Brasão

SINO Informática

Legislação Digital

Cidade: São José do Rio Preto - SP

Data: 30/12/1988

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Administração pública municipal

Ementa/Assunto: A estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto, para execução de suas atividades, meio e fim, será constituída de órgãos vinculados ao Prefeito Municipal. administração municipal

Observações: Lei Nº 4479

Cidade: São José do Rio Preto - SP

Data: 30/12/1988

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Administração do patrimônio público municipal

Ementa/Assunto: Fica o Poder Executivo autorizado a conceder o direito de uso a Associação Cultural e Recreativa Riopretense, sobre imóvel para a construção de sua sede própria.

Observações: Lei Nº 4478

Cidade: São José do Rio Preto - SP

Data: 30/12/1988

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Administração pública municipal

Ementa/Assunto: Fica criada a política Municipal de Desenvolvimento Habitacional no Município, com observância dos objetivos, da estratégia, dos órgãos de execução, instrumentos e fontes de recursos conforme dispõem os anexos I, II, III e IV integrantes desta Lei.

Observações: Lei Nº 4477

Cidade: São José do Rio Preto - SP

Data: 30/12/1988

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Administração pública municipal

Ementa/Assunto: Fica o Município de São José do Rio Preto obrigado a manter um índice de áreas verdes nunca inferior a 9 m2 por habitante, para a atual população estimada de 260.000 habitantes.

Observações: Lei Nº 4476

Cidade: São José do Rio Preto - SP

Data: 30/12/1988

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Administração do patrimônio público municipal

Ementa/Assunto: Fica revogada a alienação constante no ítem 41 da Lei nº 3897 de 23/07/1986.

Observações: BENS IMÓVEIS

Cidade: São José do Rio Preto - SP

Data: 30/12/1988

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Administração do patrimônio público municipal

Ementa/Assunto: Fica revogada a alienação constante no ítem 61 da Lei nº 3897 de 23/07/1986.

Observações: BENS IMÓVEIS

Cidade: São José do Rio Preto - SP

Data: 30/12/1988

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Administração do patrimônio público municipal

Ementa/Assunto: Fica a Prefeitura Municipal autorizada a alienar, mediante venda a várias firmas, áreas constantes do mapa em anexo, integrante desta Lei.

Observações: BENS IMÓVEIS

Cidade: São José do Rio Preto - SP

Data: 30/12/1988

Situação: Revogada expressamente

Classificação: Ordenamento urbano

Ementa/Assunto: Fica o Poder Executivo autorizado a conceder o direito de uso a Associação do Centro Comunitário da Igreja Evangélica Assembléia de Deus do Parque Estoril para construção de obras assistenciais.

Observações: Lei Nº 4472

Cidade: São José do Rio Preto - SP

Data: 30/12/1988

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Administração do patrimônio público municipal

Ementa/Assunto: Fica o Poder Executivo autorizado a conceder direito de uso ao Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias do Vestiário de São José do Rio Preto, para construção de sede própria.

Observações: Lei Nº 4471

Cidade: São José do Rio Preto - SP

Data: 30/12/1988

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Ordenamento urbano

Ementa/Assunto: Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder o direito de uso a Igreja Missionária União Pentecostal, sobre imóvel para a construção de obras assistenciais.

Observações: Lei Nº 4470

Cidade: Mogi Mirim - SP

Data: 30/12/1988

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Administração do patrimônio público municipal

Ementa/Assunto: Autoriza o Poder Executivo a receber em dação de pagamento área de terreno que especifica com débito tributário e determina outras providências.

Cidade: Mogi Mirim - SP

Data: 30/12/1988

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Finanças e orçamento público

Ementa/Assunto: Altera a redação do item "b" do art. 4º da Lei Municipal nº 1.689/1987 que fixou o orçamento programa geral do Município de Mogi Mirim.

Cidade: Mogi Mirim - SP

Data: 30/12/1988

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Tributação e dívida ativa

Ementa/Assunto: Autoriza o Poder Executivo a se utilizar dos recursos financeiros decorrentes das taxas de limpeza pública, coleta e remoção de lixo domiciliar e conservação de vias e logradouros públicos no pagamento das obrigações resultantes do contrato de empreitada firmado com empresa particular, nos termos da Concorrência Pública n° 12/88 e determina outras providências.

Cidade: Mogi Mirim - SP

Data: 30/12/1988

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Estrutura administrativa municipal e funcionalismo

Ementa/Assunto: Concede aumento de vencimentos, remuneração e pensão dos estatutários e celetistas da Prefeitura Municipal, do SAAE e determina outras providências.

Cidade: Mogi Mirim - SP

Data: 30/12/1988

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Denominação de próprios e logradouros públicos

Ementa/Assunto: Dá denominação de Waldemar Antunes Garcia ao Centro de Lazer localizado no bairro do Tucura - Jardim Novacoop.

Cidade: Mogi Mirim - SP

Data: 30/12/1988

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Administração do patrimônio público municipal

Ementa/Assunto: Autoriza o Poder Executivo a alienar por doação, área de terreno à firma Indústria e Comércio de Móveis de Aço Marvan Ltda., e determina outras providências.

Cidade: Mogi Mirim - SP

Data: 30/12/1988

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Administração do patrimônio público municipal

Ementa/Assunto: Autoriza o Poder Executivo a ceder sob a forma gratuita os direitos decorrentes da desapropriação por interesse social, ao Instituto Maria Imaculada - IMI - para os fins que especifica e determina outras providências.

Cidade: Mogi Mirim - SP

Data: 30/12/1988

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Tributação e dívida ativa

Ementa/Assunto: Institui o Imposto Sobre Vendas a Varejo de Combustíveis Líquidos e Gasosos e dá outras providências.

Cidade: Mogi Mirim - SP

Data: 30/12/1988

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Tributação e dívida ativa

Ementa/Assunto: Institui o Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis e dá outras providências.

Cidade: Mogi Mirim - SP

Data: 30/12/1988

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Estrutura administrativa municipal e funcionalismo

Ementa/Assunto: Alteração do quadro de pessoal.