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Legislação Digital

Cidade: Iracemápolis - SP

Data: 27/12/2006

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Tributação e dívida ativa

Autoria: FÁBIO ZUZA

Ementa/Assunto: Dispõe sobre alteração de valor a alíquota de tributos constantes do Código Tributário Municipal e alterações subseqüentes e dá outras providências correlatas.

Cidade: Iracemápolis - SP

Data: 27/12/2006

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Tributação e dívida ativa

Autoria: FÁBIO ZUZA

Ementa/Assunto: Altera a incidência do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza – ISSQN disposto na Lei Municipal nº. 1464 de 29 de dezembro de 2003, nos itens que especifica e dá outras providências.

Cidade: Rio das Pedras - SP

Data: 21/12/2006

Situação: Revogada expressamente

Classificação: Tributação e dívida ativa

Ementa/Assunto: Institui no município de Rio das Pedras a CIP - Contribuição para Custeio da Iluminação Pública prevista no art. 149-A da Constituição Federal, e dá outras providências.

Cidade: Tatuí - SP

Data: 18/12/2006

Situação: Revogada expressamente

Classificação: Tributação e dívida ativa

Ementa/Assunto: Dispõe sobre o parcelamento de débitos tributários e não tributários.

Cidade: Tatuí - SP

Data: 18/12/2006

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Tributação e dívida ativa

Ementa/Assunto: Dispõe sobre alteração do "caput" do art. 65 da Lei Municipal nº 1.721/83 e dá outras providências. (Código Tributário Municipal)

Cidade: Tatuí - SP

Data: 18/12/2006

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Tributação e dívida ativa

Ementa/Assunto: Altera a redação do art. 144, da Lei Municipal nº 1.721, de 08/12/83.

Cidade: Guaíra - SP

Data: 15/12/2006

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Tributação e dívida ativa

Ementa/Assunto: Dispõe sobre o parcelamento e o pagamento dos débitos da Prefeitura Municipal de Guaíra, referenes às contribuições previdêciárias devidas ao Fundo Municipal de Previdência - Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores de Guaíra.

Cidade: Cedral - SP

Data: 15/12/2006

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Tributação e dívida ativa

Ementa/Assunto: Institui no municipio de Cedral, Estado de São Paulo, a taxa de fiscalização de licença para funcionamento das torres e antenas de transmissão e recepção de dados e voz.

Documentos Relacionados: Projeto de lei nº 33/2006

Cidade: Morungaba - SP

Data: 13/12/2006

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Tributação e dívida ativa

Ementa/Assunto: Dispõe sobre a redução de juros e multas de mora incidentes sobre débitos de qualquer natureza devidos à Fazenda Municipal, na forma que especifica e dá outras providências.

Cidade: Bady Bassitt - SP

Data: 12/12/2006

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Tributação e dívida ativa

Ementa/Assunto: Institui no município de Bady Bassitt, a taxa de fiscalização de licença para o funcionamento das torres e antenas de transmissão e recepção de dados de voz.

Cidade: Monte Azul Paulista - SP

Data: 12/12/2006

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Tributação e dívida ativa

Ementa/Assunto: Altera a Legislação Tributaria do Município e da outras providências.

Cidade: Iracemápolis - SP

Data: 07/12/2006

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Tributação e dívida ativa

Autoria: FÁBIO ZUZA

Ementa/Assunto: Dispõe sobre nova redação do Parágrafo 1.º do Art. 8.º da Lei Municipal n.º 1.464, de 29 de dezembro de 2003 e dá outras providências.

Cidade: Cerquilho - SP

Data: 16/11/2006

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Tributação e dívida ativa

Autoria: EXECUTIVO

Ementa/Assunto: Autoriza o Poder Executivo a sortear bens móveis em favor de contribuintes do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, e dá Contribuição de Melhoria, conforme especifica e dá outras providências.

Cidade: Guaíra - SP

Data: 16/11/2006

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Tributação e dívida ativa

Ementa/Assunto: Dispõe sobre alteração e acrescenta dispositivos à lei complementar nº 2117, de 26 de novembro de 2004.

Cidade: Morungaba - SP

Data: 16/11/2006

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Tributação e dívida ativa

Ementa/Assunto: Dispõe sobre alterações na Lei nº 694, de 30 de dezembro de 1993, com posteriores modificações, que institui o Código Tributário da Estância Climática de Morungaba e dá outras providências.

Cidade: Tupã - SP

Data: 14/11/2006

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Tributação e dívida ativa

Autoria: PREFEITO

Ementa/Assunto: Autoriza a celebração de convênio com a Caixa Econômica Federal para a execução do Programa Carta de Crédito FGTS no âmbito da Estância Turística de Tupã. Isenta os beneficiários do pagamento de taxas de aprovação dos projetos técnicos das unidades habitacionais beneficiadas pelo programa e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 65/2006

Cidade: Porto Ferreira - SP

Data: 14/11/2006

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Tributação e dívida ativa

Ementa/Assunto: Dá nova redação aos artigos 1º e 3º, da Lei nº 2.480, de 9 de maio de 2006, que autoriza o Poder Executivo a realizar sorteio anual de bens móveis em favor de contribuintes do IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano e das TSUS - Taxas de Serviços Urbanos.

Cidade: Francisco Morato - SP

Data: 13/11/2006

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Tributação e dívida ativa

Ementa/Assunto: Dispõe sobre: autoriza o Poder Executivo municipal a realizar Campanha de Arrecadação, por intermédio de sorteio de prêmios, como meio de melhorar a arrecadação de tributos municipais.

Cidade: Tatuí - SP

Data: 01/11/2006

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Tributação e dívida ativa

Ementa/Assunto: Revoga expressamente a Lei Municipal nº 1.478, de 14 de Agosto de 1978.

Cidade: Tupã - SP

Data: 24/10/2006

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Tributação e dívida ativa

Autoria: PREFEITO

Ementa/Assunto: Autoriza a celebração de convênio com a Secretaria da Receita Federal para a delegação, ao município, das atribuições de fiscalização, inclusive a de lançamento de créditos tributários e de cobrança do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 60/2006