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Legislação Digital

Cidade: Cerquilho - SP

Data: 29/12/1995

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Segurança pública

Autoria: OTÁVIO PILON FILHO

Ementa/Assunto: Dispõe sobre a Guarda Municipal de Cerquilho e dá outras providências.

Observações: Instituí a Guarda Civil Municipal. GM Alterada pelaS L.C. n° 33/98; 111/05

Cidade: Paulo de Faria - SP

Data: 29/12/1995

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Estrutura administrativa municipal e funcionalismo

Ementa/Assunto: Dispõe sobre criação de diversos cargos no Quadro de Pessoal Permanente da Prefeitura Municipal e dá outras providências.

Cidade: Piracicaba - SP

Data: 26/12/1995

Situação: Revogada expressamente

Classificação: Tributação e dívida ativa

Ementa/Assunto: Introduz alterações à Lei nº 3264/90 – Código Tributário Municipal, e dá outras providências.

Cidade: Piracicaba - SP

Data: 26/12/1995

Situação: Revogada expressamente

Classificação: Tributação e dívida ativa

Ementa/Assunto: Dá nova redação aos critérios de lançamento da Taxa de Limpeza Pública, Coleta e Remoção de Lixo, constantes do art. 2º, da Lei Complementar nº 036, de 20 de fevereiro de 1995 e dá outras providências.

Cidade: Barra Bonita - SP

Data: 23/12/1995

Situação: Não consta revogação expressa

Autoria: Orlando Frollini

Ementa/Assunto: CONCEDE ISENÇÃO DE TRIBUTOS AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.

Cidade: São José do Rio Preto - SP

Data: 22/12/1995

Situação: Revogada expressamente

Classificação: Administração pública municipal

Ementa/Assunto: Inclua-se as letras a/b e c, da lc nº.19/92, onde passa a exigir área de permeabilidade em novas edificações.

Observações: INCLUI LETRAS A/B/C/LC 19/92 AUTOR: DORIVAL LEMES DOS SANTOS

Cidade: Piracicaba - SP

Data: 21/12/1995

Situação: Revogada expressamente

Classificação: Posturas municipais

Ementa/Assunto: Altera a redação do art. 89 da Lei n° 2.433/81 - Código de Posturas do Município e dá outras providências.

Cidade: Piracicaba - SP

Data: 21/12/1995

Situação: Revogada expressamente

Classificação: Tributação e dívida ativa

Ementa/Assunto: Dispõe sobre a revogação da Lei Complementar nº 17, de 22/12/1993, dos arts. nºs 254 a 269, do Código Tributário Municipal - Lei nº 3264/90, que tratam do lançamento e recolhimento da Taxa Para Coleta do Lixo Hospitalar e dá outras providências

Cidade: Francisco Morato - SP

Data: 21/12/1995

Situação: Revogada expressamente

Classificação: Tributação e dívida ativa

Ementa/Assunto: Dispõe sobre fixação da unidade monetária de conta fiscal e da outras providências.

Cidade: Louveira - SP

Data: 20/12/1995

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Tributação e dívida ativa

Ementa/Assunto: Dispõe sobre as taxas de Localização, Fiscalização e Funcionamento de estabelecimentos industriais, comerciais e prestadores de serviços.

Cidade: Louveira - SP

Data: 20/12/1995

Situação: Revogada expressamente

Classificação: Tributação e dívida ativa

Ementa/Assunto: Dispõe sobre alteração da Lista de Serviços constante do Código Tributário Municipal.

Cidade: Louveira - SP

Data: 20/12/1995

Situação: Revogada expressamente

Classificação: Tributação e dívida ativa

Ementa/Assunto: Dispõe sobre isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) a empresas instaladas ou que se instalarem no Município.

Cidade: Francisco Morato - SP

Data: 20/12/1995

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Estrutura administrativa municipal e funcionalismo

Ementa/Assunto: Cria cargos públicos que especifica no quadra de pessoal permanente do SAME/FM.

Cidade: Itajubá - MG

Data: 20/12/1995

Situação: Revogada expressamente

Classificação: Tributação e dívida ativa

Ementa/Assunto: Dispõe sobre o novo Código Tributário Municipal de Itajubá e dá outras providências.

Cidade: Mogi Mirim - SP

Data: 18/12/1995

Situação: Revogada expressamente

Classificação: Ordenamento urbano

Ementa/Assunto: Altera a redação do art. 29 da Lei Complementar nº 1, de 30 de agosto de 1990, que dispõe sobre a aprovação de loteamento urbanos, e dá outras providências.

Cidade: Cotia - SP

Data: 15/12/1995

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Ordenamento urbano

Ementa/Assunto: Altera a redação do artigo 3º da Lei Complementar nº 04, de 23 de outubro de 1995.

Observações: Vigência: Vigência Indeterminada Status: Vigente sem Alteracao

Cidade: Barra Bonita - SP

Data: 13/12/1995

Situação: Não consta revogação expressa

Autoria: Orlando Frollini

Ementa/Assunto: FIXA AS TABELAS DE VALORES PARA COBRANÇA DE TRIBUTOS MUNICIPAIS.

Cidade: Mogi Mirim - SP

Data: 08/12/1995

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Tributação e dívida ativa

Ementa/Assunto: Estabelece, para efeito de apuração do valor venal de imóveis urbanos ou da base de cálculos do IPTU, de 1996, os valores do m² de terreno e de edificação, altera alíquotas e dispõe sobre o pagamento de IPTU e TSP, de 1996. E determina outras providências.

Cidade: Araraquara - SP

Data: 07/12/1995

Situação: Revogado

Classificação: Finanças e orçamento

Ementa/Assunto: Dispõe sobre a conversão da Unidade Fiscal Municipal (U.F.M.), em Unidade Fiscal de Referência (UFIR) e dá outras providências.

Cidade: Francisco Morato - SP

Data: 04/12/1995

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Administração do patrimônio público municipal

Ementa/Assunto: Recebimento de doação e dá outras providências.