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SINO Informática

Legislação Digital

Cidade: Boituva - SP

Data: 12/12/2006

Situação: Revogada

Classificação: Administração do patrimônio público municipal

Ementa/Assunto: Altera Lei 1725 de 2006 Autoriza o Executivo a Outorgar Escritura Pública de Permuta de Imóvel de seu domínio com imóvel pertencente a Cervejaria Petrópolis.

Cidade: Boituva - SP

Data: 29/11/2006

Situação: Revogada

Classificação: Saneamento básico e abastecimento de água

Ementa/Assunto: Dispõe sobre os preços Públicos de serviços diversos da Vigilância Sanitária Municipal.

Cidade: Boituva - SP

Data: 23/08/2006

Situação: Revogada

Classificação: Administração do patrimônio público municipal

Ementa/Assunto: Autoriza o Executivo a Outorgar Escritura Pública de Permuta de Imóvel de seu domínio com imóvel pertencente a Cervejaria Petrópolis.

Cidade: Boituva - SP

Data: 22/03/2006

Situação: Revogada

Classificação: Crianças e adolescentes

Ementa/Assunto: Revoga a Lei 688 de 1991 Altera a Lei 1095 de 1997 Dispõe sobre a política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente