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Cidade: São Roque - SP

Data: 29/12/2006

Situação: Revogada expressamente

Classificação: Estrutura administrativa municipal e funcionalismo

Ementa/Assunto: Dispõe sobre a reestruturação administrativa e funcional da Câmara Municipal da Estância Turística de São Roque, institui o Plano de Cargos, Salários e Carreira e dá outras providências.

Cidade: Tatuí - SP

Data: 28/12/2006

Situação: Revogada expressamente

Classificação: Estrutura administrativa municipal e funcionalismo

Ementa/Assunto: Revoga dispositivos da Lei Municipal nº 826, de 27 de dezembro de 1968 do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos Municipais, e dá outras providências.

Cidade: São José do Rio Preto - SP

Data: 27/12/2006

Situação: Revogada expressamente

Classificação: Administração do patrimônio público municipal

Ementa/Assunto: Altera o artigo 2º e acresce o respectivo parágrafo único, a Lei nº 9.647/06, que autoriza o Município a alienar mediante doação à Polícia Militar, imóvel de sua propriedade.

Observações: Revogada pela Lei nº 10.366/09.

Cidade: São José do Rio Preto - SP

Data: 22/12/2006

Situação: Revogada expressamente

Classificação: Administração do patrimônio público municipal

Ementa/Assunto: Autoriza o Município a realizar permuta de imóvel de sua propriedade com outro de propriedade do Sr. Sebastião Augusto da Silva. REVOGADA

Observações: REVOGADA PELA LEI Nº 9.909

Cidade: Araras - SP

Data: 22/12/2006

Situação: Revogada expressamente

Classificação: Criança e adolescente

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL

Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CRIADO PELA LEI Nº 2.621, DE 11 DE AGOSTO DE 1994.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 76/2006 - Executivo

Cidade: Rio das Pedras - SP

Data: 21/12/2006

Situação: Revogada expressamente

Classificação: Tributação e dívida ativa

Ementa/Assunto: Institui no município de Rio das Pedras a CIP - Contribuição para Custeio da Iluminação Pública prevista no art. 149-A da Constituição Federal, e dá outras providências.

Cidade: Piracicaba - SP

Data: 20/12/2006

Situação: Revogada expressamente

Classificação: Meio ambiente

Ementa/Assunto: Cria o “Programa de Viveiros de Mudas” nas escolas municipais.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 231/2006

Cidade: Cerquilho - SP

Data: 19/12/2006

Situação: Revogada expressamente

Classificação: Administração do patrimônio público municipal

Autoria: EXECUTIVO

Ementa/Assunto: Altera dispositivos na Lei n° 2.442, de 07 de outubro de 2002, com redação alterada pela Lei n° 2.713, de 18 de setembro de 2006, que especifica.

Observações: Desafeta bem de uso comum, permuta de área urbana e desafeta bem dominical. Cooperativa – Centro de Eventos Cidade das Rosas.

Cidade: Tatuí - SP

Data: 18/12/2006

Situação: Revogada expressamente

Classificação: Tributação e dívida ativa

Ementa/Assunto: Dispõe sobre o parcelamento de débitos tributários e não tributários.

Cidade: Piracicaba - SP

Data: 15/12/2006

Situação: Revogada expressamente

Classificação: Administração do patrimônio público municipal

Ementa/Assunto: Transfere área da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens patrimoniais do Município, para posterior concessão de direito real de uso ao Projeto Capoeira na Periferia e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 206/2006

Cidade: Araras - SP

Data: 15/12/2006

Situação: Revogada expressamente

Classificação: Administração do patrimônio público municipal

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL

Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BEM MUNICIPAL QUE MENCIONA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. (COOPEVIL)

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 80/2006 - Executivo

Cidade: Tatuí - SP

Data: 14/12/2006

Situação: Revogada expressamente

Classificação: Administração do patrimônio público municipal

Ementa/Assunto: Autoriza a Prefeitura Municipal de Tatuí a receber em doação, sem ônus uma gleba de terras, destinadas a abertura de rua, nesta cidade.

Cidade: Cotia - SP

Data: 14/12/2006

Situação: Revogada expressamente

Classificação: Assistência social e cidadania

Ementa/Assunto: Altera a Lei nº 763, de 22 de dezembro de 1995, que cria o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências.

Observações: Vigência: Vigência Indeterminada Status: Revogada pela Lei nº 1535/2009

Cidade: Piracicaba - SP

Data: 12/12/2006

Situação: Revogada expressamente

Classificação: Denominação de próprios e logradouros públicos

Ementa/Assunto: Dispõe sobre denominação da Quadra de Esportes no Loteamento Jardim São Francisco, neste Município.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 198/2006

Cidade: Bady Bassitt - SP

Data: 12/12/2006

Situação: Revogada expressamente

Classificação: Saúde pública

Ementa/Assunto: Dá nova redação a lei municipal nº 1515/00, que dispõe sobre o serviço de vigilância sanitária e dá outras providências.

Cidade: Rio das Pedras - SP

Data: 11/12/2006

Situação: Revogada expressamente

Classificação: Estrutura administrativa municipal e funcionalismo

Ementa/Assunto: Dispõe sobre o fornecimento de cesta básica de alimentos aos servidores municipais da Prefeitura, SAAE e Câmara Municipal de Rio das Pedras, e dá outras providências.

Cidade: Francisco Morato - SP

Data: 07/12/2006

Situação: Revogada expressamente

Classificação: Saúde pública

Ementa/Assunto: Dispões sobre: a composição, organização e competência do Conselho Municipal de Saúde - CMS e dá outras providencias.

Cidade: Guaíra - SP

Data: 07/12/2006

Situação: Revogada expressamente

Classificação: Posturas municipais

Ementa/Assunto: Dispõe sobre prorrogação da validade prevista no § 1º da lei municipal nº 1798, de 15 de junho de 1998.

Cidade: Tatuí - SP

Data: 06/12/2006

Situação: Revogada expressamente

Classificação: Administração do patrimônio público municipal

Ementa/Assunto: Autoriza a alienação de imóvel que especifica, por doação à Companhia De Desenvolvimento Habitacional E Urbano Do Estado De São Paulo – CDHU.

Cidade: Porto Ferreira - SP

Data: 05/12/2006

Situação: Revogada expressamente

Classificação: Meio ambiente

Ementa/Assunto: Cria o programa de hortas comunitárias no âmbito do Município de Porto Ferreira.