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Legislação Digital

Cidade: São José do Rio Preto-SP

Data: 31/12/2003

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Administração do patrimônio público municipal

Ementa/Assunto: Ficam estendidos os benefícios concedidos pela Lei nº 7373, de 06 de janeiro de 1999, às empresas que firmaram compromisso com o Município de São José do Rio Preto, através da Prefeitura Municipal, após a vigência da Lei nº 3874, de 17 de junho de 1986.

Cidade: Lorena-SP

Data: 31/12/2003

Situação: Eficácia prejudicada

Classificação: Finanças e orçamento público

Ementa/Assunto: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Lorena para o exercício de 2004.

Cidade: Lorena-SP

Data: 31/12/2003

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Estrutura administrativa municipal e funcionalismo

Ementa/Assunto: Dispõe sobre alteração de nível da estrutura básica de cargos e salários da Prefeitura Municipal de Lorena.

Cidade: Lorena-SP

Data: 31/12/2003

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Administração do patrimônio público municipal

Ementa/Assunto: Autoriza o Poder Executivo a alienar por doação terreno pertencente ao Município para a “Associação cavalaria os independentes”.

Cidade: Lorena-SP

Data: 31/12/2003

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Administração do patrimônio público municipal

Ementa/Assunto: Dispõe sobre desafetação de áreas públicas municipais da classe de bens de uso comum do povo, ocupadas por habitações de população de baixa renda e autoriza o executivo a outorgar concessão de uso especial para os fins de moradia.

Cidade: Lorena-SP

Data: 31/12/2003

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Tributos e preços públicos

Ementa/Assunto: Dispõe sobre o imposto sobre serviço de qualquer natureza e dá outras providências.

Cidade: São Roque-SP

Data: 31/12/2003

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Finanças e orçamento público

Ementa/Assunto: Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Roque, Estado de São Paulo, para o exercício de 2004.

Cidade: São José do Rio Preto-SP

Data: 30/12/2003

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Homenagens e congratulações

Ementa/Assunto: Inclui o "Dia Municipal do Jovem Empreendedor" no Calendário Oficial de Eventos do Município de São José do Rio Preto.

Cidade: São José do Rio Preto-SP

Data: 30/12/2003

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Saúde pública

Ementa/Assunto: Fica instituído no Município o Programa Assistencial aos Portadores de Alzheimer que objetiva: o diagnóstico, o tratamento, o atendimento ambulatorial e hospitalar; - a visita domiciliar, o treinamento e o acompanhamento por parte da equipe médica e de enfermagem das diversas áreas médicas e clínicas; III - Vetado... IV - Vetado ... a criação de mecanismos que facilite o acesso de pacientes da terceira idade portadores da doença em programas direcionados à assistência à saúde do idoso, e a criação, organização e desenvolvimento de um banco de dados para diagnosticar e cadastrar os portadores da doença de Alzheimer.

Cidade: São José do Rio Preto-SP

Data: 30/12/2003

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Educação

Ementa/Assunto: Autoriza Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Universidade Estadual de Campinas com a interveniência administrativa da Fundação de Desenvolvimento da UNICAMP e dá outras providências.

Cidade: São José do Rio Preto-SP

Data: 30/12/2003

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Criança, idosos e deficientes

Ementa/Assunto: Concede Subvenção Social à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São José do Rio Preto - APAE.

Cidade: São José do Rio Preto-SP

Data: 30/12/2003

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Segurança pública

Ementa/Assunto: Cria no Município a Rede Solidária de Abrigo para Mulheres Vítimas de Violência - Casa Abrigo.

Observações: ADITOU CONVÊNIO PARA VIGORAR POR MAIS 12 MESES, A PARTIR DE 13 DE DEZEMBRO DE 2005

Cidade: Santo André-SP

Data: 30/12/2003

Situação: Em vigor

Autoria: CARLINHOS AUGUSTO

Ementa/Assunto: PUBLICADO: Diário do Grande ABC N° 11998 : 03, DATA 31/12/03

Cidade: Santo André-SP

Data: 30/12/2003

Situação: Em vigor

Autoria: ANTONIO LEITE, DINAH ZEKCER

Ementa/Assunto: ALTERA a Lei nº 8.545, de 29 de setembro de 2003, que denomina "Praça Maria Quitéria" o logradouro público localizado na esquina das Ruas Clara, Maria Quitéria e Taubaté, no Bairro Camilópolis

Cidade: Santo André-SP

Data: 30/12/2003

Situação: Em vigor

Autoria: DONIZETE FERREIRA

Ementa/Assunto: Dispõe sobre a implantação do ensino de xadrez nas escolas públicas municipais

Cidade: Sumaré-SP

Data: 30/12/2003

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Tributos e preços públicos

Ementa/Assunto: Dispõe sobre a alteração da Lei n° 2.244, de 13 de dezembro de 1990, que instituiu o Código Tributário do Município de Sumaré.

Cidade: Itajubá-MG

Data: 30/12/2003

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Estrutura administrativa municipal e funcionalismo

Autoria: José Francisco Marques Ribeiro

Ementa/Assunto: "Altera o artigo 2º, da Lei municipal nº 2.048, de 07/11/1.995."

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 3.217/2003

Cidade: Itajubá-MG

Data: 30/12/2003

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Finanças e orçamento público

Autoria: José Francisco Marques Ribeiro

Ementa/Assunto: "Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial para regularização do Orçamento de 2.002 e dá outras providências"

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 3.216/2003

Cidade: Altinópolis-SP

Data: 30/12/2003

Ementa/Assunto: "Institui o "Programa Qualidade de Vida e Cidadania do Servidor Público Municipal de Altinópolis" e dá outras providências".

Cidade: Altinópolis-SP

Data: 30/12/2003

Ementa/Assunto: "Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN e dá outras providências".