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Legislação Digital

Cidade: São José do Rio Preto - SP

Data: 31/12/2003

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Administração do patrimônio público municipal

Ementa/Assunto: Ficam estendidos os benefícios concedidos pela Lei nº 7373, de 06 de janeiro de 1999, às empresas que firmaram compromisso com o Município de São José do Rio Preto, através da Prefeitura Municipal, após a vigência da Lei nº 3874, de 17 de junho de 1986.

Cidade: São Roque - SP

Data: 31/12/2003

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Finanças e orçamento público

Ementa/Assunto: Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Roque, Estado de São Paulo, para o exercício de 2004.

Cidade: São José do Rio Preto - SP

Data: 30/12/2003

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Administração do patrimônio público municipal

Ementa/Assunto: Ficam estendidos os benefícios concedidos pela Lei nº 7373, de 06 de janeiro de 1999, às empresas que firmaram compromisso com o Município de São José do Rio Preto, através da Prefeitura Municipal, após a vigência das Leis nº 4511, de 22 de maio de 1989 e nº 4468, de 28 de dezembro de 1988.

Cidade: São José do Rio Preto - SP

Data: 30/12/2003

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Administração do patrimônio público municipal

Ementa/Assunto: Autoriza o Município outorgar concessão de direito real de uso à Associação de Municípios da Araraquarense - AMA, para construção de sua sede..

Cidade: São José do Rio Preto - SP

Data: 30/12/2003

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Homenagens e congratulações

Ementa/Assunto: Inclui o "Dia Municipal do Jovem Empreendedor" no Calendário Oficial de Eventos do Município de São José do Rio Preto.

Cidade: São José do Rio Preto - SP

Data: 30/12/2003

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Administração do patrimônio público municipal

Ementa/Assunto: Autoriza o Município a instituir concessão de direito real de uso, para o funcionamento da 3ª Companhia do 17º Batalhão de Policia Militar. - BAIRRO BOA VISTA

Cidade: São José do Rio Preto - SP

Data: 30/12/2003

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Saúde pública

Ementa/Assunto: Fica instituído no Município o Programa Assistencial aos Portadores de Alzheimer que objetiva: o diagnóstico, o tratamento, o atendimento ambulatorial e hospitalar; - a visita domiciliar, o treinamento e o acompanhamento por parte da equipe médica e de enfermagem das diversas áreas médicas e clínicas; III - Vetado... IV - Vetado ... a criação de mecanismos que facilite o acesso de pacientes da terceira idade portadores da doença em programas direcionados à assistência à saúde do idoso, e a criação, organização e desenvolvimento de um banco de dados para diagnosticar e cadastrar os portadores da doença de Alzheimer.

Cidade: São José do Rio Preto - SP

Data: 30/12/2003

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Educação pública

Ementa/Assunto: Autoriza Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Universidade Estadual de Campinas com a interveniência administrativa da Fundação de Desenvolvimento da UNICAMP e dá outras providências.

Cidade: São José do Rio Preto - SP

Data: 30/12/2003

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Administração do patrimônio público municipal

Ementa/Assunto: Autoriza o Município alienar, mediante venda e compra, imóvel em favor de Edmilson Antonio de Paula.

Cidade: São José do Rio Preto - SP

Data: 30/12/2003

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Idosos e deficientes

Ementa/Assunto: Concede Subvenção Social à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São José do Rio Preto - APAE.

Cidade: São José do Rio Preto - SP

Data: 30/12/2003

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Segurança pública

Ementa/Assunto: Cria no Município a Rede Solidária de Abrigo para Mulheres Vítimas de Violência - Casa Abrigo.

Observações: ADITOU CONVÊNIO PARA VIGORAR POR MAIS 12 MESES, A PARTIR DE 13 DE DEZEMBRO DE 2005

Cidade: São José do Rio Preto - SP

Data: 30/12/2003

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Administração do patrimônio público municipal

Ementa/Assunto: Dispõe sobre concessão de área no Distrito Industrial "Dr. Ulysses da Silveira Guimarães", para a empresa RER Participações S/A

Cidade: Piracicaba - SP

Data: 30/12/2003

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Administração do patrimônio público municipal

Ementa/Assunto: Dispõe sobre o uso de vias públicas, espaço aéreo e do subsolo para implantação e passagem de equipamentos urbanos destinados à prestação de serviços de infraestrutura por entidades de direito público e privado.

Cidade: Cubatão - SP

Data: 30/12/2003

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa/Assunto: Disciplina a colocação e o conteúdo das placas identificativas das ruas, praças e logradouros públicos do Município e dá outras providências.

Cidade: Itajubá - MG

Data: 30/12/2003

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Estrutura administrativa municipal e funcionalismo

Autoria: José Francisco Marques Ribeiro

Ementa/Assunto: "Altera o artigo 2º, da Lei municipal nº 2.048, de 07/11/1.995."

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 3.217/2003

Cidade: Itajubá - MG

Data: 30/12/2003

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Finanças e orçamento público

Autoria: José Francisco Marques Ribeiro

Ementa/Assunto: "Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial para regularização do Orçamento de 2.002 e dá outras providências"

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 3.216/2003

Cidade: Itajubá - MG

Data: 30/12/2003

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Transportes

Autoria: José Francisco Marques Ribeiro

Ementa/Assunto: "Consolida e atualiza a legislação sobre a prestação de serviços públicos municipais de transporte coletivo, na forma do inc. V do art. 30 da Constituição Federal e consoante as normas gerais estipuladas pela Lei Federal de Concessões e Permissões de Serviços Públicos - Lei Federal 8.987/95."

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 3.203/2003

Cidade: Cedral - SP

Data: 30/12/2003

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Assistência social e cidadania

Ementa/Assunto: Autoriza a celebração de convênio com o Estado para Municipalização da gestão das ações e serviços de assistência social e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de lei nº 15/2003

Cidade: Altinópolis - SP

Data: 30/12/2003

Ementa/Assunto: "Institui o "Programa Qualidade de Vida e Cidadania do Servidor Público Municipal de Altinópolis" e dá outras providências".

Cidade: Altinópolis - SP

Data: 30/12/2003

Ementa/Assunto: "Altera a alíquota de Contribuição para Custeio de Iluminação Pública fixada pela Lei nº 1.306, de 30 de dezembro de 2002 e dá outras providências".