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Legislação Digital

Cidade: Avaré - SP

Data: 31/12/1987

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Tributação e dívida ativa

Autoria: PAULO DIAS NOVAES

Ementa/Assunto: Dispõe sobre alteração de Dispositivos da lei n. 1077, de 08 de dezembro de 1977 e dá outras providências.

Cidade: Rio das Pedras - SP

Data: 31/12/1987

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Tributação e dívida ativa

Ementa/Assunto: Dispõe sobre concessão de isenção do do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza às microempresas e dá outras providências.

Cidade: Rio das Pedras - SP

Data: 31/12/1987

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Tributação e dívida ativa

Ementa/Assunto: Altera a lista de serviços sujeitos ao ISS e dá outras providências.

Cidade: Rio das Pedras - SP

Data: 31/12/1987

Situação: Revogada expressamente

Classificação: Administração do patrimônio público municipal

Ementa/Assunto: Dispõe sobre concessão de direito real de uso de área de terra que específica, ao Clube dos Cavaleiros de Rio das Pedras e dá outras providências.

Cidade: Barra Bonita - SP

Data: 31/12/1987

Situação: Não consta revogação expressa

Autoria: Dr. José Mucare, Luis Henrique Ustulin

Ementa/Assunto: CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Cidade: Barra Bonita - SP

Data: 31/12/1987

Situação: Não consta revogação expressa

Autoria: Dr. Wady Mucare

Ementa/Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Cidade: Barra Bonita - SP

Data: 31/12/1987

Situação: Não consta revogação expressa

Autoria: Dr. Wady Mucare

Ementa/Assunto: CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Cidade: Barra Bonita - SP

Data: 31/12/1987

Situação: Não consta revogação expressa

Autoria: Dr. Wady Mucare

Ementa/Assunto: DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 22, E 26, III, DA LEI 1166/83, CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, REFERENTE À LISTA DOS SERVIÇOS SUJEITOS À TRIBUTAÇÃO PELO "ISS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Cidade: Cerquilho - SP

Data: 31/12/1987

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Tributação e dívida ativa

Ementa/Assunto: Altera a Lei Municipal n° 510, de 31 de dezembro de 1969 e dá outras providências.

Observações: Código Tributário - Tabela I

Cidade: Monte Azul Paulista - SP

Data: 31/12/1987

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Finanças e orçamento público

Ementa/Assunto: Autoriza o Executivo Municipal a realizar convênio e dá outras providências.

Cidade: Monte Azul Paulista - SP

Data: 31/12/1987

Situação: Revogada expressamente

Classificação: Tributação e dívida ativa

Ementa/Assunto: Dispõe sobre alteração do art. 196 da Lei nº 613, de 19 de dezembro de 1977 - Código Tributário Municipal.

Cidade: Bady Bassitt - SP

Data: 31/12/1987

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Tributação e dívida ativa

Ementa/Assunto: Introduz alterações no Código Tributário Municipal (Lei nº 694, de 30/12/1.983.

Cidade: Colômbia - SP

Data: 31/12/1987

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Tributação e dívida ativa

Ementa/Assunto: Altera dispositivos da lei nº 450, de 08 de dezembro de 1983 e dá outras providências.

Cidade: Paulo de Faria - SP

Data: 31/12/1987

Situação: Revogada expressamente

Classificação: Tributação e dívida ativa

Ementa/Assunto: Altera a Lista de serviços para cobrança de ISS, nos termos da Lei Complementar nº 96, de 1987.

Cidade: Altinópolis - SP

Data: 31/12/1987

Ementa/Assunto: "Dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar, na importância de Cz$ 5.938.800,00 (cinco milhões, novecentos e trinta e oito mil e oitocentos cruzados)".

Cidade: Itapetininga - SP

Data: 30/12/1987

Situação: Revogada expressamente

Classificação: Estrutura administrativa municipal e funcionalismo

Ementa/Assunto: Dispõe sobre autorização para realização de concurso público de provas ou provas e títulos e dá outras providências.

Cidade: Itapetininga - SP

Data: 30/12/1987

Situação: Revogada expressamente

Classificação: Tributação e dívida ativa

Ementa/Assunto: Dispõe sobre a nova tabela de cálculo de que trata o art. 64, da Lei n° 2.360, de 21 de dezembro de 1983.

Cidade: Cubatão - SP

Data: 30/12/1987

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa/Assunto: Altera os dispositivos que menciona da Lei nº 1.383, de 29 de junho de 1983, e da Lei nº 1.555, de 26 de novembro de 1985 e dá outras providências.

Cidade: Cubatão - SP

Data: 30/12/1987

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa/Assunto: Autoriza o Poder Executivo a proceder ao Loteamento de áreas do Patrimônio Municipal, a alienar os Lotes do Loteamento denominado "Vila Natal", neste Município, nas condições que menciona, e dá outras providências.

Cidade: Itajubá - MG

Data: 30/12/1987

Situação: Revogada expressamente

Classificação: Tributação e dívida ativa

Ementa/Assunto: "Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.627, de 18/12/87 - Código Tributário do Município de Itajubá".