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Legislação Digital

Cidade: Itaquaquecetuba-SP

Data: 30/12/1993

Ementa/Assunto: (Ato inexistente, numeração não utilizada)

Cidade: Itaquaquecetuba-SP

Data: 30/12/1993

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Tributos e preços públicos

Ementa/Assunto: Substitui as tabelas 1 e 8, aprovadas pela Lei Complementar nº 13, de 30 de dezembro de 1992.

Cidade: Itaquaquecetuba-SP

Data: 30/12/1993

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Tributos e preços públicos

Ementa/Assunto: Dispõe sobre a Taxa de Publicidade, e dá outras providências.

Cidade: Itaquaquecetuba-SP

Data: 30/12/1993

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Tributos e preços públicos

Ementa/Assunto: Dispõe sobre alteração parcial do Código Tributário Municipal, referente ao Imposto sobre Transmissão - "Inter-Vivos", substituído pelas disposições constantes da presente Lei, que passa a integrar o Código Tributário Municipal.

Cidade: Itaquaquecetuba-SP

Data: 30/12/1993

Situação: Revogada expressamente

Classificação: Tributos e preços públicos

Ementa/Assunto: Dispõe sobre alterações de dispositivos da Lei Complementar nº 4, de 28 de novembro de 1991, e dá outras providencias.

Cidade: Itaquaquecetuba-SP

Data: 30/12/1993

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Tributos e preços públicos

Ementa/Assunto: Dispõe sobre substituição da letra "e", do item 60, da Tabela IV - lista de serviços tributáveis por Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN.

Cidade: Itaquaquecetuba-SP

Data: 30/12/1993

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Tributos e preços públicos

Ementa/Assunto: Fixa o valor da Unidade Fiscal Municipal - UFM, e dá outras providências.

Cidade: Aracanguá-SP

Data: 30/12/1993

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Tributação e dívida ativa

Ementa/Assunto: Institui o Código Tributário do Município de Santo Antônio do Aracanguá.

Observações: Obs: Alterada pela Lei nº 102/94. Alterada pela Lei nº 240/97.

Cidade: Piracicaba-SP

Data: 29/12/1993

Situação: Revogada expressamente

Classificação: Tributos e preços públicos

Ementa/Assunto: Altera a redação do sub-item 2.2 da tabela constante, do artigo 244 da Lei nº 3264/90 – Código Tributário Municipal e dá outras providências

Cidade: Cerquilho-SP

Data: 28/12/1993

Situação: Revogada expressamente

Classificação: Estrutura administrativa municipal e funcionalismo

Autoria: OTÁVIO PILON FILHO

Ementa/Assunto: Altera e acrescenta dispositivos na Lei Complementar n° 5, de 23 de dezembro de 1.992.

Observações: Período de carência de contribuição ao FAPEN. 113/2005 (REVOGA).

Cidade: Pereira Barreto-SP

Data: 23/12/1993

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Estrutura administrativa municipal e funcionalismo

Ementa/Assunto: Dispõe sobre a revogação da Lei Complementar n° 2, datada de 4/6/92, que estabelece o regime de concessão de benefícios previdenciários aos servidores municipais.

Cidade: Piracicaba-SP

Data: 22/12/1993

Situação: Revogada expressamente

Classificação: Posturas municipais

Ementa/Assunto: Transforma em Lei Complementar a Le nº 3.430, de 23/04/92, renumera seus artigos e dá outras providências.

Cidade: Piracicaba-SP

Data: 22/12/1993

Situação: Revogada expressamente

Classificação: Tributos e preços públicos

Ementa/Assunto: Introduz alterações à Lei nº 3.264/90 - Código Tributário Municipal e dá outras providências.

Cidade: Piracicaba-SP

Data: 22/12/1993

Situação: Revogada expressamente

Classificação: Tributos e preços públicos

Ementa/Assunto: Dispõe, excepcionalmente para o exercício de 1993, sobre o recolhimento da Taxa para Coleta do Lixo Hospitalar e dá outras providências.

Observações: Consolidada no Código Tributário - LC 224/08.

Cidade: Piracicaba-SP

Data: 22/12/1993

Situação: Revogada expressamente

Classificação: Ordenamento urbano

Ementa/Assunto: Autoriza em caráter excepcional, a implantação de condomínios residenciais superpostos em Zona Residencial 5-E (ZR5-E), e dá outras providências.

Cidade: Olímpia-SP

Data: 22/12/1993

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Estrutura administrativa municipal e funcionalismo

Ementa/Assunto: Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município e dá outras providências.

Cidade: Arujá-SP

Data: 21/12/1993

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Agentes políticos e atividade legislativa

Ementa/Assunto: Modifica a redação do inciso II do art. 7° e dos incisos XIII, XV e XVI do art. 9° da Lei Complementar n° 1/91.

Cidade: Francisco Morato-SP

Data: 20/12/1993

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Tributos e preços públicos

Ementa/Assunto: Dispõe sobre: instituição de Código Tributário Município de Francisco Morato.

Cidade: Araraquara-SP

Data: 17/12/1993

Situação: Revogada expressamente

Classificação: Tributos e preços públicos

Ementa/Assunto: Dá nova redação ao artigo 1o., da Lei Complementar no. 05, de 01/07/93, que concede desconto de 50% às microempresas sobre o valor da taxa de licença para localização e sobre o valor da Taxa de Controle e Fiscalização, de que trata a Tabela I, da Lei Comp

Cidade: Mogi Mirim-SP

Data: 15/12/1993

Situação: Revogada expressamente

Classificação: Estrutura administrativa municipal e funcionalismo

Ementa/Assunto: Cria cargos de Agente Fiscal de Rendas da Prefeitura Municipal de Mogi Mirim, e dá outras providências.