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Legislação Digital

Cidade: Avaré - SP

Data: 30/12/2006

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Finanças e orçamento público

Ementa/Assunto: Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2.007

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 185/2006

Cidade: Avaré - SP

Data: 30/12/2006

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Finanças e orçamento público

Ementa/Assunto: Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária de 2007 e dá outras providências

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 184/2006

Cidade: Avaré - SP

Data: 14/12/2006

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Administração do patrimônio público municipal

Ementa/Assunto: Autoriza o Poder Executivo a assinar termo de confissão de dívida e dá outras providências.(Cia. Luz e Força Sta. Cruz)

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 181/2006

Cidade: Avaré - SP

Data: 14/12/2006

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Administração pública municipal

Ementa/Assunto: Altera o artigo 2.º da Lei n.º 735, de 23 de junho de 2006, e dá outras providências. (Convênio CIEE)

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 170/2006

Cidade: Avaré - SP

Data: 14/12/2006

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Administração do patrimônio público municipal

Ementa/Assunto: Revoga a Lei n.º 628, de 27 de julho de 2004, e dá outras providências.(doa área de terras ao CIESP CLUBE)

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 183/2006

Cidade: Avaré - SP

Data: 09/12/2006

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Administração pública municipal

Ementa/Assunto: Dispõe sobsre Emplacamento de Bicicletas no Municipio da Estância Turística de Avaré, em observância às Leis de Trânsito - Lei Federal n.º 9.503, de 23 de Setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro - CTB.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 167/2006

Cidade: Avaré - SP

Data: 06/12/2006

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Administração pública municipal

Ementa/Assunto: Dispõe sobre a fixação de subsídio dos vereadores para a legislatura 2009-2012

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 175/2006

Cidade: Avaré - SP

Data: 06/12/2006

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Administração do patrimônio público municipal

Ementa/Assunto: Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar Microcomputador e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 179/2006

Cidade: Avaré - SP

Data: 06/12/2006

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Administração pública municipal

Ementa/Assunto: Dispõe sobre sobre a inclusão no calendário oficial do municipio da Consciência Negra.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 172/2006

Cidade: Avaré - SP

Data: 06/12/2006

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Administração pública municipal

Ementa/Assunto: Autoriza o Executivo Municipal a doar área de terras a Empresa Arte e Gesso, e dá outras providências.(C/Ssubstitutivo)Emendado.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 164/2006

Cidade: Avaré - SP

Data: 06/12/2006

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Ordenamento urbano

Ementa/Assunto: Altera a redação do artigo 3º da lei nº 173, de 17 de maio de 1994 e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 168/2006

Cidade: Avaré - SP

Data: 30/11/2006

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Administração pública municipal

Ementa/Assunto: Autoriza o Executivo Municipal a doar área de terras a DIMAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. ME. e dá outras providências.(Emendado)

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 156/2006

Cidade: Avaré - SP

Data: 30/11/2006

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Ordenamento urbano

Ementa/Assunto: Dispõe sobre concessão de prazo de 90 dias para regularização de obra clandestina.(Emendado)

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 132/2006

Cidade: Avaré - SP

Data: 22/11/2006

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Administração pública municipal

Ementa/Assunto: Dispõe sobre alteração em fixação de prazos, e dá outras providências. (Escritura definitiva à HYGEN GENÉTICA AVÍCOLA LTDA.)

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 149/2006

Cidade: Avaré - SP

Data: 22/11/2006

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Finanças e orçamento público

Ementa/Assunto: Autoriza o Poder Executivo a efetuar pagamento de aluguel à Empresa Siltex - Indústria e Comércio de Artigo têxteis Ltda. ME.c/substitutivo.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 159/2006

Cidade: Avaré - SP

Data: 08/11/2006

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Finanças e orçamento público

Ementa/Assunto: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 157/2006

Cidade: Avaré - SP

Data: 08/11/2006

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Administração pública municipal

Ementa/Assunto: Autoriza o Executivo a receber área de terra em doação para abertura de vias públicas, com encargos.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 128/2006

Cidade: Avaré - SP

Data: 07/11/2006

Situação: Revogada expressamente

Classificação: Administração pública municipal

Ementa/Assunto: Dispõe sobre prorrogação de prazos e dá outras providências. ( doação área de terras à Associação Paulista de Medicina)

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 153/2006

Cidade: Avaré - SP

Data: 24/10/2006

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Assistência social e cidadania

Ementa/Assunto: Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar a concessão/empréstimo do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST) de um aparelho Impedamciômetro à APAE e dá outras providências c/substitutivo.(Ementa alterada: Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar convênio entre o Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST) e APAE para concessão/empréstimo de um impedanciômetro, e dá outras providências.)

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 127/2006

Cidade: Avaré - SP

Data: 20/10/2006

Situação: Revogada expressamente

Classificação: Administração pública municipal

Ementa/Assunto: Dispõe sobre alteração de dispositivos do artigo 6º e 7º da Lei nº 809, de 23 de fevereiro de 2006, e dá outras providências.(Disciplina o Serviço de Moto-Taxi)

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 139/2006