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Legislação Digital

Cidade: Porto Ferreira - SP

Data: 29/12/2006

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Administração do patrimônio público municipal

Ementa/Assunto: Dispõe sobre alienação por doação de uma área de terras.

Cidade: Porto Ferreira - SP

Data: 20/12/2006

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Finanças e orçamento público

Ementa/Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar.

Cidade: Porto Ferreira - SP

Data: 20/12/2006

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Finanças e orçamento público

Ementa/Assunto: Dispõe sobre a elevação de transferência financeira.

Cidade: Porto Ferreira - SP

Data: 19/12/2006

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Assistência social e cidadania

Ementa/Assunto: Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de parceria com organização da sociedade civil de interesse público, visando à promoção da assistência social.

Cidade: Porto Ferreira - SP

Data: 19/12/2006

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Cultura, turismo, esporte e lazer

Ementa/Assunto: Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de parceria com organização da sociedade civil de interesse público, visando a promoção da cultura, defesa e conservação do patrimônio histórico e artístico.

Cidade: Porto Ferreira - SP

Data: 19/12/2006

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Saúde pública

Ementa/Assunto: Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de parceria com organização da sociedade civil de interesse público, visando a promoção gratuita da saúde.

Cidade: Porto Ferreira - SP

Data: 19/12/2006

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Educação pública

Ementa/Assunto: Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio e respectivos aditamentos com instituições de ensino de nível superior, públicas ou particulares, para os fins que especifica e dá outras providências.

Cidade: Porto Ferreira - SP

Data: 19/12/2006

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Saúde pública

Ementa/Assunto: Dispõe sobre a celebração de convênio com a associação dos usuários, familiares e trabalhadores de saúde mental - Jequitibá.

Cidade: Porto Ferreira - SP

Data: 19/12/2006

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Ordenamento urbano

Ementa/Assunto: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Política Urbana - COMPUR e dá outras providências.

Cidade: Porto Ferreira - SP

Data: 12/12/2006

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Finanças e orçamento público

Ementa/Assunto: Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2.007.

Cidade: Porto Ferreira - SP

Data: 12/12/2006

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Criança e adolescente

Ementa/Assunto: Que institui o dia municipal de enfrentamento da violência infanto-juvenil.

Cidade: Porto Ferreira - SP

Data: 12/12/2006

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Estrutura administrativa municipal e funcionalismo

Ementa/Assunto: Dispõe sobre a regulamentação do artigo 28, parágrafo 1º, da Lei Complementar nº 37/2.000, estatuto dos servidores públicos do município de porto ferreira, que trata do sistema de avaliação periódica de desempenho, inclusive durante estágio probatório dos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo na autarquia municipal SAEF - Serviço de Água e Esgoto de Porto Ferreira.

Cidade: Porto Ferreira - SP

Data: 05/12/2006

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Idosos e deficientes

Ementa/Assunto: Que institui no Município de Porto Ferreira "a semana municipal dos direitos da mulher".

Cidade: Porto Ferreira - SP

Data: 05/12/2006

Situação: Revogada expressamente

Classificação: Meio ambiente

Ementa/Assunto: Cria o programa de hortas comunitárias no âmbito do Município de Porto Ferreira.

Cidade: Porto Ferreira - SP

Data: 05/12/2006

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Agropecuária e abastecimento

Ementa/Assunto: Que institui no Município de Porto Ferreira "a semana do agricultor".

Cidade: Porto Ferreira - SP

Data: 05/12/2006

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Cultura, turismo, esporte e lazer

Ementa/Assunto: Institui o Dia da Bíblia no segundo domingo do mês de dezembro na forma que especifica.

Cidade: Porto Ferreira - SP

Data: 05/12/2006

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Assistência social e cidadania

Ementa/Assunto: Dispõe sobre a concessão de subvenção ao Centro Municipal de Assistência - Creche Roberto Henrique João.

Cidade: Porto Ferreira - SP

Data: 05/12/2006

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Assistência social e cidadania

Ementa/Assunto: Dispõe sobre a concessão de subvenção ao Solar dos Jovens de Ontem.

Cidade: Porto Ferreira - SP

Data: 05/12/2006

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Assistência social e cidadania

Ementa/Assunto: Dispõe sobre a concessão de subvenção a Associação Casa do Abrigo de Porto Ferreira.

Cidade: Porto Ferreira - SP

Data: 05/12/2006

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Idosos e deficientes

Ementa/Assunto: Dispõe sobre concessão de subvenção à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE.