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Legislação Digital

Cidade: Avaré-SP

Data: 22/08/2006

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Tributos e preços públicos

Ementa/Assunto: Institui o PROGRAMA SOCIAL "fique em dia com o Município que autoriza a compensação de dividas em atraso, e dá outras providências.

Cidade: Araraquara-SP

Data: 30/12/1986

Situação: Histórica

Classificação: Assistência social e cidadania

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Ementa/Assunto: Autoriza o Executivo a assinar termo de aditamento com a Secretaria da Promoção Social, para a manutenção de Creches Municipais, localizadas em bairros periféricos da cidade, autorizado pela Lei no. 3.271, de 05 de março de 1986.

Cidade: Araraquara-SP

Data: 30/12/1986

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Tributos e preços públicos

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Ementa/Assunto: Introduz disposições na Lei no. 3.258, de 16 de dezembro de 1985, que dispõe sobre Taxas de Poder de Policia e Taxa de Expediente.

Cidade: Araras-SP

Data: 30/12/1986

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Estrutura administrativa municipal e funcionalismo

Autoria: WARLEY COLOMBINI

Ementa/Assunto: Dispõe sobre a alteração dos valores da tabela de referência de vencimentos da Lei nº 1.705, de 26 de Junho de 1.986, e dá outras providências.

Cidade: Araras-SP

Data: 30/12/1986

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Tributos e preços públicos

Autoria: WARLEY COLOMBINI

Ementa/Assunto: Dispõe sobre alteração dos valores da Tabela de Referência de Vencimentos da Lei nº 1.707, de 26 de Junho de 1.986, e dá outras providências.

Cidade: Cubatão-SP

Data: 30/12/1986

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa/Assunto: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a União-Ministério do Desenvolvimento Urbano e Meio ambiente - MDU, a receber mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros, a abrir Crédito Adicional Especial, para o fim que especifica, e dá outras providências.

Cidade: Itanhaém-SP

Data: 30/12/1986

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Tributos e preços públicos

Ementa/Assunto: Altera dispositivos da Lei nº 1.050, de 16 de dezembro de 1986.

Cidade: Itanhaém-SP

Data: 30/12/1986

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Estrutura administrativa municipal e funcionalismo

Ementa/Assunto: Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público de Itanhaém.

Cidade: Francisco Morato-SP

Data: 30/12/1986

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Tributos e preços públicos

Ementa/Assunto: Fixa os valores venais, para fim de cálculo e lançamento do IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano, e dá outras providências.

Cidade: Cotia-SP

Data: 30/12/1986

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa/Assunto: Altera os anexos "a" e "b" da planta genérica de valores e Taxa de Coleta de Lixo.

Cidade: Cotia-SP

Data: 30/12/1986

Situação: Revogada expressamente

Classificação: Tributos e preços públicos

Ementa/Assunto: Dispõe sobre a isenção do IPTU e Taxa de Coleta de Lixo.

Observações: Vigência: Vigência Determinada Status: Revogada pela Lei nº 886/1997

Cidade: Cotia-SP

Data: 30/12/1986

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Repasses públicos ao terceiro setor

Ementa/Assunto: Autoriza o Executivo celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria Executiva de Habitação.

Observações: Vigência: Vigência Indeterminada Status: Vigente sem Alteracao

Cidade: Avaré-SP

Data: 29/12/1986

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Finanças e orçamento público

Autoria: PAULO DIAS NOVAES

Ementa/Assunto: Dispõe sobre suplementação de verbas do orçamento vigente.

Cidade: Avaré-SP

Data: 29/12/1986

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Finanças e orçamento público

Autoria: PAULO DIAS NOVAES

Ementa/Assunto: Dispõe sobre suplementação de verbas do orçamento vigente.

Cidade: Mogi Mirim-SP

Data: 29/12/1986

Situação: Revogada expressamente

Classificação: Administração do patrimônio público municipal

Ementa/Assunto: Autoriza o Poder Executivo a doar área de terreno para a Firma Refaço e determina outras providências.

Cidade: Mogi Mirim-SP

Data: 29/12/1986

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Administração do patrimônio público municipal

Ementa/Assunto: Autoriza o Poder Executivo a doar área de terreno para a firma Chuna e determina outras providências.

Cidade: Mogi Mirim-SP

Data: 29/12/1986

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Administração do patrimônio público municipal

Ementa/Assunto: Autoriza o Poder Executivo a doar área de terreno à Firma Caracol Ind. Com. Artefatos de Madeira Ltda., e determina outras providências.

Cidade: Mogi Mirim-SP

Data: 29/12/1986

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Transportes

Ementa/Assunto: Assegura o passe gratuíto aos pequenos integrantes da Guarda Mirim de Mogi Mirim.

Cidade: Mogi Mirim-SP

Data: 29/12/1986

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Administração do patrimônio público municipal

Ementa/Assunto: Autoriza o Poder Executivo a alienar por permuta área de terreno de propriedade do Município, com imóveis de propriedade Frans de Carvalho e S/M e determina outras providências.

Cidade: Mogi Mirim-SP

Data: 29/12/1986

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Administração do patrimônio público municipal

Ementa/Assunto: Autoriza o Poder Executivo a alienar por doação área de terreno à Firma Limaj Indústria e Comércio de Móveis Ltda., e determina outras providências.