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Legislação Digital

Cidade: Bady Bassitt - SP

Data: 30/12/1989

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Tributação e dívida ativa

Ementa/Assunto: Institui o Código Tributário do Município.

Cidade: Bady Bassitt - SP

Data: 30/12/1989

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Estrutura administrativa municipal e funcionalismo

Ementa/Assunto: Dispõe sobre a criação de Cargo de Diretor de Secretaria e Finanças, no Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Bady Bassitt.

Cidade: Bady Bassitt - SP

Data: 30/12/1989

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Educação pública

Ementa/Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de NCz$ 631,26; para ser aplicado em despesas com a manutenção do Ensino.

Cidade: São José do Rio Preto - SP

Data: 29/12/1989

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Denominação de próprios e logradouros públicos

Ementa/Assunto: Fica denominada Praça Padre Laurentino Gutierrez Alonso, a atual Praça sem denominação, Fronteiriça ao Colégio São José, entre as Ruas dos Agostinianos, da Cultura e São Waldomiro e Avenida Arthur Nonato.

Observações: Lei Nº 4639

Cidade: Pereira Barreto - SP

Data: 29/12/1989

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Finanças e orçamento público

Ementa/Assunto: Dispõe sobre autorização para abertura de um crédito adicional suplementar na importância de Ncz$ 600.000,00.

Cidade: Porto Ferreira - SP

Data: 29/12/1989

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Estrutura administrativa municipal e funcionalismo

Ementa/Assunto: Dispõe sobre o quadro de referências de salários e vencimentos dos Funcionários da Câmara Municipal de Porto Ferreira.

Cidade: Porto Ferreira - SP

Data: 29/12/1989

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Estrutura administrativa municipal e funcionalismo

Ementa/Assunto: Dispõe sobre as referências e quantidade de vagas dos cargos e empregos e dá outras providências.

Cidade: Porto Ferreira - SP

Data: 29/12/1989

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Tributação e dívida ativa

Ementa/Assunto: Fica o Executivo Municipal autorizado, a partir do exercício de 1.990, proceder a atualização monetária dos valores de cada parcela do IPTU.

Cidade: Porto Ferreira - SP

Data: 29/12/1989

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Administração do patrimônio público municipal

Ementa/Assunto: Autoriza a adquirir, mediante escritura pública de doação, uma área de terras urbanas de propriedade de Alberto Salzano e sua mulher e dá outras providências.

Cidade: Louveira - SP

Data: 29/12/1989

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Tributação e dívida ativa

Ementa/Assunto: Dispõe sobre o cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e dá outras providências.

Cidade: Louveira - SP

Data: 29/12/1989

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Finanças e orçamento público

Ementa/Assunto: Dispõe sobre autorização de abertura de crédito adicional especial, destinado ao pagamento do 13º salário dos funcionários da Irmandade da Santa Casa de Louveira.

Cidade: Monte Azul Paulista - SP

Data: 29/12/1989

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Administração do patrimônio público municipal

Ementa/Assunto: Dispõe sobre o regime de preços de serviços, usos e locações de bens e de fornecimento de utilidades pelo Município e dá outras providências.

Cidade: Monte Azul Paulista - SP

Data: 29/12/1989

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Tributação e dívida ativa

Ementa/Assunto: Consolida a legislação tributária do Município de Monte Azul Paulista e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 1/1989

Cidade: Altinópolis - SP

Data: 29/12/1989

Ementa/Assunto: "Institui a Taxa de Conservação de Estradas do Município de Altinópolis".

Cidade: São José do Rio Preto - SP

Data: 28/12/1989

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Administração pública municipal

Ementa/Assunto: Ficam o Prefeito Municipal e a mesa da Câmara Municipal, autorizados a abrir créditos suplementares adicionais, até 25% do total de despesas fixada na Lei orçamentária para o exercício de 1990, nº 4633/89, de conformidade com o disposto nos artigos 7o. e 43 da Lei Federal nº 4320/64.

Observações: Lei Nº 4638

Cidade: São José do Rio Preto - SP

Data: 28/12/1989

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Educação pública

Ementa/Assunto: Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar Convênio como Governo do Estado de São Paulo, objetivando a execução do Programa de Municipalização do Ensino, envolvendo as áreas de construções, re - formas, ampliações, conservação e manutenção de prédios escolares, nos termos do Convênio anexo.

Observações: Lei Nº 4637

Cidade: Piracicaba - SP

Data: 28/12/1989

Situação: Revogada expressamente

Classificação: Saúde pública

Ementa/Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E A CELEBRAR CONVÊNIO COM A CENTRAL DE MEDICAMENTOS, OBJETIVANDO A PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA À POPULAÇÃO MAIS CARENTE.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 148/1989

Cidade: Itapetininga - SP

Data: 28/12/1989

Situação: Revogada expressamente

Classificação: Estrutura administrativa municipal e funcionalismo

Ementa/Assunto: Dispõe sobre a nova Estrutura Administrativa da Prefeitura do Município de Itapetininga, fixa novos vencimentos e dá outras providências.

Cidade: Cubatão - SP

Data: 28/12/1989

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa/Assunto: Dispõe sobre o lançamento de tributos e contribuições municipais e sua conversão em BTN (Bônus do Tesouro Nacional), altera o critério de cálculo para recolhimento de tributos, taxas, contribuições e penalidades devidos a partir de 01 de janeiro de 1990 e não pagos no vencimento, e dá outras providências.

Cidade: Cubatão - SP

Data: 28/12/1989

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa/Assunto: Altera, acrescenta e revoga os dispositivos que menciona, da Lei nº 1.383, de 29 de junho de 1983, e dá outras providências.