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Legislação Digital

Cidade: Avaré - SP

Data: 22/08/2006

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Tributação e dívida ativa

Ementa/Assunto: Institui o PROGRAMA SOCIAL "fique em dia com o Município que autoriza a compensação de dividas em atraso, e dá outras providências.

Cidade: Araraquara - SP

Data: 30/12/1986

Situação: Histórica

Classificação: Assistência social

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Ementa/Assunto: Autoriza o Executivo a assinar termo de aditamento com a Secretaria da Promoção Social, para a manutenção de Creches Municipais, localizadas em bairros periféricos da cidade, autorizado pela Lei no. 3.271, de 05 de março de 1986.

Cidade: Araraquara - SP

Data: 30/12/1986

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Tributação

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Ementa/Assunto: Introduz disposições na Lei no. 3.258, de 16 de dezembro de 1985, que dispõe sobre Taxas de Poder de Policia e Taxa de Expediente.

Cidade: Araras - SP

Data: 30/12/1986

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Estrutura administrativa municipal e funcionalismo

Autoria: WARLEY COLOMBINI

Ementa/Assunto: Dispõe sobre a alteração dos valores da tabela de referência de vencimentos da Lei nº 1.705, de 26 de Junho de 1.986, e dá outras providências.

Cidade: Araras - SP

Data: 30/12/1986

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Tributação e dívida ativa

Autoria: WARLEY COLOMBINI

Ementa/Assunto: Dispõe sobre alteração dos valores da Tabela de Referência de Vencimentos da Lei nº 1.707, de 26 de Junho de 1.986, e dá outras providências.

Cidade: Cubatão - SP

Data: 30/12/1986

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa/Assunto: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a União-Ministério do Desenvolvimento Urbano e Meio ambiente - MDU, a receber mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros, a abrir Crédito Adicional Especial, para o fim que especifica, e dá outras providências.

Cidade: Francisco Morato - SP

Data: 30/12/1986

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Tributação e dívida ativa

Ementa/Assunto: Fixa os valores venais, para fim de cálculo e lançamento do IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano, e dá outras providências.

Cidade: Cotia - SP

Data: 30/12/1986

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa/Assunto: Altera os anexos "a" e "b" da planta genérica de valores e Taxa de Coleta de Lixo.

Cidade: Cotia - SP

Data: 30/12/1986

Situação: Revogada expressamente

Classificação: Tributação e dívida ativa

Ementa/Assunto: Dispõe sobre a isenção do IPTU e Taxa de Coleta de Lixo.

Observações: Vigência: Vigência Determinada Status: Revogada pela Lei nº 886/1997

Cidade: Cotia - SP

Data: 30/12/1986

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Auxilios, convênio e subvenções

Ementa/Assunto: Autoriza o Executivo celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria Executiva de Habitação.

Observações: Vigência: Vigência Indeterminada Status: Vigente sem Alteracao

Cidade: São José do Rio Preto - SP

Data: 29/12/1986

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Administração do patrimônio público municipal

Ementa/Assunto: Fica a Prefeitura Municipal autorizado a celebrar Convênio com a Secretaria da Promoção Social do Estado de São Paulo, visando aquisição de ambulâncias zero quilômetros, nos termos da Minuta em anexo, que passa a fazer parte integrante da presente Lei.

Observações: BENS MOVEIS

Cidade: São José do Rio Preto - SP

Data: 29/12/1986

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Tributação e dívida ativa

Ementa/Assunto: Altera o artigo 3o. da Lei nº 4001/86: os valores constantes na Planta Genérica de Valores, publicados em 18/12/1986, constituem a base de calculo por metro quadrado, para lançamento do IPTU, conforme determina o sistema tributário do Município (Lei nº 3359/83).

Observações: Lei Nº 4012

Cidade: São José do Rio Preto - SP

Data: 29/12/1986

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Administração do patrimônio público municipal

Ementa/Assunto: Fica a Prefeitura Municipal autorizada a alienar a Companhia paulista de força e luz, os bens móveis avaliados no valor de Cz$ 30.500,00 conforme laudo de avaliação.

Observações: Lei Nº 4011

Cidade: Avaré - SP

Data: 29/12/1986

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Transportes

Autoria: PAULO DIAS NOVAES

Ementa/Assunto: Autoriza o Executivo Municipal a abrir concorrência pública para a exploração dos serviços do Terminal Rodoviário de Passageiros "Manoel Rodrigues", desta cidade.

Cidade: Avaré - SP

Data: 29/12/1986

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Finanças e orçamento público

Autoria: PAULO DIAS NOVAES

Ementa/Assunto: Dispõe sobre suplementação de verbas do orçamento vigente.

Cidade: Avaré - SP

Data: 29/12/1986

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Finanças e orçamento público

Autoria: PAULO DIAS NOVAES

Ementa/Assunto: Dispõe sobre suplementação de verbas do orçamento vigente.

Cidade: Mogi Mirim - SP

Data: 29/12/1986

Situação: Revogada expressamente

Classificação: Administração do patrimônio público municipal

Ementa/Assunto: Autoriza o Poder Executivo a doar área de terreno para a Firma Refaço e determina outras providências.

Cidade: Mogi Mirim - SP

Data: 29/12/1986

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Administração do patrimônio público municipal

Ementa/Assunto: Autoriza o Poder Executivo a doar área de terreno para a firma Chuna e determina outras providências.

Cidade: Mogi Mirim - SP

Data: 29/12/1986

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Administração do patrimônio público municipal

Ementa/Assunto: Autoriza o Poder Executivo a doar área de terreno à Firma Caracol Ind. Com. Artefatos de Madeira Ltda., e determina outras providências.

Cidade: Mogi Mirim - SP

Data: 29/12/1986

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Transportes

Ementa/Assunto: Assegura o passe gratuíto aos pequenos integrantes da Guarda Mirim de Mogi Mirim.