vistoria Sanitária e Serviços Sanitários Diversos correspondente à prestação de serviços na área de Vigilância Sanitária e dá outras providências.

Cidade: Piracicaba - SP

Data: 27/12/1996

Situação: Revogada expressamente

Classificação: Tributação e dívida ativa

Ementa/Assunto: Introduz alterações à Lei nº 3.264/90 - Código Tributário Municipal e dá outras providências.

Cidade: Piracicaba - SP

Data: 27/12/1996

Situação: Revogada expressamente

Classificação: Ordenamento urbano

Ementa/Assunto: (Da nova redação aos incisos I e III, do art. 1°, da Lei Complementar n° 042, de 12 de setembro de 1995)

Cidade: Piracicaba - SP

Data: 26/12/1996

Situação: Revogada expressamente

Classificação: Tributação e dívida ativa

Ementa/Assunto: Dispõe sobre a criação da Tabela para apuração do Valor Venal e Lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial Urbana, para as Unidades Imobiliárias de Uso Misto, altera a redação do art. 2º da Lei Complementar nº 055/96 e dá outras providências.

Cidade: Francisco Morato - SP

Data: 26/12/1996

Situação: Revogada expressamente

Classificação: Posturas municipais

Ementa/Assunto: Dá nova redação ao art. 2º da Lei Complementar nº 4, de 27 de setembro de 1993.

Cidade: Francisco Morato - SP

Data: 26/12/1996

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Tributação e dívida ativa

Ementa/Assunto: Dispõe sobre a fixação de tributos, ta­xas e débitos de qualquer natureza, e dá outras providências.

Cidade: Francisco Morato - SP

Data: 26/12/1996

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Tributação e dívida ativa

Ementa/Assunto: Da nova redação ao inciso II do art. 74, acrescenta os incisos III, IV e V, ao § 1º do art. 123, da nova redação ao inciso II do § 2º do art. 123, da nova redação ao inciso II do art. 163, da nova redação ao art. 250, "caput", suprime o parágrafo único do art. 251, todos da Lei Complementar nº 12, de 10 de dezembro de 1993.

Cidade: São José do Rio Preto - SP

Data: 23/12/1996

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Estrutura administrativa municipal e funcionalismo

Ementa/Assunto: Para fins do artigo 39, da const. federal, cria-se o regime jurídico único, no município - servidor - estatuto

Observações: CRIA REGIME UNICO AUTOR: EXECUTIVO

Cidade: São José do Rio Preto - SP

Data: 23/12/1996

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Estrutura administrativa municipal e funcionalismo

Ementa/Assunto: Estabelece gratificação especial aos servidores estaduais municipalizados, em virtude do sistema único de saúde do estado de São Paulo, -sud-sp.

Observações: GRATIFICACAO ESPECIAL AUTOR: EXECUTIVO

Cidade: São José do Rio Preto - SP

Data: 23/12/1996

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Estrutura administrativa municipal e funcionalismo

Ementa/Assunto: Concede aposentadoria a servidora Dinorath do Valle.

Observações: APOSENT.DINORATH DO VALLE AUTOR: EXECUTIVO

Cidade: Piracicaba - SP

Data: 20/12/1996

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Posturas municipais

Ementa/Assunto: (Define a competência das autoridades sanitárias, classifica as infrações, dispõe sobre as penalidades e dá outras providências)

Cidade: Piracicaba - SP

Data: 20/12/1996

Situação: Revogada expressamente

Classificação: Tributação e dívida ativa

Ementa/Assunto: Introduz alterações à Lei Complementar nº 56/96 e dá outras providências.

Cidade: Itanhaém - SP

Data: 18/12/1996

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Tributação e dívida ativa

Ementa/Assunto: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.594, de 4 de dezembro de 1989 - (Código Tributário do Município de Itanhaém).

Cidade: São Roque - SP

Data: 18/12/1996

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Ordenamento urbano

Ementa/Assunto: Revoga a Lei Municipal 2.060, de 2/7/92; altera a redação do art. 6º da Lei Municipal 837 de 30/12/69; acrescenta parágrago único ao art. 186 e suprime o inciso III do art. 188, da Lei Municipal 953 de 18/12/72.