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Legislação Digital

Cidade: Bady Bassitt-SP

Data: 30/12/1989

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Tributos e preços públicos

Ementa/Assunto: Institui o Código Tributário do Município.

Cidade: Bady Bassitt-SP

Data: 30/12/1989

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Estrutura administrativa municipal e funcionalismo

Ementa/Assunto: Dispõe sobre a criação de Cargo de Diretor de Secretaria e Finanças, no Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Bady Bassitt.

Cidade: Bady Bassitt-SP

Data: 30/12/1989

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Educação

Ementa/Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de NCz$ 631,26; para ser aplicado em despesas com a manutenção do Ensino.

Cidade: São José do Rio Preto-SP

Data: 29/12/1989

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Denominação de próprios e logradouros públicos municipais

Ementa/Assunto: Fica denominada Praça Padre Laurentino Gutierrez Alonso, a atual Praça sem denominação, Fronteiriça ao Colégio São José, entre as Ruas dos Agostinianos, da Cultura e São Waldomiro e Avenida Arthur Nonato.

Observações: Lei Nº 4639

Cidade: Pereira Barreto-SP

Data: 29/12/1989

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Finanças e orçamento público

Ementa/Assunto: Dispõe sobre autorização para abertura de um crédito adicional suplementar na importância de Ncz$ 600.000,00.

Cidade: Louveira-SP

Data: 29/12/1989

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Tributos e preços públicos

Ementa/Assunto: Dispõe sobre o cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e dá outras providências.

Cidade: Louveira-SP

Data: 29/12/1989

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Finanças e orçamento público

Ementa/Assunto: Dispõe sobre autorização de abertura de crédito adicional especial, destinado ao pagamento do 13º salário dos funcionários da Irmandade da Santa Casa de Louveira.

Cidade: Monte Azul Paulista-SP

Data: 29/12/1989

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Administração do patrimônio público municipal

Ementa/Assunto: Dispõe sobre o regime de preços de serviços, usos e locações de bens e de fornecimento de utilidades pelo Município e dá outras providências.

Cidade: Monte Azul Paulista-SP

Data: 29/12/1989

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Tributos e preços públicos

Ementa/Assunto: Consolida a legislação tributária do Município de Monte Azul Paulista e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 1/1989

Cidade: Altinópolis-SP

Data: 29/12/1989

Ementa/Assunto: "Institui a Taxa de Conservação de Estradas do Município de Altinópolis".

Cidade: São José do Rio Preto-SP

Data: 28/12/1989

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Administração pública municipal

Ementa/Assunto: Ficam o Prefeito Municipal e a mesa da Câmara Municipal, autorizados a abrir créditos suplementares adicionais, até 25% do total de despesas fixada na Lei orçamentária para o exercício de 1990, nº 4633/89, de conformidade com o disposto nos artigos 7o. e 43 da Lei Federal nº 4320/64.

Observações: Lei Nº 4638

Cidade: São José do Rio Preto-SP

Data: 28/12/1989

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Educação

Ementa/Assunto: Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar Convênio como Governo do Estado de São Paulo, objetivando a execução do Programa de Municipalização do Ensino, envolvendo as áreas de construções, re - formas, ampliações, conservação e manutenção de prédios escolares, nos termos do Convênio anexo.

Observações: Lei Nº 4637

Cidade: Piracicaba-SP

Data: 28/12/1989

Situação: Revogada expressamente

Classificação: Saúde pública

Ementa/Assunto: Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa de Assistência Farmacêutica e a celebrar convênio com a Central de Medicamentos e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 148/1989

Cidade: Itapetininga-SP

Data: 28/12/1989

Situação: Revogada expressamente

Classificação: Estrutura administrativa municipal e funcionalismo

Ementa/Assunto: Dispõe sobre a nova Estrutura Administrativa da Prefeitura do Município de Itapetininga, fixa novos vencimentos e dá outras providências.

Cidade: Cubatão-SP

Data: 28/12/1989

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa/Assunto: Dispõe sobre o lançamento de tributos e contribuições municipais e sua conversão em BTN (Bônus do Tesouro Nacional), altera o critério de cálculo para recolhimento de tributos, taxas, contribuições e penalidades devidos a partir de 01 de janeiro de 1990 e não pagos no vencimento, e dá outras providências.

Cidade: Cubatão-SP

Data: 28/12/1989

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa/Assunto: Altera, acrescenta e revoga os dispositivos que menciona, da Lei nº 1.383, de 29 de junho de 1983, e dá outras providências.

Cidade: Cubatão-SP

Data: 28/12/1989

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa/Assunto: Altera a redação do parágrafo único do artigo 1º da Lei nº 1.799 de 17 de novembro de 1989 e dá outras providências.

Cidade: Cubatão-SP

Data: 28/12/1989

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa/Assunto: Institui benefícios sociais aos Servidores do Município, concede Abono Excepcional e dá outras providências.

Cidade: Altinópolis-SP

Data: 28/12/1989

Ementa/Assunto: "Dispõe sobre a Taxa de Iluminação Pública e dá outras providências".

Cidade: Altinópolis-SP

Data: 28/12/1989

Ementa/Assunto: "Altera a redação do "Caput" do artigo 8° da Lei n° 352, de 08-03-89 (Imposto "Intervivos") para os imóveis urbanos, e revoga os incisos I e II do artigo".