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Cidade: Avaré - SP

Data: 19/06/2006

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Ordenamento urbano

Ementa/Assunto: Dispõe sobre avaliação da aceitabilidade de ruídos na Estância Turística de Avaré, visando o conforto da comunidade e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 34/2006

Cidade: Avaré - SP

Data: 30/12/2006

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Finanças e orçamento público

Ementa/Assunto: Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2.007

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 185/2006

Cidade: Avaré - SP

Data: 30/12/2006

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Finanças e orçamento público

Ementa/Assunto: Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária de 2007 e dá outras providências

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 184/2006

Cidade: Avaré - SP

Data: 20/10/2006

Situação: Revogada expressamente

Classificação: Administração pública municipal

Ementa/Assunto: Dispõe sobre alteração de dispositivos do artigo 6º e 7º da Lei nº 809, de 23 de fevereiro de 2006, e dá outras providências.(Disciplina o Serviço de Moto-Taxi)

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 139/2006

Cidade: Avaré - SP

Data: 26/04/2006

Situação: Revogada expressamente

Classificação: Trânsito

Ementa/Assunto: Dispõe sobre a Criação do "Cartão Especial" para uso Gratuito no Estacionamento Rotativo denominado "Zona Azul" do Município da Estância Turística de Avaré e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 50/2006

Cidade: Avaré - SP

Data: 26/04/2006

Situação: Revogada expressamente

Classificação: Administração do patrimônio público municipal

Ementa/Assunto: Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área de terras a H. Fusco Pneus Ltda. - EEP. e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 48/2006

Cidade: Avaré - SP

Data: 13/10/2006

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Tributação e dívida ativa

Ementa/Assunto: Dispõe sobre taxa de fiscalização e serviços diversos decorrentes do poder de policia da Vigilância Sanitária Municipal. (Emendado)

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 108/2006

Cidade: Avaré - SP

Data: 29/06/2006

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Tributação e dívida ativa

Ementa/Assunto: Dispõe sobre a Isenção do Pagamento de Transporte Coletivo Urbano aos Portadores de Deficiência e, quando for o caso, ao Acompanhante, no Município da Estância Turística de Avaré.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 92/2006

Cidade: Avaré - SP

Data: 23/02/2006

Situação: Revogada expressamente

Classificação: Transportes

Ementa/Assunto: Esta Lei tem por objetivo disciplinar as condições para exploração dos serviços de transporte de passageiros em motocicletas, categoria Aluguel, na cidade de Avaré, denominado serviços de MOTO - TÁXI.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 19/2006

Cidade: Avaré - SP

Data: 26/04/2006

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Trânsito

Ementa/Assunto: Institui o Sistema de Estacionamento Rotativo denomidado "ZONA AZUL", e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 51/2006

Cidade: Avaré - SP

Data: 07/02/2006

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Assistência social e cidadania

Ementa/Assunto: Altera a redação do artigo 2º da Lei nº 798, de 28 de dezembro de 2005, e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 13/2006

Cidade: Avaré - SP

Data: 29/06/2006

Situação: Revogada expressamente

Classificação: Administração do patrimônio público municipal

Ementa/Assunto: Autoriza o Poder Executivo a realizar, sem ônus e encargos, doação de imóvel para o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Segurança Pública, objetivando a ampliação do Batalhão da Policia Militar.(Emendado)

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 83/2006

Cidade: Avaré - SP

Data: 29/06/2006

Situação: Revogada expressamente

Classificação: Administração do patrimônio público municipal

Ementa/Assunto: Altera o artigo nº 1 da Lei 832, de 26 de abril de 2006, e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 86/2006

Cidade: Avaré - SP

Data: 26/04/2006

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Administração do patrimônio público municipal

Ementa/Assunto: Autoriza o Executivo Municipal a doar área de terras à Associação de Pessoal da Caixa Econômica Federal e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 194/2005

Cidade: Avaré - SP

Data: 09/12/2006

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Administração pública municipal

Ementa/Assunto: Dispõe sobsre Emplacamento de Bicicletas no Municipio da Estância Turística de Avaré, em observância às Leis de Trânsito - Lei Federal n.º 9.503, de 23 de Setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro - CTB.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 167/2006

Cidade: Avaré - SP

Data: 30/05/2006

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Finanças e orçamento público

Ementa/Assunto: Dispõe sobre alteração do Plano Plurianual.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 38/2006

Cidade: Avaré - SP

Data: 08/03/2006

Situação: Revogada expressamente

Classificação: Estrutura administrativa municipal e funcionalismo

Ementa/Assunto: Regulamenta o sistema de readaptação funcional do servidor municipal.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 2/2006

Cidade: Avaré - SP

Data: 23/02/2006

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Posturas municipais

Ementa/Assunto: Dispõe sobre a alteração da redação do artigo 4º da Lei nº 787, de 20 de dezembro de 2005, que Disciplina o comércio e transporte de GLP - gás liquefeito de petróleo e outros gases inflamáveis ou carburantes, e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 17/2006

Cidade: Avaré - SP

Data: 30/11/2006

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Ordenamento urbano

Ementa/Assunto: Dispõe sobre concessão de prazo de 90 dias para regularização de obra clandestina.(Emendado)

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 132/2006

Cidade: Avaré - SP

Data: 23/02/2006

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Criança e adolescente

Ementa/Assunto: Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a celebrar convênio e seus respectivos aditamentos com os Centros de Educação Infantil e a APAE do Município, tendo por objeto a ação compartilhada e, visando à transferência de recursos oriundos da Educação Infantil Municipal para a execução de espaço de Educação para crianças de 00 a 06 anos de idade e crianças portadoras de deficiência.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 30/2006