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Legislação Digital

Cidade: Rio das Pedras - SP

Data: 21/12/2006

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Cultura, turismo, esporte e lazer

Ementa/Assunto: Dispõe sobre autorização de convênio com a Secretaria de Estado da Juventude, Esporte e Lazer; e dá outras providências.

Cidade: Rio das Pedras - SP

Data: 23/11/2006

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Cultura, turismo, esporte e lazer

Ementa/Assunto: Dispõe sobre a comemoração do Dia da Consciência Negra nos estabelecimentos de ensino fundamental e outros eventualmente existentes na rede municipal, e dá outras providências.

Cidade: Rio das Pedras - SP

Data: 18/04/2006

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Cultura, turismo, esporte e lazer

Ementa/Assunto: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Secretaria do Estado da Juventude, Esporte e Lazer.