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Legislação Digital

Cidade: Boituva-SP

Data: 17/09/2009

Ementa/Assunto: Dispõe sobre a modificação e reorganização da estrutura orgânica administrativa da Prefeitura do Município de Boituva e dá outras providências

Cidade: São José do Rio Preto-SP

Data: 30/12/2000

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Ordenamento urbano

Ementa/Assunto: Proíbe o protocolo de Projeto de Lei que altere a Lei de Zoneamento sem a expressa concordância da Associação de Bairro envolvida.

Observações: DECLARADA INCONSTITUCIONAL, CONFORME PROCESSO ADIN Nº 0046580-11.2011.8.26.0000, COM EFEITO EX TUNC.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 412/2000

Cidade: Araraquara-SP

Data: 29/12/2000

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Transportes

Autoria: HELENITA TURCI

Ementa/Assunto: Dispõe sobre a utilização de gás natural como combustível nos veículos oficiais do município e nos serviços de transporte coletivo e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 139/2000

Cidade: Araraquara-SP

Data: 29/12/2000

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Ordenamento urbano

Autoria: JURANDI REIS DE OLIVEIRA

Ementa/Assunto: Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2, a Avenida Itápolis entre as Ruas Boa Esperança do Sul e Alto Garças, desta cidade.

Cidade: Araraquara-SP

Data: 29/12/2000

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Ordenamento urbano

Autoria: JURANDI REIS DE OLIVEIRA

Ementa/Assunto: Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2, a Avenida Moacyr Camargo Barbosa, entre as Ruas Luiz Paulillo e Arnaldo de Oliveira, desta cidade.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 256/2000

Cidade: Araraquara-SP

Data: 29/12/2000

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Ordenamento urbano

Autoria: RONALDO NAPELOSO

Ementa/Assunto: Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1, a Avenida Luiz Alberto entre as Ruas Doutor Emílio Ribas e Antonia de Camargo Abreu, desta cidade.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 254/2000

Cidade: Tupã-SP

Data: 29/12/2000

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Tributos e preços públicos

Autoria: PREFEITO

Ementa/Assunto: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 3o. DA LEI No. 3.250, de 04.12.1991, ALTERANDO O PARÂMETRO PARA A ATUALIZAÇÃO DA UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO (UFM), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Cidade: Sumaré-SP

Data: 29/12/2000

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Administração do patrimônio público municipal

Ementa/Assunto: Destaca faixas de terras de imóveis municipais e as anexas a outros imóveis municipais, e ainda dispõe sobre a desafetação de imóvel municipal que menciona, autorizando sua doação para o FDE.

Cidade: Sumaré-SP

Data: 29/12/2000

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Estrutura administrativa municipal e funcionalismo

Ementa/Assunto: Dispõe sobre a reorganização administrativa da Prefeitura do Município de Sumaré e dá outras providências.

Cidade: Sumaré-SP

Data: 29/12/2000

Situação: Eficácia prejudicada

Classificação: Finanças e orçamento público

Ementa/Assunto: Dispõe sobre a autorização do Executivo Municipal para a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.403.500,00.

Cidade: Sumaré-SP

Data: 29/12/2000

Situação: Eficácia prejudicada

Classificação: Finanças e orçamento público

Ementa/Assunto: Dá nova redação ao parágrafo único do art. 1° da Lei n° 3.517, de 7 de dezembro de 2000.

Cidade: Sumaré-SP

Data: 29/12/2000

Situação: Eficácia prejudicada

Classificação: Finanças e orçamento público

Ementa/Assunto: Dispõe sobre a autorização do Executivo Municipal para a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 550.000,00.

Cidade: Sumaré-SP

Data: 29/12/2000

Situação: Eficácia prejudicada

Classificação: Finanças e orçamento público

Ementa/Assunto: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Sumaré para o exercício de 2001.

Cidade: Araras-SP

Data: 29/12/2000

Situação: Revogada expressamente

Classificação: Ordenamento urbano

Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA PLANTA DE VALORES DE TERRENOS E DA TABELA DE VALORES UNITÁRIOS DO METRO QUADRADO DE CONSTRUÇÃO POR TIPO E CATEGORIAS DE EDIFICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Cidade: Araras-SP

Data: 29/12/2000

Situação: Revogada expressamente

Classificação: Administração pública municipal

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL

Ementa/Assunto: REVOGA A LEI Nº 2.891, DE 14 DE JULHO DE 1997 E INTRODUZ ALTERAÇÕES NO ANEXO III DA LEI Nº 1.564, DE 3 DE SETEMBRO DE 1984.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 192/2000 - Executivo

Cidade: Araras-SP

Data: 29/12/2000

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Administração pública municipal

Autoria: EVALDO SÉRGIO GRIGOLETTO

Ementa/Assunto: Altera a redação do Artigo 82, da Lei Nº 1.564/84 e seus parágrafos 1º, 2º e 4º.

Cidade: Itajubá-MG

Data: 29/12/2000

Situação: Revogada expressamente

Classificação: Denominação de próprios e logradouros públicos municipais

Ementa/Assunto: Dá denominação de Rua Esportista Roni Rocha a Rua Projetada "1", do Loteamento Recanto Dona Alice Braz Mandolesi, no Bairro Novo Horizonte.

Cidade: Engenheiro Coelho-SP

Data: 29/12/2000

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Finanças e orçamentos

Ementa/Assunto: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO COELHO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.001 E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Cidade: Engenheiro Coelho-SP

Data: 29/12/2000

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Administração municipal

Ementa/Assunto: ALTERA O ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N° 0151, DE 14 DE FEVEREIRO DE 1.997 E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Cidade: Engenheiro Coelho-SP

Data: 29/12/2000

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Finanças e orçamentos

Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2001, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.