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Legislação Digital

Cidade: Itanhaém - SP

Data: 13/03/1993

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Administração do patrimônio público municipal

Ementa/Assunto: Dispõe sobre doação de infra-estrutura a Conjuntos Habitacionais e da outras providências.

Cidade: São José do Rio Preto - SP

Data: 31/12/1992

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Administração do patrimônio público municipal

Ementa/Assunto: Fica a Prefeitura Municipal autorizada a alienar mediante venda a Firma Cozilar Cozinhas Ltda-ME, imóvel do Distrito Industrial Dr. Carlos Arnaldo Silva.

Observações: BENS IMÓVEIS

Cidade: São José do Rio Preto - SP

Data: 31/12/1992

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Administração do patrimônio público municipal

Ementa/Assunto: Fica a Prefeitura Municipal autorizada a alienar mediante venda imóvel a Firma Vitally Indústria de Aparelhos para Ginástica Ltda, para ampliação de sua Empresa.

Observações: BENS IMÓVEIS

Cidade: São José do Rio Preto - SP

Data: 31/12/1992

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Administração do patrimônio público municipal

Ementa/Assunto: Fica a Prefeitura Municipal autorizada a alienar mediante venda imóvel a Construtora Perímetro Ltda, para instalação de sua empresa.

Observações: BENS IMÓVEIS

Cidade: São José do Rio Preto - SP

Data: 31/12/1992

Situação: Revogada expressamente

Classificação: Administração do patrimônio público municipal

Ementa/Assunto: Fica a Prefeitura Municipal autorizada a alienar mediante doação imóvel a Firma Servm Indústria Metalúrgica Ltda, para instalação de sua Empresa.

Observações: Lei Nº 5159

Cidade: São José do Rio Preto - SP

Data: 31/12/1992

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Administração do patrimônio público municipal

Ementa/Assunto: Fica a Prefeitura Municipal autorizada a alienar mediante venda a Walter Gonçalves Moraes & Cia Ltda, imóvel do Distrito Industrial Dr. Carlos de Arnaldo Silva, para instalação de sua Empresa.

Observações: BENS IMÓVEIS

Cidade: São José do Rio Preto - SP

Data: 31/12/1992

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Administração do patrimônio público municipal

Ementa/Assunto: Fica a Prefeitura Municipal autorizada a alienar mediante venda a Firma Karima - ART Papéis e Impressos Ltda, área localizada no VII Mini Distrito Industrial Dr. Ary Attab.

Observações: BENS IMÓVEIS

Cidade: São José do Rio Preto - SP

Data: 31/12/1992

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Administração do patrimônio público municipal

Ementa/Assunto: Fica a Prefeitura Municipal autorizada a alienar mediante venda a Firma Indústria e Comércio de Calçados Perella Ltda, área localizada no VII Mini Distrito Industrial Dr. Ary Attab.

Observações: BENS IMÓVEIS

Cidade: São José do Rio Preto - SP

Data: 31/12/1992

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Administração do patrimônio público municipal

Ementa/Assunto: Fica a Prefeitura Municipal autorizada a alienar mediante venda a Firma Marcenaria Carvalho - ME, área localizada no VII Mini - Distrito Industrial Dr. Ary attab.

Observações: BENS IMÓVEIS

Cidade: São José do Rio Preto - SP

Data: 31/12/1992

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Administração do patrimônio público municipal

Ementa/Assunto: Fica revogada a alienação constante no ítem 09 de Lei nº 4210/88, fica a Prefeitura Municipal autorizada a alienar mediante venda a Firma Fernando Gabriel Issas, área localizada no Mini Distrito Industrial Solo Sagrado.

Observações: BENS IMÓVEIS

Cidade: São José do Rio Preto - SP

Data: 31/12/1992

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Administração do patrimônio público municipal

Ementa/Assunto: Fica revogada a alienação constante no ítem 053 da Lei nº 4250/88, fica a Prefeitura Municipal autorizada a alienar mediante venda a Firma Agroperp Indústria e Comércio Metalúrgico Ltda, a área localizada no Mini Distrito Industrial Solo Sagrado.

Observações: BENS IMÓVEIS

Cidade: São José do Rio Preto - SP

Data: 31/12/1992

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Administração do patrimônio público municipal

Ementa/Assunto: Fica a Prefeitura Municipal autorizada a alienar mediante venda a Firma Indústria e Comércio de confecções Grajes Ltda, a área localizada no Mini- Distrito João Paulo II.

Observações: BENS IMÓVEIS

Cidade: São José do Rio Preto - SP

Data: 31/12/1992

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Administração do patrimônio público municipal

Ementa/Assunto: Fica a Prefeitura Municipal autorizada a alienar mediante venda a Firma A.S Espúrio & Cia Ltda, área localizada no VI Mini Distrito Industrial João Paulo II.

Observações: BENS IMÓVEIS

Cidade: São José do Rio Preto - SP

Data: 31/12/1992

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Administração do patrimônio público municipal

Ementa/Assunto: Fica a Prefeitura Municipal autorizada a alienar mediante venda a Firma Creações Orly Ltda, área localizada no Mini Distrito Industrial Solo Sagrado.

Observações: BENS IMÓVEIS

Cidade: São José do Rio Preto - SP

Data: 31/12/1992

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Administração do patrimônio público municipal

Ementa/Assunto: Fica a Prefeitura Municipal autorizada a alienar mediante venda a Firma Crespo & Cia Ltda, área no Distrito Industrial Dr. Waldemar de Oliveira Verdi.

Observações: BENS IMÓVEIS

Cidade: São José do Rio Preto - SP

Data: 31/12/1992

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Finanças e orçamento público

Ementa/Assunto: Fica aberto no Departamento de Contabilidade da Prefeitura Municipal um crédito adicional suplementar no valor de Cr$ 700.000.000,00, para reforço de dotações orçamentárias às Secretaria Municipal de saúde, Secretaria Municipal comunicações e gabinete do Prefeito.

Observações: Lei Nº 5147

Cidade: São José do Rio Preto - SP

Data: 31/12/1992

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Administração do patrimônio público municipal

Ementa/Assunto: Fica a Prefeitura Municipal autorizada a alienar mediante venda a Firma Marjepez Indústria e Comércio Ltda, imóvel para a sua instalação.

Observações: BENS IMÓVEIS

Cidade: São José do Rio Preto - SP

Data: 31/12/1992

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Administração do patrimônio público municipal

Ementa/Assunto: Fica a Prefeitura Municipal autorizada a alienar mediante doação imóvel a Firma Martinelli Confecções Infantis Ltda para a sua instalação.

Observações: Lei Nº 5145

Cidade: São José do Rio Preto - SP

Data: 31/12/1992

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Meio ambiente

Ementa/Assunto: Fica a Prefeitura Municipal autorizada a celebrar Convênio com a Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental - Cetesb, para mútua colaboração com vistas a implementação de sistemas de controle de poluição ambiental.

Observações: Lei Nº 5144

Cidade: Louveira - SP

Data: 31/12/1992

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Finanças e orçamento público

Ementa/Assunto: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Louveira para o exercício de 1993.