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Legislação Digital

Cidade: Monte Azul Paulista-SP

Data: 31/12/2002

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Tributos e preços públicos

Ementa/Assunto: Institui a contribuição para custeio e manutenção dos serviços de iluminação pública (TIP). Código tributário - Altera a lei nº 950 de 29 de Dezembro de 1989.

Cidade: Monte Azul Paulista-SP

Data: 31/12/2002

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Finanças e orçamento público

Ementa/Assunto: Dispõe sobre os precatórios de pequeno valor e dá outras providências.

Cidade: Monte Azul Paulista-SP

Data: 31/12/2002

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Tributos e preços públicos

Ementa/Assunto: Dispõe sobre alteração da Tabela de Alíquotas do ISS constantes na Lei Municipal 1.357/2001, art. 13, Código Tributário do Município de Monte Azul Paulista, Estado de São Paulo.

Cidade: Irapuã-SP

Data: 31/12/2002

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Tributos e preços públicos

Ementa/Assunto: Institui no Município de Irapuã a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública prevista no art. 149-A da Constituição Federal.

Cidade: Irapuã-SP

Data: 31/12/2002

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Ordenamento urbano

Ementa/Assunto: Dispõe sobre critérios para a aprovação de loteamento urbano que especifica.

Cidade: São José do Rio Preto-SP

Data: 30/12/2002

Situação: Revogada expressamente

Classificação: Posturas municipais

Ementa/Assunto: LICENÇA ATIVIDADES TEMPORARIAS EM LOCAIS PÚBLICOS - EVENTOS - RECINTOS EXPOSIÇÃO - FEIRAS - 50% STANDS BARRACAS PARA EMPRESAS SEDIADAS EM RIO PRETO - AMBULANTES

Cidade: São José do Rio Preto-SP

Data: 30/12/2002

Situação: Revogada expressamente

Classificação: Posturas municipais

Ementa/Assunto: O PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 4º DA LEI 7806 DE 1999 MUDA SUA REDAÇÃO - INCENTIVO MICROEMPRESAS - PRESTADORES DE SERVIÇOS - HABILITAÇÃO PROFISSIONAL LEGALMENTE EXIGIDA - ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO A EMPRESAS COMERCIAIS QUE ESTEJAM FUNCIONAMENDO HÁ MAIS DE UM ANO

Cidade: Itapetininga-SP

Data: 30/12/2002

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Administração do patrimônio público municipal

Ementa/Assunto: Autoriza a Prefeitura do Município de Itapetininga a receber área de terras a título de doação e dá outras providências.

Cidade: Itapetininga-SP

Data: 30/12/2002

Situação: Revogada expressamente

Classificação: Administração pública municipal

Ementa/Assunto: Dispõe sobre restabelecimento das Secretarias do Meio Rural e Abastecimento e Cultura, esportes e Turismo na estrutura administrativa da Prefeitura e altera o anexo I da Lei n° 4.497 de 31 de janeiro de 2001.

Cidade: Itapetininga-SP

Data: 30/12/2002

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Iluminação pública

Ementa/Assunto: Dispõe sobre a contribuição de iluminação pública.

Cidade: Itapetininga-SP

Data: 30/12/2002

Situação: Revogada expressamente

Classificação: Administração do patrimônio público municipal

Ementa/Assunto: Autoriza a doação de área de terras à Empresa Takano Editora Gráfica Ltda e dá outras providências.

Cidade: Itapetininga-SP

Data: 30/12/2002

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Administração do patrimônio público municipal

Ementa/Assunto: Autoriza a Prefeitura do Município de Itapetininga receber a Título de Dação em Pagamento, imóvel situado no Jardim Alvorada, e dá outras providências.

Cidade: Itapetininga-SP

Data: 30/12/2002

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Administração do patrimônio público municipal

Ementa/Assunto: Autoriza a Prefeitura Municipal de Itapetininga a receber a importância de R$ 70.000,00, a título de doação e dá outras providências.

Cidade: Olímpia-SP

Data: 30/12/2002

Situação: Revogada expressamente

Classificação: Agentes políticos e atividade legislativa

Ementa/Assunto: Fixa subsídios para os exercentes de mandato eletivo do Poder Executivo.

Cidade: Arujá-SP

Data: 30/12/2002

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Administração do patrimônio público municipal

Ementa/Assunto: Dispõe sobre a proibição da fabricação, venda e utilização do cerol no âmbito do Município de Arujá

Cidade: Arujá-SP

Data: 30/12/2002

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Educação

Ementa/Assunto: Autoriza a celebração de convênio com o Estado para apoio ás obras de ampliação e reforma de classes de Escola Estadual.

Cidade: Arujá-SP

Data: 30/12/2002

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa/Assunto: Dispõe sobre a fixação de valor venal para o Loteamento "Jardim Cury'.

Cidade: Iracemápolis-SP

Data: 30/12/2002

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Finanças e orçamento público

Ementa/Assunto: Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2003.

Cidade: Iracemápolis-SP

Data: 30/12/2002

Situação: Revogada expressamente

Classificação: Tributos e preços públicos

Ementa/Assunto: Altera as alíquotas do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza e dá outras providências.

Cidade: Alumínio-SP

Data: 30/12/2002

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Finanças e orçamento público

Ementa/Assunto: Estima a receita e fixa o limite da despesa para o exercício de 2003.