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Legislação Digital

Cidade: Avaré - SP

Data: 17/10/2006

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Declaração de utilidade pública de entidades

Ementa/Assunto: Dispõe sobre declaração de interesse público a entidade que especifica e dá outras providências.(Associação de Judô Yama Arashi).

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 138/2006

Cidade: Avaré - SP

Data: 04/10/2006

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Declaração de utilidade pública de entidades

Ementa/Assunto: Destina imóvel à implantação de distrito industrial, autoriza seja ele desapropriado e alienado para esse fim e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 146/2006

Cidade: Avaré - SP

Data: 14/09/2006

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Declaração de utilidade pública de entidades

Ementa/Assunto: Destina imóvel à implantação de distrito industrial, autoriza seja ele desapropriado e alienado para esse fim e dá outras providência. (Substitutivo)

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 133/2006