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Cidade: Francisco Morato-SP

Data: 21/12/2006

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Educação pública

Ementa/Assunto: Dispõe: Aprovação do Regimento Comum das Unidades Escolares Municipais de Francisco Morato.

Cidade: Cubatão-SP

Data: 29/06/2006

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa/Assunto: Reformula a estrutura, cria, e acrescenta cargos da Tabela I e II, Anexo I, de que trata o artigo 36 da Lei nº 2.641, de 09 de junho de 2000, que reestrutura a Caixa de Previdência dos Servidores Municipais de Cubatão, e dá outras providências.

Cidade: Mogi Mirim-SP

Data: 31/03/2006

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Tributação e dívida ativa

Ementa/Assunto: Autoriza a Prefeitura de Mogi Mirim e o Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Mogi Mirim (SAAE) a procederem o parcelamento de débitos fiscais inscritos em dívida ativa, ajuizados ou não, e dá outras providências.

Cidade: Mogi Mirim-SP

Data: 22/09/2006

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Tributação e dívida ativa

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Ementa/Assunto: Obriga o Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Mogi Mirim (SAAE) a conceder redução de tarifa de água e esgotos a entidades públicas e de interesse social estabelecidas no Município de Mogi Mirim.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 123/2006

Cidade: São Roque-SP

Data: 29/12/2006

Situação: Revogada expressamente

Classificação: Estrutura administrativa municipal e funcionalismo

Ementa/Assunto: Dispõe sobre a reestruturação administrativa e funcional da Câmara Municipal da Estância Turística de São Roque, institui o Plano de Cargos, Salários e Carreira e dá outras providências.

Cidade: Cubatão-SP

Data: 10/01/2006

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa/Assunto: Permite à ASSOCIAÇÃO CUBATENSE DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS DEFICIENTES o uso, a título precário, de bem do Patrimônio Municipal, e dá outras providências.

Cidade: Cubatão-SP

Data: 02/03/2006

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa/Assunto: Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros às Entidades que menciona, e dá outras providências.

Cidade: Cubatão-SP

Data: 24/05/2006

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa/Assunto: Dá nova redação aos dispositivos da Lei nº 2.976, de 17 de janeiro de 2005, com as alterações introduzidas pela Lei nº 2.996, de 25 de maio de 2005, e dá outras providências.

Cidade: Monte Azul Paulista-SP

Data: 06/09/2006

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Saneamento básico e abastecimento de água

Ementa/Assunto: Cria o Serviço Autonomo de Água e Esgoto e Meio Ambiente de Monte Azul Paulista e dá outras providências.

Cidade: Cubatão-SP

Data: 03/04/2006

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa/Assunto: Dá nova redação ao dispositivo que menciona da Lei Municipal nº 1.823, de 28 de dezembro de 1989, e dá outras providências.

Cidade: Mogi Mirim-SP

Data: 08/06/2006

Situação: Revogada expressamente

Classificação: Assistência social e cidadania

Ementa/Assunto: Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Tutelar de Mogi Mirim, criado pela Lei Municipal nº 3.187, de 16 de junho de 1999, e dá outras providências.

Cidade: Araras-SP

Data: 16/10/2006

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Educação pública

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL

Ementa/Assunto: Autoriza o Poder Executivo a Implantar Programa de Reforço Escolar na Secretaria Municipal de Educação e Projeto Social na Secretaria Municipal de Promoção Social e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 58/2006 - Executivo

Cidade: Mogi Mirim-SP

Data: 19/10/2006

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Administração do patrimônio público municipal

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Ementa/Assunto: Autoriza o Município de Mogi Mirim, pelo Poder Executivo, a alienar por doação área de terreno de sua propriedade à Indústria Eletromecânica Balestro Ltda., e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 144/2006

Cidade: Mogi Mirim-SP

Data: 12/05/2006

Situação: Revogada expressamente

Classificação: Administração pública municipal

Ementa/Assunto: Institui, no âmbito da administração direta e indireta, as diretrizes para instauração de sindicância e processo administrativo disciplinar, e dá outras providências.

Cidade: Araras-SP

Data: 07/07/2006

Situação: Revogada expressamente

Classificação: Trânsito

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL

Ementa/Assunto: Revoga e altera dispositivos da Lei que instituiu a “Zona Azul” que menciona e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 604/2006 - Executivo

Cidade: Cubatão-SP

Data: 24/07/2006

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa/Assunto: Altera a redação do dispositivo legal que menciona da Lei nº 2.875, de 07 de novembro de 2003, que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMUSAN, e dá outras providências.

Cidade: Cubatão-SP

Data: 31/10/2006

Situação: Revogada expressamente

Ementa/Assunto: Permite ao INSTITUTO AFONSO SCHIMIDT o uso a título precário, de bem do Patrimônio Municipal, e dá outras providências.

Cidade: Cubatão-SP

Data: 24/05/2006

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa/Assunto: Altera dispositivo que menciona da Lei nº 2.907, de 02 de abril de 2004, e dá outras providências.

Cidade: Araras-SP

Data: 17/03/2006

Situação: Revogada expressamente

Classificação: Saúde pública

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL

Ementa/Assunto: Autoriza a celebração de convênio com a Associação de Moradores do Parque das Árvores visando a execução de serviços e atividade no Hospital “Elisa Sbrissa Franchozza”.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 14/2006 - Executivo

Cidade: Mogi Mirim-SP

Data: 16/11/2006

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Administração do patrimônio público municipal

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Ementa/Assunto: Autoriza o Município de Mogi Mirim, pelo Poder Executivo, a alienar por doação área de terreno de sua propriedade à empresa Dab Usinadora CNC e Comércio LTDA., e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 151/2006