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Legislação Digital

Cidade: São José do Rio Preto - SP

Data: 28/12/1990

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Estrutura administrativa municipal e funcionalismo

Ementa/Assunto: Esta lei institui o estatuto dos servidores públicos civis do município, das autarquias e fundações públicas municipais. L.C.167/03 ART.108 E LC.13/92

Observações: EST.DOS SERV.PUBL.MUNICIPAIS AUTOR: DR. ANTONIO F. DE OLIVEIRA

Cidade: São José do Rio Preto - SP

Data: 28/12/1990

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Educação pública

Ementa/Assunto: Esta lei estrutura e organiza o magistério público municipal de São Jose do Rio Preto de 1o e 2o graus e pré-escolar, nos termos da legislação vigente, denominando-se estatutos dos magistério público municipal.

Observações: ESTATUTO MAGIST.MUNICIPAL AUTOR: DR. ANTONIO F. DE OLIVEIRA

Cidade: São José do Rio Preto - SP

Data: 28/12/1990

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Estrutura administrativa municipal e funcionalismo

Ementa/Assunto: O quadro de servidores públicos da administração direta ou indireta, fica constituído de cargos de provimento efetivo e em comissão, empregos e funções gratificadas, respeitando-se o regime instituído pelos estatutos dos servidores públicos municipais. LC.190/04

Observações: CONSTITUI QUADRO SERVIDORES ANEXO III ALTERADO PELA LC 292/09

Cidade: São José do Rio Preto - SP

Data: 19/12/1990

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Estrutura administrativa municipal e funcionalismo

Ementa/Assunto: Fica criado no quadro da câmara municipal, 01 cargo de operador de computador ref.21, em comissão, de livre nomeação e exoneração.

Observações: CRIA CARGO/OPERADOR COMPUTADOR AUTOR: DR. ANTONIO F. DE OLIVEIRA

Cidade: Mogi Mirim - SP

Data: 18/12/1990

Situação: Revogada expressamente

Classificação: Estrutura administrativa municipal e funcionalismo

Ementa/Assunto: Faz modificações aos anexos I e II da Lei Complementar nº 2/90 que dispõe sobre o quadro de pessoal, quantidade de cargos, tipificação de grau de escolaridade, referência de vencimentos e determina outras providências.

Cidade: Paulo de Faria - SP

Data: 31/10/1990

Situação: Revogada expressamente

Classificação: Estrutura administrativa municipal e funcionalismo

Ementa/Assunto: Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do Município de PAULO DE FARIA.

Cidade: Mogi Mirim - SP

Data: 29/10/1990

Situação: Declarada inconstitucional pelo TJSP em ADIn

Classificação: Estrutura administrativa municipal e funcionalismo

Ementa/Assunto: Altera a redação da Lei Municipal nº 1.978/90, que dispõe sobre o quadro de pessoal, quantidade de cargos, tipificação de grau de escolaridade, referência de vencimento e determina outras providências.

Cidade: Paulo de Faria - SP

Data: 16/10/1990

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Estrutura administrativa municipal e funcionalismo

Ementa/Assunto: Dispõe sobre instituição do Plano de Cargos, Salários e Carreira dos Funcionários Públicos da Prefeitura Munoicipal e dá outras providências.

Cidade: Mogi Mirim - SP

Data: 30/08/1990

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Ordenamento urbano

Ementa/Assunto: Dispõe sobre a aprovação de loteamentos urbanos e dá outras providências.