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Legislação Digital

Cidade: Piracicaba - SP

Data: 29/12/1993

Situação: Revogada expressamente

Classificação: Tributação e dívida ativa

Ementa/Assunto: Altera a redação do sub-item 2.2 da tabela constante, do artigo 244 da Lei nº 3264/90 – Código Tributário Municipal e dá outras providências

Cidade: Cerquilho - SP

Data: 28/12/1993

Situação: Revogada expressamente

Classificação: Estrutura administrativa municipal e funcionalismo

Autoria: OTÁVIO PILON FILHO

Ementa/Assunto: Altera e acrescenta dispositivos na Lei Complementar n° 5, de 23 de dezembro de 1.992.

Observações: Período de carência de contribuição ao FAPEN. 113/2005 (REVOGA).

Cidade: Pereira Barreto - SP

Data: 23/12/1993

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Estrutura administrativa municipal e funcionalismo

Ementa/Assunto: Dispõe sobre a revogação da Lei Complementar n° 2, datada de 4/6/92, que estabelece o regime de concessão de benefícios previdenciários aos servidores municipais.

Cidade: Piracicaba - SP

Data: 22/12/1993

Situação: Revogada expressamente

Classificação: Posturas municipais

Ementa/Assunto: Transforma em Lei Complementar a Le nº 3.430, de 23/04/92, renumera seus artigos e dá outras providências.

Cidade: Piracicaba - SP

Data: 22/12/1993

Situação: Revogada expressamente

Classificação: Tributação e dívida ativa

Ementa/Assunto: Introduz alterações à Lei nº 3.264/90 - Código Tributário Municipal e dá outras providências.

Cidade: Piracicaba - SP

Data: 22/12/1993

Situação: Revogada expressamente

Classificação: Tributação e dívida ativa

Ementa/Assunto: Dispõe, excepcionalmente para o exercício de 1993, sobre o recolhimento da Taxa para Coleta do Lixo Hospitalar e dá outras providências.

Observações: Consolidada no Código Tributário - LC 224/08.

Cidade: Piracicaba - SP

Data: 22/12/1993

Situação: Revogada expressamente

Classificação: Ordenamento urbano

Ementa/Assunto: Autoriza em caráter excepcional, a implantação de condomínios residenciais superpostos em Zona Residencial 5-E (ZR5-E), e dá outras providências.

Cidade: Arujá - SP

Data: 21/12/1993

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Agentes políticos e atividade legislativa

Ementa/Assunto: Modifica a redação do inciso II do Artigo 7º e dos incisos XIII, XV e XVI do Artigo 9º da lei Complementar nº 001/91.

Cidade: Francisco Morato - SP

Data: 20/12/1993

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Tributação e dívida ativa

Ementa/Assunto: Dispõe sobre: instituição de Código Tributário Município de Francisco Morato.

Cidade: Araraquara - SP

Data: 17/12/1993

Situação: Revogada expressamente

Classificação: Tributação

Ementa/Assunto: Dá nova redação ao artigo 1o., da Lei Complementar no. 05, de 01/07/93, que concede desconto de 50% às microempresas sobre o valor da taxa de licença para localização e sobre o valor da Taxa de Controle e Fiscalização, de que trata a Tabela I, da Lei Comp

Cidade: Mogi Mirim - SP

Data: 15/12/1993

Situação: Revogada expressamente

Classificação: Estrutura administrativa municipal e funcionalismo

Ementa/Assunto: Cria cargos de Agente Fiscal de Rendas da Prefeitura Municipal de Mogi Mirim, e dá outras providências.

Cidade: Mogi Mirim - SP

Data: 15/12/1993

Situação: Revogada expressamente

Classificação: Estrutura administrativa municipal e funcionalismo

Ementa/Assunto: Autoriza o Executivo Municipal a criar 40 (quarenta) cargos de Professor Pré I, e dá outras providências.

Cidade: Araraquara - SP

Data: 15/12/1993

Situação: Revogada expressamente

Classificação: Tributação

Ementa/Assunto: Altera disposições da Lei Complementar no. 01, de 15/08/1991(Código Tributário do Município de Araraquara), no que se refere ao lançamento do Imposto Sobre Serviços.

Cidade: São José do Rio Preto - SP

Data: 14/12/1993

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Estrutura administrativa municipal e funcionalismo

Ementa/Assunto: Concede reajuste aos servidores municipais ativos, inativos e aos ocupantes de cargo de comissões.

Cidade: Barra Bonita - SP

Data: 13/12/1993

Situação: Não consta revogação expressa

Autoria: Luiz Fernando Ortigossa

Ementa/Assunto: FIXA AS TABELAS DE VALORES PARA COBRANÇA DE TRIBUTOS MUNICIPAIS.

Cidade: Itanhaém - SP

Data: 10/12/1993

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Tributação e dívida ativa

Ementa/Assunto: Altera artigos, incisos e alíneas da Lei n° 1.594, de 4 de dezembro de 1989 - Código Tributário Municipal, institui a Taxa de Serviços Urbanos e revoga as Leis Complementares nºs 5, de 20 de novembro de 1993 e 8, de 22 de novembro de 1993.

Cidade: São José do Rio Preto - SP

Data: 06/12/1993

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Estrutura administrativa municipal e funcionalismo

Ementa/Assunto: Concede reajuste aos servidores municipais ativos, inativos e aos ocupantes de cargo de comissões.

Cidade: Francisco Morato - SP

Data: 03/12/1993

Situação: Revogada expressamente

Classificação: Tributação e dívida ativa

Ementa/Assunto: Dispõe sobre: Isenta de pagamento de Imposto Predial e Territorial Urbano e dá outras providências.

Cidade: Araraquara - SP

Data: 01/12/1993

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Tributação

Ementa/Assunto: Dá nova redação ao artigo 137, da Lei Complementar no. 01, de 15 de agosto de 1991 (Código Tributário Municipal), de modo a estabelecer que o Imposto Sobre a Venda a Varejo de Combustíveis Líquidos e Gasosos (IVVC), correspondente às vendas efetuadas em c

Cidade: Barra Bonita - SP

Data: 30/11/1993

Situação: Não consta revogação expressa

Autoria: Luiz Fernando Ortigossa

Ementa/Assunto: INTRODUZ MODIFICAÇÕES NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.